ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 167

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

66.° ano
11 de maio de 2023

Índice

Página

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2022-2023
Sessões de 21 a 24 de novembro de 2022
TEXTOS APROVADOS

1

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 22 de novembro de 2022

2023/C 167/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a estratégia de contração de empréstimos para financiamento do NextGenerationEU, o instrumento de recuperação da União Europeia (2021/2076(INI))

2

2023/C 167/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a implementação do Conselho Europeu da Inovação (2022/2063(INI))

8

Quarta-feira, 23 de novembro de 2022

2023/C 167/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2022, sobre o reconhecimento da Federação da Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo (2022/2896(RSP))

18

2023/C 167/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2022, sobre a promoção da estabilidade e da segurança na região do Médio Oriente alargado (2020/2113(INI))

25

2023/C 167/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2022, sobre a prevenção, gestão e melhoria dos tratamentos da diabetes na UE por ocasião do Dia Mundial da Diabetes (2022/2901(RSP))

36

Quinta-feira, 24 de novembro de 2022

2023/C 167/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a situação dos direitos humanos no Afeganistão, em especial a deterioração dos direitos das mulheres e os ataques a instituições de ensino (2022/2955(RSP))

43

2023/C 167/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a repressão contínua da oposição democrática e da sociedade civil na Bielorrússia (2022/2956(RSP))

48

2023/C 167/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a deslocação forçada de pessoas em consequência da escalada do conflito na República Democrática do Congo Oriental (RDC) (2022/2957(RSP))

54

2023/C 167/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a futura arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento (2021/2252(INI))

57

2023/C 167/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre o resultado da modernização do Tratado da Carta da Energia (2022/2934(RSP))

68

2023/C 167/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a avaliação do cumprimento pela Hungria das condições relativas ao Estado de direito estabelecidas no Regulamento relativo à condicionalidade e a situação atual do plano de recuperação e resiliência húngaro (2022/2935(RSP))

74

2023/C 167/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a proteção da criação de gado e dos grandes carnívoros na Europa (2022/2952(RSP))

77

2023/C 167/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre o legado do Ano Europeu da Juventude 2022 (2022/2953(RSP))

83

2023/C 167/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a melhoria da regulamentação da UE relativa aos animais selvagens e exóticos destinados a serem mantidos como animais de companhia na União Europeia através de uma lista positiva da UE (2022/2809(RSP))

89

2023/C 167/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a situação dos direitos humanos no Egito (2022/2962(RSP))

94

2023/C 167/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a situação dos direitos humanos no contexto do Campeonato do Mundo da FIFA no Catar (2022/2948(RSP))

99

RECOMENDAÇÕES

Parlamento Europeu

Quarta-feira, 23 de novembro de 2022

2023/C 167/17

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 23 de novembro de 2022, referente à nova estratégia da UE para o alargamento (2022/2064(INI))

105

2023/C 167/18

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 23 de novembro de 2022, sobre a situação na Líbia (2021/2064(INI))

116

PARECERES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 22 de novembro de 2022

2023/C 167/19

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira relativas ao exercício de 2020 (2022/2903(RSP))

126

III   Atos preparatórios

Parlamento Europeu

Terça-feira, 22 de novembro de 2022

2023/C 167/20

Decisão do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a nomeação de Keit Pentus-Rosimannus para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C9-0316/2022 — 2022/0808(NLE))

128

2023/C 167/21

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza sobre os princípios gerais que regem a sua participação em programas da União (12669/2019 — C9-0115/2021 — 2019/0164(NLE))

129

2023/C 167/22

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos dirigentes de empresas cotadas e a outras medidas conexas (10521/1/2022 — C9-0354/2022 — 2012/0299(COD))

130

2023/C 167/23

P9_TA(2022)0394
Resiliência das entidades críticas
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resiliência das entidades críticas (COM(2020)0829 — C9-0421/2020 — 2020/0365(COD))
P9_TC1-COD(2020)0365
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resiliência das entidades críticas e que revoga a Diretiva 2008/114/CE do Conselho

131

2023/C 167/24

P9_TA(2022)0395
Política comum das pescas: restrições do acesso às águas da União
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, no que respeita às restrições do acesso às águas da União (COM(2021)0356 — C9-0254/2021 — 2021/0176(COD))
P9_TC1-COD(2021)0176
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 no que respeita às restrições do acesso às águas da União

