Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 36
31.o ano
9 de Fevereiro de 1988

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

88/76/CEE:

*

Directiva 88/76/CEE do Conselho de 3 de Dezembro de 1987 que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores que equipam os veículos a motor

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88/77/CEE:

*

Directiva 88/77/CEE do Conselho de 3 de Dezembro de 1987 relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.