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Jornal Oficial da União Europeia, C 304, 28 de agosto de 2023


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 304

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano
28 de agosto de 2023


Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2023/C 304/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2023/C 304/02

Processo C-145/263 P: Recurso interposto em 10 de março de 2023 pela Puma SE do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 21 de dezembro de 2022 no processo T-4/22, Puma/EUIPO — DN Solutions (PUMA)

2

2023/C 304/03

Processo C-196/23: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Cataluña (Espanha) em 24 de março de 2023 — CL e o./DB, herdeira universal de FC e Fondo de Garantía Salarial (FOGASA)

2

2023/C 304/04

Processo C-258/23, Imagens Médicas Integradas: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (Portugal) em 24 de abril de 2023 — IMI — Imagens Médicas Integradas S.A. / Autoridade da Concorrência

3

2023/C 304/05

Processo C-259/23, Synlabhealth II: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (Portugal) em 24 de abril de 2023 — Synlabhealth II S.A. / Autoridade da Concorrência

3

2023/C 304/06

Processo C-260/23, SIBS — Sociedade Gestora de Participações Sociais e.a.: Pedido de decisão prejudicial apresentado peloTribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (Portugal) em 24 de abril de /2023 — SIBS-Sociedade Gestora de Participações Sociais SA e o. / Autoridade da Concorrência

4

2023/C 304/07

Processo C-292/23: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado Central de Instrucción n.o 6 de la Audiencia Nacional (Espanha) em 3 de maio de 2023 — Procuradoria Europeia/I.R.O., F.J.L.R.

5

2023/C 304/08

Processo C-296/23, dm-drogerie markt: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 10 de maio de 2023 — Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs eV/dm-drogerie markt Gmbh & Co.KG

6

2023/C 304/09

Processo C-313/23, Inspektorat kam Visshia sadeben savet: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad (Bulgária) em 22 de maio de 2023 — Inspektorat kam Visshia sadeben savet

6

2023/C 304/10

Processo C-316/23, Inspektorat kam Visshia sadeben savet: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad (Bulgária) em 23 de maio de 2023 — Inspektorat kam Visshia sadeben savet

7

2023/C 304/11

Processo C-322/23, Lufoni: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Lecce (Itália) em 24 de maio de 2023 — ED/Ministero dell’Istruzione e del Merito, Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (INPS)

9

2023/C 304/12

Processo C-332/23, Inspektorat kam Visshia sadeben savet: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski rayonen sad (Bulgária) em 25 de maio de 2023 — Inspektorat kam Visshia sadeben savet

9

2023/C 304/13

Processo C-338/23, Bravchev: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 30 de maio de 2023 — Processo penal contra M.S.S. e o.

10

2023/C 304/14

Processo C-374/23, Adoreikė: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vilniaus apygardos administracinis teismas (Lituânia) em 13 de junho de 2023 — SR, RB/Lietuvos Respublika

11

2023/C 304/15

Processo C-376/23, BALTIC CONTAINER TERMINAL: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Senāts) (Letónia) em 15 de junho de 2023 — SIA BALTIC CONTAINER TERMINAL/Valsts ieņēmumu dienests

12

2023/C 304/16

Processo C-383/23, ILVA: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 21 de junho de 2023 — Anklagemyndigheden/ILVA A/S

13

2023/C 304/17

Processo C-442/23: Recurso interposto em 14 de julho de 2023 — República da Polónia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

13

2023/C 304/18

Processo C-444/23: Recurso interposto em 17 de julho de 2023 — República da Polónia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

15

2023/C 304/19

Processo C-445/23: Recurso interposto em 17 de julho de 2023 — República da Polónia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

16

2023/C 304/20

Processo C-448/23: Ação intentada em 17 de julho de 2023 — Comissão Europeia/República da Polónia

17

2023/C 304/21

Processo C-451/23: Recurso interposto em 18 de julho de 2023 — República da Polónia/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

18

 

Tribunal Geral

2023/C 304/22

Processo T-358/20: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2023 — Net Technologies Finland/REA [«Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Despesas de pessoal — Reembolso das verbas disponibilizadas — Elegibilidade das despesas respeitantes aos consultores internos — Ónus da prova»]

