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Document C:2018:301:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 301, 27 de agosto de 2018


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 301

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
27 de agosto de 2018


Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 301/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2018/C 301/02

Processo C-390/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Szombathelyi Törvényszék — Hungria) — processo instaurado contra Dániel Bertold Lada «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Decisão-Quadro 2008/675/JAI — Tomada em consideração, por ocasião de um novo procedimento penal, de uma decisão de condenação anteriormente proferida noutro Estado-Membro — Procedimento especial de reconhecimento de uma condenação penal proferida noutro Estado-Membro — Reexame e requalificação jurídica da decisão anterior — Princípio do reconhecimento mútuo — Artigo 82.o, n.o 1, TFUE»

2

2018/C 301/03

Processo C-544/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido) — Marcandi Limited, que atua com o nome comercial Madbid / Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs «Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea c) — Emissão de “créditos” que permitem licitar nos leilões em linha — Prestação de serviços a título oneroso — Operação prévia — Artigo 73.o — Valor tributável»

3

2018/C 301/04

Processo C-626/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de julho de 2018 — Comissão Europeia / República Eslovaca «Incumprimento de Estado — Ambiente — Deposição de resíduos em aterros — Diretiva 1999/31/CE — Aterros existentes — Artigo 14.o — Decisão definitiva sobre a continuação, ou não, da exploração — Artigo 13.o — Processo de encerramento — Acórdão do Tribunal de Justiça que declara a existência de um incumprimento — Inexecução — Artigo 260.o, n.o 2, TFUE — Sanções pecuniárias — Sanção pecuniária compulsória e quantia fixa»)

4

2018/C 301/05

Processo C-27/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos apeliacinis teismas — Lituânia) — AB «flyLAL-Lithuanian Airlines», em liquidação / «Starptautiskā lidosta “Rīga”» VAS, «Air Baltic Corporation» AS «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competências especiais — Artigo 5.o, ponto 3 — Matéria extracontratual — Lugar da verificação do facto danoso — Lugar da materialização do dano e lugar do evento causal que está na origem do dano — Pedido de reparação do prejuízo alegadamente causado por comportamentos anticoncorrenciais cometidos em diferentes Estados-Membros — Artigo 5.o, ponto 5 — Exploração de uma sucursal — Conceito»

4

2018/C 301/06

Processo C-28/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — NN A/S / Skatteministeriet «Reenvio prejudicial — Artigo 49.o TFUE — Imposto sobre as sociedades — Legislação fiscal nacional que sujeita a transferência dos prejuízos sofridos por um estabelecimento estável, situado em território nacional, de uma sociedade estabelecida noutro Estado-Membro, para uma sociedade residente do mesmo grupo, à condição de não poder imputar tais prejuízos para efeitos de um imposto estrangeiro»

5

2018/C 301/07

Processo C-43/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de julho de 2018 — Liam Jenkinson/Serviço Europeu para a Ação Externa, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Eulex Kosovo «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Pessoal das missões internacionais da União Europeia — Competência para decidir dos litígios relativos a contratos de trabalho — Contratos de trabalho por tempo determinado sucessivos — Cláusulas compromissórias que designam, no último contrato, os tribunais da União e, nos contratos anteriores, os tribunais de Bruxelas (Bélgica) — Decisão de não renovar o último contrato — Pedido de requalificação do conjunto das relações contratuais como “contrato por tempo indeterminado” — Pedidos de indemnização por despedimento sem justa causa — Tomada em consideração das relações contratuais anteriores ao último contrato — Competência do Tribunal Geral da União Europeia»

6

2018/C 301/08

Processo C-213/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Den Haag, zittingsplaats Amsterdam — Países Baixos) — X/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie «Reenvio prejudicial — Regulamento (UE) n.o 604/2013 — Determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado noutro Estado-Membro por um nacional de um país terceiro — Artigos 17.o, 18.o, 23.o e 24.o — Procedimento prévio de proteção internacional em curso num Estado-Membro — Novo pedido noutro Estado-Membro — Inexistência de pedido de retomada a cargo nos prazos previstos — Entrega da pessoa em causa para efeitos de procedimento criminal»

7

2018/C 301/09

Processo C-217/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de julho de 2018 — Mast-Jägermeister SE/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Desenho ou modelo comunitário — Pedido de registo de desenhos ou modelos comunitários que representam copos — Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Artigo 36.o, n.o 1, alínea c) — Representação gráfica — Artigos 45.o e 46.o — Atribuição de uma data de depósito — Requisitos — Regulamento (CE) n.o 2245/2002 — Artigo 4.o, n.o 1, alínea e), e artigo 10.o, n.os 1 e 2»

8

2018/C 301/10

Processo C-320/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Secção) de 5 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Marle Participations SARL / Ministre de l'Économie et des Finances «Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 2.o, 9.o e 168.o — Atividade económica — Interferência direta ou indireta de uma holding na gestão das suas filiais — Locação de um imóvel por uma sociedade holding à sua filial — Dedução do imposto pago a montante — IVA pago por uma sociedade holding sobre as despesas efetuadas para adquirir participações noutras empresas»

