Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 356
31.o ano
24 de Dezembro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 4045/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 que fixa o regime pecuniário do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

1

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REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) N* 4046/88 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 que altera os subsidios de representaçao e de funçoes do presidente e dos membros da Comissao, do presidente, dos juizes, dos advogados-gerais e do secretario do Tribunal de Justiça

2

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REGULAMENTO (CEE) N* 4047/88 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 que estabelece a abertura e o modo de gestao de um contingente pautal comunitario para uma certa variedade de polivinilpirrolidona

3

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Regulamento (CEE) nº 4048/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 relativo à concessão de um apoio financeiro a projectos de infra-estruturas de transportes

5

Regulamento (CEE) nº 4049/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 4050/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

Regulamento (CEE) nº 4051/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

11

Regulamento (CEE) nº 4052/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

13

Regulamento (CEE) nº 4053/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

15

Regulamento (CEE) nº 4054/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1787/87 que abre, para determinados Estados-membros e grupos de qualidades, a compra à intervenção e fixa os preços de compra no sector da carne de bovino

17

Regulamento (CEE) nº 4055/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

19

Regulamento (CEE) nº 4056/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

21

Regulamento (CEE) n.° 4057/88 da Comissão de 20 de Dezembro de 1988 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

29

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REGULAMENTO (CEE) N* 4058/88 DA COMISSAO de 22 de Dezembro de 1988 relativo à suspensao da pesca do linguado legitimo por navios arvorando pavilhao de um Estado-membro

40

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REGULAMENTO (CEE) N* 4059/88 DA COMISSAO de 23 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n* 3744/87, que estabelece as normas de execuçao para o fornecimento de géneros alimenticios provenientes das existências de intervençao a organizaçoes designadas para distribuiçao às pessoas mais necessitadas na Comunidade

41

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Regulamento (CEE) nº 4060/88 da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que altera determinados regulamentos no sector do lúpulo na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada

42

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Regulamento (CEE) nº 4061/88 da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que estabelece normas de execução complementares no que diz respeito aos certificados de importação relativos a determinados produtos transformados à base de ginjas originárias da Jugoslávia

45

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REGULAMENTO (CEE) N* 4062/88 DA COMISSAO de 23 de Dezembro de 1988 que cria um direito anti-dumping provisorio sobre as importaçoes de cassetes video e rolos de fita video originarias da Republica da Coreia e de Hong-Kong

47

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 4063/88 da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que fixa as normas de execução do artigo 46ºA do regime aplicável aos agentes do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

57

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Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 4064/88 da Comissão de 21 de Dezembro de 1988 que fixa as normas de execução do artigo 46ºA do regime aplicável aos agentes da Fundação Europeia para o Melhoramento das Condições de Vida e de Trabalho

58

Regulamento (CEE) nº 4065/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2949/88, (CEE) nº 2950/88, (CEE) nº 2989/88, (CEE) nº 3194/88, (CEE) nº 3263/88, (CEE) nº 3264/88, (CEE) nº 3297/88, (CEE) nº 3298/88, (CEE) nº 3362/88, (CEE) nº 3441/88, (CEE) nº 3474/88, (CEE) nº 3576/88 e (CEE) nº 3778/88, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

59

Regulamento (CEE) nº 4066/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 5 a 11 de Dezembro de 1988

60

Regulamento (CEE) nº 4067/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis no mês de Janeiro de 1989 aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

62

Regulamento (CEE) nº 4068/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

64

Regulamento (CEE) nº 4069/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

66

Regulamento (CEE) nº 4070/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3550/88 relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

67

Regulamento (CEE) nº 4071/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

68

Regulamento (CEE) nº 4072/88 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

71

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/641/CEE:

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DECISAO DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 que altera a Decisao 81/121/CEE do Conselho, relativa à concessao das ajudas de custo e ao reembolso das despesas de viagem aos membros do Comité Economico e Social, bem como aos suplentes e aos peritos

73

88/642/CEE:

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Directiva 88/642/CEE do Conselho de 16 de Dezembro de 1988 que altera a Directiva 80/1107/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biologicos durante o trabalho

74

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3946/88 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1988, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia (JO nº L 348 de 17.12.1988)

79

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3980/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio (JO nº L 351 de 21 de Dezembro de 1988)

79

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.