Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 62
31.o ano
8 de Março de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 620/88 da Comissão, de 7 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 621/88 da Comissão, de 7 de Março de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 622/88 da Comissão, de 3 de Março de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar

5

Regulamento (CEE) nº 623/88 da Comissão, de 4 de Março de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

8

*

Regulamento (CEE) n.° 624/88 da Comissão de 7 de Março de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2896/87 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de certificados de origem previsto no âmbito do Acordo Internacional do Café de 1983 quando os contingentes estiverem em vigor

12

*

Regulamento (CEE) n.° 625/88 da Comissão de 4 de Março de 1988 relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos

14

Regulamento (CEE) nº 626/88 da Comissão, de 7 de Março de 1988, relativo à aplicação do direito da pauta aduaneira comum às importações de limões frescos originários de Chipre

15

Regulamento (CEE) nº 627/88 da Comissão, de 7 de Março de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

17

Regulamento (CEE) nº 628/88 da Comissão, de 7 de Março de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

88/121/CEE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987 relativa ao programa de orientação plurianual para a frota de pesca (1987 a 1991) apresentado pela França no âmbito do Regulamento (CEE) n° 4028/86 (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

21

88/122/CEE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987 relativa ao programa de orientação plurianual para a frota de pesca (1987 a 1991) apresentado pela Bélgica no âmbito do Regulamento (CEE) n° 4028/86 (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

25

88/123/CEE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1987 relativa ao programa de orientação plurianual para a frota de pesca (1987 a 1991) apresentado pelos Países Baixos no âmbito do Regulamento (CEE) nº 4028/86 (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

28

88/124/CEE:

Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que estabelece os modelos dos certificados genealógicos do esperma e dos óvulos fecundados dos animais reprodutores de raça pura da espécie bovina e as menções que deles devem constar

32

88/125/CEE:

*

Decisão da Comissão de 4 de Março de 1988 que encerra o processo antidumping relativo às importações de papel e cartão kraft originárias do Brasil e da África do Sul

39

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.