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Document C:2022:095:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 95, 28 de fevereiro de 2022


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 95

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano
28 de fevereiro de 2022


Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2022/C 95/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2022/C 95/02

Processo C-598/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de dezembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Satversmes tiesa — Letónia) — «Pilsētas zemes dienests» AS [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal — Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Isenções — Artigo 135.o, n.o 1, alínea l), e n.o 2 — Locação de bens imóveis — Exclusão da isenção da locação coerciva de um terreno para os proprietários de imóveis edificados — Princípio da neutralidade fiscal»]

2

2022/C 95/03

Processo C-602/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 17 de novembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad — Bulgária) — «AKZ — Burgas» EOOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» — Burgas («Reenvio prejudicial — Contribuições para a segurança social — Reembolso de contribuições indevidamente pagas — Limitação dos juros sobre o reembolso — Autonomia processual nacional — Princípio da equivalência — Princípio da efetividade — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade manifesta»)

2

2022/C 95/04

Processo C-647/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de dezembro de 2021 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) — Portugal] — XG/Autoridade Tributária e Aduaneira («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Fiscalidade direta — Tributação das mais-valias imobiliárias — Artigos 63.o, 64.o e 65.o TFUE — Livre circulação de capitais — Carga fiscal mais elevada sobre as mais-valias imobiliárias realizadas por residentes de países terceiros»)

3

2022/C 95/05

Processo C-670/20: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 6 de dezembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ráckevei Járásbíróság — Hungria) — EP, TA, FV, TB/ERSTE Bank Hungary Zrt («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Contrato de crédito em moeda estrangeira — Cláusulas que expõem o mutuário a um risco cambial — Artigo 4.o, n.o 2 — Exigências de inteligibilidade e de transparência — Falta de incidência da declaração do consumidor segundo a qual está plenamente consciente dos riscos potenciais decorrentes da subscrição de um empréstimo bancário em moeda estrangeira — Redação clara e compreensível de uma cláusula contratual»)

4

2022/C 95/06

Processo C-224/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 13 de dezembro de 2021 [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) — Portugal] — VX/Autoridade Tributária e Aduaneira («Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Fiscalidade direta — Tributação das mais-valias imobiliárias — Artigos 63.o e 65.o TFUE — Livre circulação de capitais — Discriminação — Carga fiscal mais elevada sobre as mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes — Opção de tributação segundo as mesmas modalidades que os residentes»)

4

2022/C 95/07

Processo C-273/21: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de novembro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budapest Környéki Törvényszék — Hungria) — WD/Agrárminiszter [«Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Agricultura — Política agrícola comum — Regulamento (UE) n.o 1307/2013 — Regimes de apoio direto — Artigo 4.o, n.o 1, alíneas c) e e) — Artigo 32.o, n.o 2 — Pedido de pagamento único por superfície — Conceito de “hectare elegível” — Terreno qualificado de aeródromo segundo o registo cadastral — Utilização efetiva para fins agrícolas»]

5

2022/C 95/08

Processo C-516/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 20 de agosto de 2021 — Finanzamt X/Y

6

2022/C 95/09

Processo C-599/21 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2021 por AM.VI. Srl, Quinam Limited, sucessora da Fashioneast Sàrl do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 14 de julho de 2021 no processo T-297/20, Fashioneast and AM.VI./EUIPO — Moschillo (RICH JOHN RICHMOND)

6

2022/C 95/10

Processo C-612/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 30 de setembro de 2021 — Gmina O./Dyrektorowi Krajowej Informacji Skarbowej

6

2022/C 95/11

Processo C-616/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 5 de outubro de 2021 — Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej/Gminie L.

7

2022/C 95/12

Processo C-618/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy dla m.st. Warszawy w Warszawie (Polónia) em 30 de setembro de 2021 — AR e o./PK SA e o.

7

2022/C 95/13

Processo C-628/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 11 de outubro de 2021 — TB

9

2022/C 95/14

Processo C-642/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bihor (Roménia) em 18 de outubro de 2021 — P.C.H. / Parchetul de pe lângă Tribunalul Bihor, Parchetul de pe lângă Curtea de Apel Oradea, Ministerul Public — Parchetul de pe lângă Înalta Curte de Casaţie şi Justitie

9

2022/C 95/15

Processo C-643/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bihor (Roménia) em 18 de outubro de 2021 — F.O.L./Tribunalul Cluj

