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Document C:2019:380:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 380, 8 de novembro de 2019


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 380

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

62.° ano
8 de novembro de 2019


Índice

Página

 

I   Resoluções, recomendações e pareceres

 

RECOMENDAÇÕES

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2019/C 380/01

Recomendações à atenção dos órgãos jurisdicionais nacionais, relativas à apresentação de processos prejudiciais

1


PT

 

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