Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 142
29.o ano
28 de Maio de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n.° 1606/86 do Conselho de 26 de Maio de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os sumos concentrados de peras, da subposição ex 20.07 A II da pauta aduaneira comum, e originários da Áustria

1

*

Regulamento (CEE) n.° 1607/86 do Conselho de 26 de Maio de 1986 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para as cerejas de mesa, com exclusão das ginjas, da subposição ex 08.07 C da pauta aduaneira comum e originárias da Suíça

3

Regulamento (CEE) nº 1608/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) nº 1609/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) nº 1610/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

10

Regulamento (CEE) nº 1611/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

16

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Regulamento (CEE) n.° 1612/86 da Comissão de 27 de Maio de 1986 que fixa os contingentes iniciais para o ano de 1986 a abrir, por Espanha, para os produtos do sector vitivinícola em proveniência dos países terceiros

20

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Regulamento (CEE) n.° 1613/86 da Comissão de 27 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 841/86 da Comissão, que fixa os contingentes iniciais para o ano de 1986, a abrir por Portugal, para determinados produtos do sector vitivinícola provenientes de países terceiros

21

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Regulamento (CEE) n.° 1614/86 da Comissão de 27 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 3590/85 relativo ao atestado e ao relatório de análise previstos na importação dos vinhos, sumos e mostos de uvas no que diz respeito às medidas transitórias

22

Regulamento (CEE) nº 1615/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 3142/85 e eleva a 742 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção francês

23

Regulamento (CEE) nº 1616/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, com vista à sua transformação na Comunidade de determinadas carnes de bovino provenientes das existêncies de intervenção e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2906/85

25

Regulamento (CEE) nº 1617/86 da Comissão, de 26 de Maio de 1986, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1517/86 que altera o Regulamento (CEE) nº 3217/85 e eleva a 800 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada em poder do organismo de intervenção do Reino Unido

29

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Decisão n.° 1618/86/CECA da Comissão de 26 de Maio de 1986 que estabelece as taxas de redução para o terceiro trimestre de 1986, em conformidade com a Decisão n.° 3485/85/CECA relativa à prorrogação do sistema de vigilância e de quotas de produção de certos produtos para as empresas da indústria do aço

31

Regulamento (CEE) nº 1619/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários da Roménia

32

Regulamento (CEE) nº 1620/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores específicos aplicáveis à carne de bovino proveniente de Portugal

33

Regulamento (CEE) nº 1621/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

35

Regulamento (CEE) nº 1622/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

36

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

86/194/CEE:

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Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carnes frescas provenientes da Argentina

38

86/195/CEE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Abril de 1986 relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carnes frescas provenientes do Brasil

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.