20

2023/C 304/23

Processo T-491/21: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2023 — Hungria/Comissão [«FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Hungria — Exclusão do duplo financiamento — Artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 306/2013 — Artigo 28.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 — Apoio à florestação — Artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 — Apoio à ecologização — Artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 — Cúmulo de apoio»]

20

2023/C 304/24

Processo T-27/22: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2023 — Innovaciones Cosmético Farmacéuticas/EUIPO — Benito Oliver (th pharma) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia TH PHARMA — Marca figurativa nacional anterior TH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001»]

21

2023/C 304/25

Processo T-34/22: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2023 — Cunsorziu di i Salamaghji Corsi — Consortium des Charcutiers Corses e o./Comissão [«Indicação geográfica protegida — Denominação de origem protegida — Pedidos de indicações geográficas protegidas “Jambon sec de l’Île de Beauté”, “Lonzo de l’Île de Beauté” e “Coppa de l’Île de Beauté” — Denominações de origem protegidas anteriores “Jambon sec de Corse — Prisuttu”, “Lonzo de Corse — Lonzu” e “Coppa de Corse — Coppa di Corsica” — Elegibilidade das denominações — Evocação — Artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e artigo 13.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 — Âmbito do controlo pela Comissão do pedido de registo — Artigo 50.o, n.o 1, e artigo 52.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1151/2012 — Erro de apreciação»]

22

2023/C 304/26

Processo T-318/21: Despacho do Tribunal Geral de 29 de junho de 2023 — KF/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Comissão de invalidez — Recusa de reconhecimento da invalidez — Indeferimento de um recurso administrativo — Litispendência — Inadmissibilidade»)

22

2023/C 304/27

Processo T-112/23: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2023 — Konings/EUIPO — Manuel Busto Amandi (MAY GOLD) («Marca da União Europeia — Processo de anulação — Desistência do pedido de extinção — Não conhecimento do mérito»)

23

2023/C 304/28

Processo T-361/23: Recurso interposto em 5 de julho de 2023 — Väderstad/EUIPO (Posição de uma combinação de elementos de apresentação)

24

2023/C 304/29

Processo T-362/23: Recurso interposto em 5 de julho de 2023 — Väderstad/EUIPO (Posição de uma combinação de elementos de apresentação)

24

2023/C 304/30

Processo T-363/23: Recurso interposto em 5 de julho de 2023 — Väderstad/EUIPO (Posição de uma combinação de elementos de apresentação)

25

2023/C 304/31

Processo T-364/23: Recurso interposto em 5 de julho de 2023 — Väderstad/EUIPO (Posição de uma combinação de elementos de apresentação)

25

2023/C 304/32

Processo T-365/23: Recurso interposto em 6 de julho de 2023 — Habitat Barcelona Unión Constructora/EUIPO — Acomodeo Marketplace (ACOMODEO)

26

2023/C 304/33

Processo T-378/23: Recurso interposto em 10 de julho de 2023 — Marcegaglia Specialties/Comissão

27

2023/C 304/34

Processo T-379/23: Recurso interposto em 10 de julho de 2023 — Çolakoğlu Metalurji/Comissão

27

2023/C 304/35

Processo T-383/23: Recurso interposto em 11 de julho de 2023 — Essilor International/EUIPO — Carl Zeiss Vision (MYOLUX)

28

2023/C 304/36

Processo T-384/23: Recurso interposto em 10 de julho de 2023 — OQ/Comissão

29

2023/C 304/37

Processo T-395/23: Recurso interposto em 13 de julho de 2023 — Eckes-Granini Group e International Beer Breweries/EUIPO — Capri Sun (PRISUN)

30

2023/C 304/38

Processo T-397/23: Recurso interposto em 11 de julho de 2023 — Ausnit, Olariu și Asociații/Comissão

31

2023/C 304/39

Processo T-730/22: Despacho do Tribunal Geral de 12 de julho de 2023 — LG e o./Comissão

31


PT

 

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