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Document L:1992:137:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 137, 20 de maio de 1992


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 137
35.o ano
20 de Maio de 1992



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

 
  

Regulamento (CEE) nº 1267/92 da Comissão, de 19 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

  

Regulamento (CEE) nº 1268/92 da Comissão, de 19 de Maio de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

 

*

REGULAMENTO (CEE) No 1269/92 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2315/76 relativo à venda de manteiga de existências públicas #

5

 

*

REGULAMENTO (CEE) No 1270/92 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1609/88 no que diz respeito à data limite de entrada em existência da manteiga vendida a título dos Regulamentos (CEE) no 3143/85 e (CEE) no 570/88 #

6

 

*

REGULAMENTO (CEE) No 1271/92 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 no que respeita à nomenclatura dos produtos para as restituições à exportação no sector da carne de suíno #

7

  

Regulamento (CEE) nº 1272/92 da Comissão, de 19 de Maio de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas

8

  

Regulamento (CEE) nº 1273/92 da Comissão, de 19 de Maio de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de limões frescos originários de Chipre

13

  

Regulamento (CEE) nº 1274/92 da Comissão, de 19 de Maio de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Bulgária

14

  

Regulamento (CEE) nº 1275/92 da Comissão, de 19 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

15

 
  

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 
  

Conselho

 

*

Directiva 92/38/CEE do Conselho, de 11 de Maio de 1992, relativa à adopção de normas respeitantes à radiodifusão de sinais de televisão via satélite

17

  

92/264/CEE:

 
 

*

Decisão do Conselho, de 11 de Maio de 1992, relativa à harmonização do indicativo telefónico de acesso internacional na Comunidade

21

  

Comissão

  

92/265/CEE:

 
 

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1992 relativa à importação para a comunidade de animais vivos da espécie suína, de sémen de suíno, de carnes frescas desses animais e de produtos à base dessas carnes provenientes da Áustria e que revoga a Decisão 90/90/CEE #

23




PT



Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


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