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Jornal Oficial da União Europeia, C 449, 23 de dezembro de 2020


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 449

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
23 de dezembro de 2020


Índice

Página

 

 

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2018-2019
Sessões de 11 a 14 de fevereiro de 2019
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 396 de 20.11.2020 .
TEXTOS APROVADOS

1


 

I   Resoluções, recomendações e pareceres

 

RESOLUÇÕES

 

Parlamento Europeu

 

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

2020/C 449/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a necessidade de reforçar o quadro estratégico da UE para as estratégias nacionais de integração dos roma para o período pós-2020 e de intensificar a luta contra o anticiganismo (2019/2509(RSP))

2

2020/C 449/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da União (2018/2111(INI))

6

2020/C 449/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à cooperação reforçada (2018/2112(INI))

16

2020/C 449/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas às prerrogativas do Parlamento em matéria de controlo político sobre a Comissão (2018/2113(INI))

22

2020/C 449/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no quadro institucional da UE (2017/2089(INI))

28

2020/C 449/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre uma política industrial europeia completa no domínio da inteligência artificial e da robótica (2018/2088(INI))

37

2020/C 449/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas (2017/2284(INI))

59

2020/C 449/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação da Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços (2018/2108(INI))

71

 

Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

2020/C 449/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Bósnia-Herzegovina (2018/2148(INI))

80

2020/C 449/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o ponto da situação do debate sobre o Futuro da Europa (2018/2094(INI))

90

2020/C 449/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE (2018/2684(RSP))

102

2020/C 449/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre os desafios políticos e as estratégias contra o cancro nas mulheres e as comorbidades conexas (2018/2782(RSP))

109

2020/C 449/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre a utilização da canábis para fins terapêuticos (2018/2775(RSP))

115

2020/C 449/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2018 (2018/2280(INI))

119

 

Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

2020/C 449/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a situação na Chechénia e o caso de Oyub Titiev (2019/2562(RSP))

125

2020/C 449/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre o Zimbabué (2019/2563(RSP))

128

2020/C 449/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre os defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita (2019/2564(RSP))

133

2020/C 449/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre o direito à manifestação pacífica e o uso proporcionado da força (2019/2569(RSP))

139

2020/C 449/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre os direitos das pessoas intersexuais (2018/2878(RSP))

142

2020/C 449/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre o futuro da lista de medidas em favor das pessoas LGBTI (2019-2024) (2019/2573(RSP))

146

2020/C 449/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre o futuro do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF) e o impacto na União Europeia (2019/2574(RSP))

149

2020/C 449/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre o programa NAIADES II — um programa de ação para apoiar o desenvolvimento do transporte fluvial (2018/2882(RSP))

154

2020/C 449/23

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da UE (2018/2110(INI))

157

2020/C 449/24

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre o reforço da competitividade do mercado interno através do desenvolvimento da União Aduaneira da UE e da sua governação (2018/2109(INI))

170

2020/C 449/25

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação das disposições legais e da Declaração Conjunta destinada a assegurar o controlo parlamentar das agências descentralizadas (2018/2114(INI))

176


 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Parlamento Europeu

 

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

2020/C 449/26

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu que define o estatuto e as condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (Estatuto do Provedor de Justiça Europeu) e que revoga a Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom (2018/2080(INL) — 2019/0900(APP))

182


 

III   Atos preparatórios

 

Parlamento Europeu

 

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

2020/C 449/27

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) (10858/2018 — C8-0387/2018 — 2018/0267(NLE))

191

2020/C 449/28

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2018-2024) (10858/2018 — C8-0387/2018 — 2018/0267M(NLE))

192

2020/C 449/29

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo (14367/2018 — C8-0033/2019 — 2018/0349(NLE))

195

2020/C 449/30

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Prevenção da Pesca Não Regulamentada no Alto-Mar no Oceano Ártico Central (10784/2018 — C8-0431/2018 — 2018/0239(NLE))

196

2020/C 449/31

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Terceiro Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (15383/2017 — C8-0489/2018 — 2017/0319(NLE))

197

2020/C 449/32

P8_TA(2019)0068
Programa Antifraude da UE ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da UE (COM(2018)0386 — C8-0236/2018 — 2018/0211(COD))
P8_TC1-COD(2018)0211
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Antifraude da UE

198

2020/C 449/33

P8_TA(2019)0069
Plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera o Regulamento (UE) 2016/1139, que estabelece um plano plurianual para o mar Báltico, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 (COM(2018)0149– C8-0126/2018 — 2018/0074(COD)
P8_TC1-COD(2018)0074
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano plurianual para as unidades populacionais capturadas nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais, que altera os Regulamentos (UE) 2016/1139 e (UE) 2018/973, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007 e (CE) n.o 1300/2008 do Conselho

