Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 150
31.o ano
16 de Junho de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1666/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1667/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1668/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

5

Regulamento (CEE) nº 1669/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

6

Regulamento (CEE) nº 1670/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

11

*

Regulamento (CEE) n.° 1671/88 da Comissão de 14 de Junho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisolas interiores, slips, pijamas, roupões de quarto, combinações, etc., excluindo os de malha da categoria de produtos n.° 18 (número de ordem 40.0180), originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3783 do Conselho

13

*

Regulamento (CEE) n.° 1672/88 da Comissão de 14 de Junho de 1988 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

15

*

Regulamento (CEE) n.° 1673/88 da Comissão de 15 de Junho de 1988 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 2729/81 no que diz respeito às cauções constituídas em caso de fixação antecipada da restituição, no âmbito de um concurso num país terceiro, no sector do leite e dos produtos lácteos

16

*

Regulamento (CEE) n.° 1674/88 da Comissão de 15 de Junho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2262/87 que determina as regras de exportação de manteiga de intervenção com fins sociais para países em vias de desenvolvimento

17

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Regulamento (CEE) n.° 1675/88 da Comissão de 15 de Junho de 1988 que estabelece disposições derrogatórias ao Regulamento (CEE) n.° 1184/86 que adopta as regras de execução do regime de controlo das quantidades introduzidas no consumo em Portugal de determinados produtos do sector das matérias gordas no que respeita ao prazo de eficácia dos documentos de importação

19

*

Regulamento (CEE) n.° 1676/88 da Comissão de 15 de Junho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2657/87 que derroga a proibição do recurso à compensação pelo equivalente para os trigos duros

20

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Regulamento (CEE) n.° 1677/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa as normas de qualidade para os pepinos

21

Regulamento (CEE) nº 1678/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 1365/88 no que diz respeito ao acondicionamento e à marcação

26

Regulamento (CEE) nº 1679/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pêssegos, compreendendo os pêssegos-carecas e as nectarinas originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

27

Regulamento (CEE) nº 1680/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nº 1467/88 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Espanha (excepto as ilhas Canárias)

29

Regulamento (CEE) nº 1681/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, relativo à emissão de certificados de importação para as maçãs de mesa originárias da África do Sul

30

Regulamento (CEE) nº 1682/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Junho de 1988 no sector dos cereais

31

Regulamento (CEE) nº 1683/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1035/88

32

Regulamento (CEE) nº 1684/88 da Comissão, de 15 de Junho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

88/330/CEE:

*

Decisão da Comissão de 5 de Maio de 1988 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.075 - Bayer/BP Chemicals) (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e alemã)

35

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.