10

2022/C 95/16

Processo C-644/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bihor (Roménia) em 18 de outubro de 2021 — M.I.A., P.R.-M., V.-C.I-C, F.C.R., P (anteriormente T). Ş-B., D.R., P.E.E., F.I./Tribunalul Cluj, Tribunalul Mureş, Tribunalul Hunedoara, Tribunalul Suceava, Tribunalul Galaţi

11

2022/C 95/17

Processo C-645/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Bihor (Roménia) em 21 de outubro de 2021 — C.C.C., C.R.R., U.D.M./Tribunalul Cluj, Tribunalul Satu Mare, Tribunalul Bucureşti, Tribunalul Bistriţa Năsăud, Tribunalul Maramureş, Tribunalul Sibiu

12

2022/C 95/18

Processo C-667/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 8 de novembro de 2021 — ZQ/Medizinischer Dienst der Krankenversicherung Nordrhein, Körperschaft des öffentlichen Rechts

13

2022/C 95/19

Processo C-723/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Cottbus (Alemanha) em 29 de novembro de 2021 — Stadt Frankfurt (Oder) e FWA Frankfurter Wasser- und Abwassergesellschaft mbH/Landesamt für Bergbau, Geologie und Rohstoffe

14

2022/C 95/20

Processo C-750/21 P: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2021 por Pilatus Bank plc do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 24 de setembro de 2021 no processo T-139/20, Pilatus Bank/BCE

16

2022/C 95/21

Processo C-751/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Salzburg (Áustria) em 7 de dezembro de 2021 — PJ/Eurowings GmbH

17

2022/C 95/22

Processo C-753/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 8 de dezembro de 2021 — Instrubel NV/Montana Management Inc., BNP Paribas Securities Services

18

2022/C 95/23

Processo C-754/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 8 de dezembro de 2021 — Montana Management Inc./Heerema Zwijndrecht BV, BNP Paribas Securities Services

19

2022/C 95/24

Processo C-772/21: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 14 de dezembro de 2021 — «Brink’s Lithuania» UAB/Lietuvos bankas

19

2022/C 95/25

Processo C-804/21 PPU: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 20 de dezembro de 2021 — C e CD

20

 

Tribunal Geral

2022/C 95/26

Processo T-209/15: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Gmina Kosakowo/Comissão («Auxílios de Estado — Infraestruturas aeroportuárias — Financiamento público concedido pelos Municípios de Gdynia e de Kosakowo a favor da criação do aeroporto de Gdynia-Kosakowo — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Vantagem — Princípio do operador privado em economia de mercado — Afetação das trocas comerciais entre Estados-Membros — Infração à concorrência — Recuperação — Dever de fundamentação»)

21

2022/C 95/27

Processo T-263/15 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Gmina Miasto Gdynia e Port Lotniczy Gdynia-Kosakowo/Comissão («Auxílios de Estado — Infraestruturas aeroportuárias — Financiamento público concedido pelos municípios de Gdynia e de Kosakowo a favor da criação do aeroporto de Gdynia Kosakowo — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação — Vantagem — Princípio do operador privado em economia de mercado — Afetação das trocas comerciais entre Estados-Membros — Infração à concorrência — Recuperação — Revogação de uma decisão — Não reabertura do procedimento formal de investigação — Direitos processuais das partes interessadas — Direitos de defesa — Dever de fundamentação»)

21

2022/C 95/28

Processo T-177/17: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — EKETA / Comissão («Cláusula compromissória — Contratos Ask-it celebrados no âmbito do sexto programa quadro — Custos elegíveis — Nota de débito emitida pela Comissão para reembolso das quantias adiantadas — Fiabilidade dos registos de tempo — Conflito de interesses — Subcontratação»)

22

2022/C 95/29

Processo T-189/17: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — EKETA / Comissão («Cláusula compromissória — Contrato Humabio celebrado no âmbito do sexto programa quadro — Custos elegíveis — Nota de débito emitida pela Comissão para reembolso das quantias adiantadas — Fiabilidade dos registos de tempo — Conflito de interesses»)

23

2022/C 95/30

Processo T-190/17: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — EKETA / Comissão («Cláusula compromissória — Contrato Cater celebrado no âmbito do sexto programa quadro — Custos elegíveis — Nota de débito emitida pela Comissão para reembolso das quantias adiantadas — Fiabilidade dos registos de tempo — Conflito de interesses»)

