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Document C:2020:348:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 348, 19 de outubro de 2020


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 348

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
19 de outubro de 2020


Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2020/C 348/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2020/C 348/02

Processo C-50/20 P: Recurso interposto em 29 de janeiro de 2020 por ZW do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 21 de novembro de 2019 no processo T-727/18, ZW/BEI

2

2020/C 348/03

Processo C-205/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 8 de maio de 2020 — NE/Bezirkshauptmannschaft Hartberg-Fürstenfeld

2

2020/C 348/04

Processo C-249/20 P: Recurso interposto em 9 de junho de 2020 pela Comissão Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 2 de abril de 2020 no processo T-571/17, UG/Comissão

3

2020/C 348/05

Processo C-276/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Erfurt (Alemanha) em 24 de junho de 2020 — A. G. E./B AG

4

2020/C 348/06

Processo C-296/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 3 de julho de 2020 — Commerzbank AG./E O.

4

2020/C 348/07

Processo C-317/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Mainz (Alemanha) em 16 de julho de 2020 — KX/PY GmbH

5

2020/C 348/08

Processo C-318/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 13 de julho de 2020 — Colt Technology Services SpA, Wind Tre SpA, Telecom Italia SpA, Vodafone Italia SpA/Ministero della Giustizia, Ministero dello sviluppo economico, Ministero dell'Economia e delle Finanze, Procura generale della Repubblica presso la Corte d’appello di Reggio Calabria, Procura della Repubblica presso il Tribunale di Cagliari, Procura della Repubblica presso il Tribunale di Roma, Procura della Repubblica presso il Tribunale di Locri

6

2020/C 348/09

Processo C-322/20 P: Recurso interposto em 14 de julho de 2020 por Wonder Line, SL do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de maio de 2020 no processo T-284/19, Wonder Line/EUIPO — De Longhi Benelux (KENWELL)

6

2020/C 348/10

Processo C-355/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 30 de julho de 2020 — República Federal da Alemanha/BL, BC

6

2020/C 348/11

Processo C-368/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 5 de agosto 2020 — NW/Landespolizeidirektion Steiermark

7

2020/C 348/12

Processo C-369/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 5 de agosto de 2020 — NW/Bezirkshauptmannschaft Leibnitz

8

2020/C 348/13

Processo C-371/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 7 de agosto de 2020 — Peek & Cloppenburg KG, representada pela Peek & Cloppenburg Düsseldorf Komplementär B.V./Peek & Cloppenburg KG, representada pela Van Graaf Management GmbH

9

2020/C 348/14

Processo C-375/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal da Relação de Coimbra (Portugal) em 10 de agosto de 2020 — Liberty Seguros, SA / DR

10

2020/C 348/15

Processo C-377/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 29 de julho de 2020 — Servizio Elettrico Nazionale SpA e o./Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o.

10

2020/C 348/16

Processo C-379/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 11 de agosto de 2020 — B/Udlændingenævnet

11

2020/C 348/17

Processo C-402/20 P: Recurso interposto em 24 de agosto de 2020 por Lípidos Santiga, SA do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 11 de junho de 2020 no processo T-561/19, Lípidos Santiga/Comissão

12

 

Tribunal Geral

2020/C 348/18

Processo T-143/19: Despacho do Tribunal Geral de 3 de julho de 2020 — Solar Ileias Bompaina/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Operadores do mercado de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renovável — Contratos de aquisição de energia — Alterações legislativas com efeito retroativo que consiste em limitar os benefícios tarifários — Denúncia à Comissão alegando a existência de um auxílio aos fornecedores de energia — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Parte interessada — Salvaguarda dos direitos processuais — Inadmissibilidade»)

13

2020/C 348/19

Processo T-562/19: Despacho do Tribunal Geral de 2 de julho de 2020 — Klein/Comissão («Ação por omissão — Dispositivos médicos — Artigo 8.o n.os 1 e 2, da Diretiva 93/42/CEE — Procedimento da cláusula de salvaguarda — Notificação por um Estado-Membro de uma decisão de proibição de colocação no mercado de um dispositivo médico — Inexistência de decisão da Comissão — Prazo para intentar a ação — Inadmissibilidade»)

13

2020/C 348/20

Processo T-616/19: Despacho do Tribunal Geral de 10 de julho de 2020 — Katjes Fassin/EUIPO — Haribo The Netherlands & Belgium (WONDERLAND) [«Recurso de anulação — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia WONDERLAND — Marca nominativa Benelux anterior WONDERMIX — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

14

2020/C 348/21

Processo T-616/19: Despacho do Tribunal Geral de 10 de julho de 2020 — KF/CSUE («Recurso de anulação com pedido de indemnização — Pessoal do CSUE — Agentes contratuais — Competência das jurisdições da União — Política externa e de segurança comum — Decisão de dar início a um inquérito administrativo respeitante à recorrente em cumprimento de um acórdão do Tribunal Geral — Ato lesivo — Pedido de juros relativo a um montante definido pelo Tribunal Geral a título de reparação do dano sofrido — Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo — Recurso manifestamente inadmissível»)

