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Document C:2020:173:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 173, 20 de maio de 2020


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 173

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano
20 de maio de 2020


Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2020/C 173/01

Comunicação da Comissão —, Nota de Orientação relativa ao Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, Parte II — Direitos dos Cidadãos

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PT

 

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