Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 57
35.o ano
2 de Março de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Directiva 92/5/CEE do Conselho de 10 de Fevereiro de 1992 que altera e actualiza a Directiva 77/99/CEE, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne, e que altera a Directiva 64/433/CEE

1

*

Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação de utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade

27

*

Directiva 92/7/CEE do Conselho de 10 de Fevereiro de 1992 que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, dimensões e certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários

29

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.