15

2020/C 348/22

Processo T-627/19: Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2020 — Shindler e o./Comissão («Recurso por omissão e de anulação — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Saída do Reino Unido da União — Pedidos para a adoção de uma decisão que mantenha a cidadania europeia de alguns nacionais do Reino Unido e de uma decisão que comporte várias medidas relativas aos direitos dos nacionais do Reino Unido — Tomada de posição da Comissão — Falta de convite para atuar — Recusa em adotar uma decisão que mantenha a cidadania europeia de alguns cidadãos do Reino Unido — Falta de interesse em agir — Recurso manifestamente inadmissível»)

15

2020/C 348/23

Processo T-640/19: Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2020 — Sasol Germany e o./ECHA [«Recurso de anulação — REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Decisão que identifica o 4-terc-butilfenol como substância que preenche os critérios previstos para a inclusão na lista — Exceção de inadmissibilidade — Ato não suscetível de recurso — Ato de mera execução — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade»]

16

2020/C 348/24

Processo T-715/19: Despacho do Tribunal Geral de 17 de julho de 2020 — Wagenknecht/Conselho Europeu («Ação por omissão — Proteção dos interesses financeiros da União — Luta contra a fraude — Reunião do Conselho Europeu — Quadro financeiro plurianual — Regulamento Financeiro — Alegado conflito de interesses do representante da República Checa numa reunião do Conselho Europeu — Alegada omissão do Conselho Europeu — Artigo 130.o do Regulamento de Processo — Interesse em agir — Legitimidade — Tomada de posição do Conselho Europeu — Termo posto à omissão — Inadmissibilidade — Artigo 15.o, n.o 2, TUE — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

17

2020/C 348/25

Processo T-838/19: Despacho do Tribunal Geral de 15 de julho de 2020 — Koopman International/EUIPO — Tinnus Enterprises e Mystic Products (Instalações para distribuição de fluidos) («Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)

18

2020/C 348/26

Processo T-839/19: Despacho do Tribunal Geral de 15 juillet 2020 — Koopman International/EUIPO — Tinnus Enterprises e Mystic Products (Instalações para distribuição de fluidos) («Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)

18

2020/C 348/27

Processo T-840/19: Despacho do Tribunal Geral de 15 de julho de 2020 — Koopman International/EUIPO — Tinnus Enterprises e Mystic Products (Instalações para distribuição de fluidos) («Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)

19

2020/C 348/28

Processo T-841/19: Despacho do Tribunal Geral de 15 de julho de 2020 — Koopman International/EUIPO — Tinnus Enterprises e Mystic Products (Instalações para distribuição de fluidos) («Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)

20

2020/C 348/29

Processo T-842/19: Despacho do Tribunal Geral de 15 de julho de 2020 — Koopman International/EUIPO — Tinnus Enterprises e Mystic Products (Instalações para distribuição de fluidos) («Recurso de anulação — Desenho ou modelo comunitário — Processo de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa instalações para a distribuição de fluidos — Suspensão do processo na Câmara de Recurso — Ato insuscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)

21

2020/C 348/30

Processo T-377/20 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de julho de 2020 — KN/CESE («Processo de medidas provisórias — Função pública — Membro do CESE — Assédio — Investigação do OLAF — Decisão da Mesa do CESE — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

21

2020/C 348/31

Processo T-469/20: Recurso interposto em 21 de julho de 2020 — Países Baixos/Comissão

22

2020/C 348/32

Processo T-482/20: Recurso interposto em 27 de julho de 2020 — LG e. o./Comissão

22

2020/C 348/33

Processo T-519/20: Recurso interposto em 13 de agosto de 2020 — LP/Parlamento

23

2020/C 348/34

Processo T-532/20: Recurso interposto em 21 de agosto de 2020 — Phi Group/EUIPO — Gruppo Cadoro (REDELLO)

24

2020/C 348/35

Processo T-535/20: Recurso interposto em 26 de agosto de 2020 — Müller/EUIPO (TIER SHOP)

25

2020/C 348/36

Processo T-549/20: Recurso interposto em 27 de agosto de 2020 — Magic Box Int. Toys/EUIPO — KMA Concepts (SUPERZINGS)

25

2020/C 348/37

Processo T-550/20: Recurso interposto em 4 de setembro de 2020 — Sharpston/Conselho e Representantes dos Governos dos Estados-Membros

26

2020/C 348/38

Processo T-117/19: Despacho do Tribunal Geral de 17 de julho de 2020 — Kahimbi Kasagwe/Conselho

27

2020/C 348/39

Processo T-350/19: Despacho do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Bontempi e o./EUIPO — Sand Cph (WhiteSand)

27

2020/C 348/40

Processo T-36/20: Despacho do Tribunal Geral de 16 de julho de 2020 — IF/Parlamento

27

2020/C 348/41

Processo T-145/20: Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2020 — IV/Comissão

27


PT

 

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