Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 74
35.o ano
20 de Março de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 684/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarro

1

Regulamento (CEE) nº 685/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10

Regulamento (CEE) nº 686/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12

Regulamento (CEE) nº 687/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

14

Regulamento (CEE) nº 688/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 24 000 toneladas de arroz detidas pelo organismo de intervenção espanhol

17

*

Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

18

*

Regulamento (CEE) nº 690/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que estabelece um método de referência para a detecção de caseína de leite de vaca no queijo de leite de ovelha

23

Regulamento (CEE) nº 691/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os montantes de redução dos direitos à importação de carne de bovino originária dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

33

Regulamento (CEE) nº 692/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

35

Regulamento (CEE) nº 693/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

38

*

Regulamento (CEE) nº 694/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que define as regras aplicáveis para o fornecimento gratuito de géneros alimentícios destinados à população da Albânia previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3860/91 do Conselho

39

*

REGULAMENTO (CEE) No 695/92 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 859/89 relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino #

42

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/167/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 4 de Março de 1992, relativa à criação de um comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes

43

92/168/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 4 de Março de 1992, que autoriza a Grécia a restringir a comercialização de sementes de certas variedades de determinada espécie de planta agrícola (Apenas faz fé o texto em língua grega)

46

92/169/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1992 que suspende o processo de exame relativo a práticas comerciais ilícita na acepção do Regulamento (CEE) no 2641/84 do Conselho, que consistem na imposição de uma taxa portuária no Japão utilizada para a criação de um fundo de gestão portuária #

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.