23

2022/C 95/31

Processos apensos T-721/18 e T-81/19: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Apostolopoulou e Apostolopoulou Chrysanthaki/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Convenções de subvenção celebradas no âmbito de diversos programas da União — Violação das disposições contratuais pela sociedade beneficiária — Custos elegíveis — Inquérito do OLAF — Liquidação da sociedade — Cobrança aos sócios da referida sociedade — Execução — Alegações formuladas pelos representantes da Comissão perante os órgãos jurisdicionais nacionais — Identificação da parte demandada — Incumprimento das exigências de forma — Inadmissibilidade parcial — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares»)

24

2022/C 95/32

Processo T-158/19: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — Breyer/REA [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Horizonte 2020 — Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014 2020) — Regulamento (UE) n.o 1290/2013 — Documentos relativos ao projeto de investigação “iBorderCtrl: Intelligent Portable Border Control System” — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Recusa parcial de acesso — Interesse público superior»]

24

2022/C 95/33

Processo T-703/19: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — DD/FRA («Ação de indemnização — Função pública — Agentes temporários — Abertura de um inquérito administrativo — Artigo 86.o, n.o 2, do Estatuto — Dever de informar — Duração do processo — Prazo razoável — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Confidencialidade do inquérito administrativo — Dever de solicitude — Prejuízo moral — Nexo de causalidade»)

25

2022/C 95/34

Processo T-795/19: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — HB/Comissão («Contratos públicos de serviços — Prestação de serviços de assistência técnica ao Conselho Superior Judiciário — Decisão de redução do montante do contrato e de recuperação dos montantes já pagos — Recurso de anulação e ação de indemnização — Ato que se insere num âmbito puramente contratual do qual é indissociável — Inexistência de cláusula compromissória — Inadmissibilidade — Inexistência de danos dissociáveis do contrato»)

26

2022/C 95/35

Processo T-796/19: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — HB/Comissão («Contratos públicos de serviços — Prestação de serviços de assistência técnica às autoridades ucranianas — Decisão de redução do montante do contrato e de recuperação dos montantes já pagos — Recurso de anulação e ação de indemnização — Ato que se insere num âmbito puramente contratual do qual é indissociável — Inexistência de cláusula compromissória — Inadmissibilidade — Inexistência de danos dissociáveis do contrato»)

27

2022/C 95/36

Processo T-870/19: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Worldwide Spirits Supply/EUIPO — Melfinco (CLEOPATRA QUEEN) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia CLEOPATRA QUEEN — Marca nominativa nacional anterior CLEOPATRA MELFINCO — Artigos 15.o e 57.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 18.o e 64.o do Regulamento (UE) 2017/1001] — Prova do uso sério da mara anterior — Declaração de nulidade»]

27

2022/C 95/37

Processo T-6/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Dr. Spiller/EUIPO — Rausch (Alpenrausch Dr. Spiller) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Alpenrausch Dr. Spiller — Marca nominativa da União Europeia anterior RAUSCH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

28

2022/C 95/38

Processo T-369/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — EFFAS/EUIPO — CFA Institute (CEFA Certified European Financial Analyst) [«Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia CEFA Certified European Financial Analyst — Marca nominativa da União Europeia anterior CFA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

29

2022/C 95/39

Processo T-381/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Datax/REA [«Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Convenções de subvenção HELP e GreenNets — Inquérito do OLAF — Despesas de pessoal — Ónus da prova — Fiabilidade dos registos de tempo — Inelegibilidade dos custos declarados pelo beneficiário — Pedido de recuperação — Notas de débito — Prescrição — Prazo razoável — Proporcionalidade»]

29

2022/C 95/40

Processo T-549/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Magic Box Int. Toys/EUIPO — KMA Concepts (SUPERZINGS) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia SUPERZINGS — Marca figurativa internacional anterior ZiNG — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

30

2022/C 95/41

Processo T-587/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — MO / Conselho («Função pública — Funcionários — Reafetação oficiosa — Exercício de avaliação 2019 — Direito de ser ouvido — Responsabilidade»)

30

2022/C 95/42

Processo T-598/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Skechers USA/EUIPO (ARCH FIT) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia ARCH FIT — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

31

2022/C 95/43

Processo T-699/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Fashion Energy/EUIPO — Retail Royalty (1st AMERICAN) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia 1st AMERICAN — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa uma águia ou outra ave de rapina — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais no plano fonético — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]

32

2022/C 95/44

Processo T-159/21: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Bustos/EUIPO — Bicicletas Monty (motwi) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia motwi — Marca nominativa nacional anterior MONTY — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

32

2022/C 95/45

Processo T-194/21: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Stelis Biopharma (HYALOSTEL ONE) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional figurativo que designa a União Europeia — Marca figurativa HYALOSTEL ONE — Marcas nominativas da União Europeia anterior HYALISTIL e figurativa anterior HyalOne — Marca internacional nominativa anterior HYALO — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação»]