132

2023/C 167/25

P9_TA(2022)0396
Decisões das organizações europeias de normalização
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 no que diz respeito às decisões das organizações europeias de normalização relativas às normas europeias e aos produtos de normalização europeus (COM(2022)0032 — C9-0033/2022 — 2022/0021(COD))
P9_TC1-COD(2021)0021
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 no que diz respeito às decisões das organizações europeias de normalização relativas às normas europeias e aos produtos de normalização europeus

134

2023/C 167/26

P9_TA(2022)0397
Motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros: qualificação inicial e formação contínua (codificação)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros (codificação) (COM(2021)0034 — C9-0008/2021 — 2021/0018(COD))
P9_TC1-COD(2021)0018
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Diretiva 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros

135

2023/C 167/27

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia, ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (07910/2022 — C9-0296/2022 — 2022/0098(NLE))

136

2023/C 167/28

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de novembro de 2022, referente ao projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE) 2015/2169 relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (12600/2022 — C9-0343/2022 — 2022/0257(NLE))

137

Quarta-feira, 23 de novembro de 2022

2023/C 167/29

Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2022, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2022 da União Europeia para o exercício de 2022 — Medidas adicionais para fazer face às consequências da guerra da Rússia contra a Ucrânia, reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União, redução das dotações de pagamento e atualização das receitas, outras adaptações e atualizações técnicas (14832/2022 — C9-0388/2022 — 2022/0318(BUD))

138

2023/C 167/30

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2022, sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental (14783/2022 — C9-0389/2022 — 2022/0212(BUD))

141

2023/C 167/31

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2022, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (COM(2021)0570 — C9-0034/2022 — 2021/0430(CNS))

162

Quinta-feira, 24 de novembro de 2022

2023/C 167/32

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre o projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (14471/2022 — C9-0386/2022 — 2022/0369(APP))

167

2023/C 167/33

P9_TA(2022)0411
Alteração do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no que diz respeito ao estabelecimento de uma estratégia de financiamento diversificada como método geral de empréstimo
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no que diz respeito à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos (COM(2022)0596 — C9-0374/2022 — 2022/0370(COD))
P9_TC1-COD(2022)0370
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no que diz respeito à criação de uma estratégia de financiamento diversificada a título de método geral de contração de empréstimos

168

2023/C 167/34

P9_TA(2022)0412
Instrumento de prestação de apoio à Ucrânia relativamente a 2023 (assistência macrofinanceira +)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de prestação de apoio à Ucrânia relativamente a 2023 (assistência macrofinanceira +) (COM(2022)0597 — C9-0373/2022 — 2022/0371(COD))
P9_TC1-COD(2022)0371
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento para prestar apoio à Ucrânia em 2023 (assistência macrofinanceira +)

169

2023/C 167/35

P9_TA(2022)0413
Não aceitação dos documentos de viagem da Federação da Rússia emitidos na Ucrânia e na Geórgia
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao não reconhecimento dos documentos de viagem russos emitidos em regiões estrangeiras ocupadas (COM(2022)0662 — C9-0302/2022 — 2022/0274(COD))
P9_TC1-COD(2022)0274
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à não aceitação dos documentos de viagem da Federação da Rússia emitidos na Ucrânia e na Geórgia

170

2023/C 167/36

P9_TA(2022)0414
Estabelecimento do programa para 2030 intitulado «Guião para a Década Digital»
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa para 2030 intitulado «Guião para a Década Digital» (COM(2021)0574 — C9-0359/2021 — 2021/0293(COD))
P9_TC1-COD(2021)0293
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de novembro de 2022 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2022/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Década Digital para 2030

171

2023/C 167/37

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 21 de outubro de 2022, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 no que diz respeito a medidas de emergência temporárias relativas aos requisitos em matéria de garantias (C(2022)7536 — 2022/2908(DEA))

172

2023/C 167/38

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, referente à não formulação de objeções ao regulamento delegado da Comissão, de 18 de outubro de 2022, que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) n.o 149/2013 no que diz respeito ao valor do limiar de compensação para as posições detidas em contratos de derivados de mercadorias OTC e em outros contratos de derivados OTC (C(2022)7413 — 2022/2899(DEA))

174