213

2020/C 449/34

P8_TA(2019)0070
Mecanismo de Proteção Civil da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (COM(2017)0772/2 — C8-0409/2017 — 2017/0309(COD))
P8_TC1-COD(2017)0309
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

216

2020/C 449/35

P8_TA(2019)0071
Requisitos mínimos para a reutilização da água ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água (COM(2018)0337 — C8-0220/2018 — 2018/0169(COD))
P8_TC1-COD(2018)0169
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos mínimos para a reutilização da água
(Texto relevante para efeitos do EEE)

219

2020/C 449/36

P8_TA(2019)0072
Homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera e corrige o Regulamento (UE) n.o 167/2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de veículos agrícolas e florestais (COM(2018)0289 — C8-0183/2018 — 2018/0142(COD))
P8_TC1-COD(2018)0142
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 167/2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais

246

2020/C 449/37

P8_TA(2019)0073
Programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas e das estatísticas europeias ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e das estatísticas europeias e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014, (UE) n.o 258/2014, (UE) n.o 652/2014 e (UE) 2017/826 (COM(2018)0441 — C8-0254/2018 — 2018/0231(COD))
P8_TC1-COD(2018)0231
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e das estatísticas europeias e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014, (UE) n.o 258/2014, (UE) n.o 652/2014 e (UE) 2017/826
(Texto relevante para efeitos do EEE)

247

2020/C 449/38

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no respeitante à introdução de medidas técnicas pormenorizadas relativas ao funcionamento do regime definitivo do IVA para a tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros (COM(2018)0329 — C8-0317/2018 — 2018/0164(CNS))

295

 

Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

2020/C 449/39

P8_TA(2019)0084
Agência Europeia de Controlo das Pescas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação) (COM(2018)0499 — C8-0313/2018 — 2018/0263(COD))
P8_TC1-COD(2018)0263
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Agência Europeia de Controlo das Pescas (codificação)

316

2020/C 449/40

Decisão do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, que remete o assunto à comissão competente, para negociações interinstitucionais, com base na proposta inalterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (reformulação) (COM(2018)0341 — C8-0215/2018 — 2018/0187(COD))

317

2020/C 449/41

P8_TA(2019)0086
Lei aplicável à oponibilidade a terceiros da cessão de créditos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos (COM(2018)0096 — C8-0109/2018 — 2018/0044(COD))
P8_TC1-COD(2018)0044
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável à oponibilidade a terceiros das cessões de créditos

318

2020/C 449/42

P8_TA(2019)0087
Programa de intercâmbio, assistência e formação para proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 (Programa Pericles IV) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV») (COM(2018)0369 — C8-0240/2018 — 2018/0194(COD))
P8_TC1-COD(2018)0194
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação para o período de 2021-2027 («programa Pericles IV»)

329

2020/C 449/43

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (07971/2018 — C8-0446/2018 — 2018/0093(NLE))

340

2020/C 449/44

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura (07971/2018 — C8-0446/2018 — 2018/0093M(NLE))

341

2020/C 449/45

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (07979/2018 — C8-0447/2018 — 2018/0095(NLE))

346

2020/C 449/46

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração em nome da União Europeia do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (07979/2018 — C8-0447/2018 — 2018/0095M(NLE))

347

2020/C 449/47

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (15375/2018 — C8-0026/2019 — 2018/0403(NLE))

351

2020/C 449/48

Resolução não legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro (15375/2018 — C8-0026/2019 — 2018/0403M(NLE))

352

2020/C 449/49

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes (13111/2018 — C8-0473/2018 — 2018/0282(NLE))

357

2020/C 449/50

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos (COM(2018)0375 — C8-0230/2018 — 2018/0196(COD))

358

2020/C 449/51

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Justiça» (COM(2018)0384 — C8-0235/2018 — 2018/0208(COD))

491

2020/C 449/52

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos níveis de desagregação geográfica (C(2018)08872 — 2018/3002(DEA))

530

2020/C 449/53

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2205, o Regulamento delegado (UE) 2016/592 e o Regulamento delegado (UE) 2016/1178, e que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação relativas à obrigação de compensação, a fim de prorrogar as datas de aplicação diferidas da obrigação de compensação de certos contratos de derivados OTC (C(2018)09047 — 2018/2998(DEA))

531

2020/C 449/54

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento delegado (UE) 2015/2205 da Comissão, o Regulamento delegado (UE) 2016/592 da Comissão e o Regulamento delegado (UE) 2016/1178 da Comissão, e que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à data em que a obrigação de compensação produz efeitos em relação a certos tipos de contratos (C(2018)09122 — 2018/3004(DEA))