33

2022/C 95/46

Processo T-195/21: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Klymenko/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva)»)

34

2022/C 95/47

Processo T-495/14: Despacho do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2021 — Theodorakis e Theodoraki/Conselho («Responsabilidade extracontratual — Política económica e monetária — Programa de apoio à estabilidade do Chipre — Declarações do Eurogrupo sobre Chipre de 16 e de 25 de março de 2013 — Declaração do presidente do Eurogrupo sobre Chipre de 21 de março de 2013 — Designação incorreta do demandado — Inadmissibilidade manifesta»)

34

2022/C 95/48

Processo T-496/14: Despacho do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2021 — Berry Investments/Conselho («Responsabilidade extracontratual — Política económica e monetária — Programa de apoio à estabilidade do Chipre — Declarações do Eurogrupo de 16 e 25 de março de 2013 relativas ao Chipre — Declaração do presidente do Eurogrupo de 21 de março de 2013 relativas ao Chipre — Designação incorreta do demandado — Inadmissibilidade manifesta»)

35

2022/C 95/49

Processo T-355/19 INTP: Despacho do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2021 — CE/Comité das Regiões («Tramitação processual — Interpretação de acórdão — Inadmissibilidade»)

36

2022/C 95/50

Processo T-620/20: Despacho do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — Alessio e o./BCE («Recurso de anulação — União Económica e Monetária — União Bancária — Recuperação e resolução de instituições de crédito — Medidas de intervenção precoce — Decisão do BCE de colocar a Banca Carige sob administração temporária — Decisões de prorrogação subsequentes — Prazo para interpor o recurso — Extemporaneidade — Inadmissibilidade»)

36

2022/C 95/51

Processo T-303/21: Despacho do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2021 — FC/EASO («Recurso de anulação — Função pública — Agentes temporários — Processo disciplinar — Pedidos de suspensão — Convocação para uma audição perante o Conselho Disciplinar — Adiamento da data da audição — Inexistência de ato lesivo — Recurso prematuro — Inadmissibilidade manifesta»)

37

2022/C 95/52

Processo T-722/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — D’Amato e o./Parlamento («Processo de medidas provisórias — Membros do Parlamento — Condições de acesso às instalações do Parlamento nos seus três locais de trabalho relacionadas com a crise sanitária — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

37

2022/C 95/53

Processo T-723/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — Rooken e o./Parlamento («Processo de medidas provisórias — Membros do Parlamento — Condições de acesso às instalações do Parlamento nos seus três locais de trabalho relacionadas com a crise sanitária — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

38

2022/C 95/54

Processo T-724/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — IL e o./Parlamento («Processo de medidas provisórias — Função pública — Condições de acesso às instalações do Parlamento nos seus três locais de trabalho relacionadas com a crise sanitária — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

38

2022/C 95/55

Processo T-764/21: Recurso interposto em 8 de dezembro de 2021 — Atesos medical e o./Comissão

39

2022/C 95/56

Processo T-780/21: Recurso interposto em 14 de dezembro de 2021 — Lila Rossa Engros/EUIPO (LiLAC)

40

2022/C 95/57

Processo T-16/22: Recurso interposto em 10 de janeiro de 2022 — NV/BEI

40

2022/C 95/58

Processo T-19/22: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2022 — Piaggio & C./EUIPO — Zhejiang Zhongneng Industry (Forma de scooter)

41

2022/C 95/59

Processo T-20/22: Recurso interposto em 12 de janeiro de 2022 — NW/Comissão

42

2022/C 95/60

Processo T-21/22: Recurso interposto em 12 de janeiro de 2022 — NY/Comissão

43

2022/C 95/61

Processo T-23/22: Recurso interposto em 11 de janeiro de 2022 — Grail/Comissão

43

2022/C 95/62

Processo T-25/22: Recurso interposto em 17 de janeiro de 2022 — Canai Technology/EUIPO — WE Brand (HE&ME)

44

2022/C 95/63

Processo T-848/19: Despacho do Tribunal Geral de 20 de dezembro de 2021 — HS/Comissão

45

2022/C 95/64

Processo T-765/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2021 — The Floow/Comissão

45

2022/C 95/65

Processo T-46/21: Despacho do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2021 — El Corte Inglés/EUIPO — Yajun (PREMILITY)

45

2022/C 95/66

Processo T-519/21: Despacho do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — VY/Comissão

46


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