Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 15
30.o ano
17 de Janeiro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 120/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 121/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 122/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 123/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

*

Regulamento (CEE) n.° 124/87 da Comissão de 16 de Janeiro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1836/82 que fixa os processos e as condições de colocação à venda dos cereais em poder dos organismos de intervenção

9

Regulamento (CEE) nº 125/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, relativo às ofertas apresentadas para o oitavo concurso especial realizado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1812/86

12

Regulamento (CEE) nº 126/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino com osso posta a concurso nos termos do Regulamento (CEE) nº 3905/86

13

Regulamento (CEE) nº 127/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 4079/86 que fixas as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

15

*

Regulamento (CEE) n.° 128/87 da Comissão de 16 de Janeiro de 1987 que fixa um coeficiente monetário específico aplicável às importações de uvas secas

17

Regulamento (CEE) nº 129/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

18

Regulamento (CEE) nº 130/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

21

Regulamento (CEE) nº 131/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

25

Regulamento (CEE) nº 132/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

26

Regulamento (CEE) nº 133/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que suspende a fixação antecipada da ajuda complementar para as forragens secas

28

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/18/CEE:

*

Directiva 87/18/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas

29

87/19/CEE:

*

Directiva 87/19/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 75/318/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico- farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas

31

87/20/CEE:

*

Directiva 87/20/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 81/852/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico- farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de medicamentos veterinários

34

87/21/CEE:

*

Directiva 87/21/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 65/65/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas

36

87/22/CEE:

*

Directiva 87/22/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à aproximação das medidas nacionais respeitantes à colocação no mercado dos medicamentos de alta tecnologia, nomeadamente dos resultantes da biotecnologia

38

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.