533

2020/C 449/55

Decisão do Parlamento Europeu referente à não formulação de objeções ao Regulamento Delegado da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/2251 que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à data até à qual as contrapartes centrais podem continuar a aplicar os seus procedimentos de gestão de riscos a determinados contratos de derivados OTC não compensados por uma contraparte central (C(2018)09118 — 2018/3003(DEA))

535

2020/C 449/56

P8_TA(2019)0103
Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (COM(2018)0378 — C8-0242/2018 — 2018/0203(COD))
P8_TC1-COD(2018)0203
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1206/2001 do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial

537

2020/C 449/57

P8_TA(2019)0104
Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos) (COM(2018)0379 — C8-0243/2018 — 2018/0204(COD))
P8_TC1-COD(2018)0204
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos)

545

2020/C 449/58

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0895 — C8-0511/2018 — 2018/0436(COD))

560

2020/C 449/59

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns que garantem a conectividade fundamental no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0893 — C8-0510/2018 — 2018/0433(COD))

564

2020/C 449/60

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (COM(2018)0894 — C8-0514/2018 — 2018/0434(COD))

571

2020/C 449/61

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Áustria, da Polónia, da Eslovénia, da Eslováquia, da Finlândia e da Suécia à União Europeia (14020/2018 — C8-0509/2018 — 2018/0384(NLE))

575

2020/C 449/62

P8_TA(2019)0109
Medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes (COM(2018)0277 — C8-0192/2018 — 2018/0138(COD))
P8_TC1-COD(2018)0138
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas para facilitar a realização da rede transeuropeia de transportes

576

2020/C 449/63

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu em 13 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (COM(2018)0336 — C8-0211/2018 — 2018/0168(COD))

586

 

Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

2020/C 449/64

P8_TA(2019)0118
Mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço (COM(2018)0373 — C8-0228/2018 — 2018/0198(COD))
P8_TC1-COD(2018)0198
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço

619

2020/C 449/65

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre o projeto de decisão de execução do Conselho que aprova a celebração, pela Eurojust, do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Geórgia (13483/2018 — C8-0484/2018 — 2018/0813(CNS))

637

2020/C 449/66

P8_TA(2019)0120
Avaliação das tecnologias de saúde ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE (COM(2018)0051 — C8-0024/2018 — 2018/0018(COD))
P8_TC1-COD(2018)0018
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE
(Texto relevante para efeitos do EEE)

638

2020/C 449/67

P8_TA(2019)0121
Quadro para a análise dos investimentos estrangeiros diretos na União Europeia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a análise de investimentos diretos estrangeiros na União Europeia (COM(2017)0487 — C8-0309/2017 — 2017/0224(COD))
P8_TC1-COD(2017)0224
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União

673

2020/C 449/68

P8_TA(2019)0122
Interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e facilitação do intercâmbio transfronteiriço de informações sobre a falta de pagamento das taxas rodoviárias na União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiras de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União (reformulação) (COM(2017)0280 — C8-0173/2017 — 2017/0128(COD))
P8_TC1-COD(2017)0128
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União (reformulação)

676

2020/C 449/69

P8_TA(2019)0123
Reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro (COM(2017)0796 — C8-0005/2018 — 2017/0354(COD))
P8_TC1-COD(2017)0354
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro e que revoga o Regulamento (CE) n.o 764/2008

678

2020/C 449/70

P8_TA(2019)0124
Encargos de pagamentos transfronteiriços na União e encargos de conversão cambial ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial (COM(2018)0163 — C8-0129/2018 — 2018/0076(COD))
P8_TC1-COD(2018)0076
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial

679

2020/C 449/71

P8_TA(2019)0125
Regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (COM(2017)0647 — C8-0396/2017 — 2017/0288(COD))
P8_TC1-COD(2017)0288
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro
(Texto relevante para efeitos do EEE)

680

2020/C 449/72

P8_TA(2019)0126
Alteração à Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e ao Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia e da Ação Climática, em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética [com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/XXX/UE] e o Regulamento (UE) 2018/XXX do Parlamento Europeu e do Conselho [Governação da União da Energia], em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia (COM(2018)0744 — C8-0482/2018 — 2018/0385(COD))
P8_TC1-COD(2018)0385
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de fevereiro de 2019 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2019/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia e da Ação Climática, em virtude da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União

694


Legenda dos símbolos utilizados

*

Processo de consulta

***

Processo de aprovação

***I

Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

***II

Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

***III

Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

(O processo indicado depende da base jurídica proposta no projeto de ato.)

Alterações do Parlamento:

Os trechos novos são assinalados em itálico e a  negrito . Os trechos suprimidos são assinalados pelo símbolo ▌ou rasurados. As substituições são assinaladas formatando o texto novo em itálico e a  negrito e suprimindo, ou rasurando, o texto substituído.

PT

 

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