8

2018/C 301/11

Processo C-339/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Köln — Alemanha) — Verein für lauteren Wettbewerb eV / Princesport GmbH «Reenvio prejudicial — Denominações das fibras têxteis e exigências correspondentes em matéria de etiquetagem e de marcação — Regulamento (UE) n.o 1007/2011 — Artigos 7.o e 9.o — Produtos têxteis puros — Produtos têxteis compostos por várias fibras — Modalidades de etiquetagem e de marcação»

9

2018/C 301/12

Processo C-532/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de julho de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Hamburg — Alemanha) — Wolfgang Wirth e o. / Thomson Airways Ltd. «Reenvio prejudicial — Transporte — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 2.o, alínea b) — Âmbito de aplicação — Conceito de “transportadora aérea operadora” — Contrato de locação em regime de wet-lease»

10

2018/C 301/13

Processo C-325/17 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de junho de 2018 — Windrush Aka LLP/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Jerry Dammers «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa The Specials — Utilização séria — Consentimento do titular da marca»

11

2018/C 301/14

Processo C-24/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 31 de maio de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Budapesti II. és III. Kerületi Bíróság — Hungria) — István Bán / KP 2000 kft., Edit Kovács (Reenvio prejudicial — Liberdades fundamentais — Artigos 49.o e 63.o TFUE — Situação puramente interna — Falta de precisões suficientes quanto ao contexto factual e legislativo do litígio no processo principal — Artigo 53.o, n.o 2, e artigo 94.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inadmissibilidade manifesta)

11

2018/C 301/15

Processo C-130/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 27 de junho de 2018 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Düsseldorf — Alemanha) — flightright GmbH / Eurowings GmbH «Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.o 1, alínea c) — Direito de indemnização em caso de cancelamento de voo — Reencaminhamento que não permite ao passageiro chegar ao destino final menos de duas horas após a hora programada de chegada do voo cancelado — Atraso de duas a três horas»

12

2018/C 301/16

Processo C-40/18 P: Recurso interposto em 12 de janeiro de 2018 por Acquafarm S.L. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de novembro de 2017 no processo T-458/16, Acquafarm/Comissão

12

2018/C 301/17

Processo C-170/18 P: Recurso interposto em 2 de março de 2018 por CJ do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 13 de dezembro de 2017 no processo T-692/16, CJ/Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

13

2018/C 301/18

Processo C-297/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark (Áustria) em 2 de maio de 2018 — Humbert Jörg Köfler e o.

14

2018/C 301/19

Processo C-378/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 8 de junho de 2018 — Landwirtschaftskammer Niedersachsen/Reinhard Westphal

14

2018/C 301/20

Processo C-390/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo juge d'instruction du tribunal de grande instance de Paris (França) em 13 de junho de 2018 — processo penal contra YA e AIRBNB Ireland UC — outras partes: Hotelière Turenne SAS, Pour un hébergement et un tourisme professionnel (AHTOP), Valhotel

15

2018/C 301/21

Processo C-394/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte di appello di Napoli (Itália) em 14 de junho de 2018 — I.G.I. Srl/Maria Grazia Cicenia e o.

15

2018/C 301/22

Processo C-395/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 14 de junho de 2018 — Tim SpA — Direzione e coordinamento Vivendi SA/Consip SpA, Ministero dell’Economia e delle Finanze

16

2018/C 301/23

Processo C-400/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie (Bélgica) em 18 de junho de 2018 — Infohos / Belgische Staat

17

2018/C 301/24

Processo C-402/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 16 de junho de 2018 — Tedeschi Srl, em nome próprio e na qualidade de mandatária de um agrupamento temporário de empresas (ATE), Consorzio Stabile Istant Service, em nome próprio e na qualidade de mandatária de um agrupamento temporário de empresas (ATE)/C.M. Service Srl, Università degli Studi di Roma La Sapienza

17

2018/C 301/25

Processo C-405/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud (República Checa) em 19 de junho de 2018 — AURES Holdings, a.s./Odvolací finanční ředitelství

18

2018/C 301/26

Processo C-410/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif (Luxemburgo) em 22 de junho de 2018 — Nicolas Aubriet / Ministre de l'Enseignement supérieur et de la Recherche

19

2018/C 301/27

Processo C-416/18: Recurso interposto em 26 de junho de 2018 por Mykola Yanovych Azarov do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 26 de abril de 2018 no processo T-190/16, Mykola Yanovych Azarov / Conselho da União Europeia

19

2018/C 301/28

Processo C-421/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Namur (Bélgica) em 27 de junho de 2018 — Ordre des avocats du barreau de Dinant/JN

20

2018/C 301/29

Processo C-456/18 P: Recurso interposto em 12 de julho de 2018 pela Hungria do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 25 de abril de 2018 nos processos apensos T-554/15 e T-555/15, Hungria/Comissão Europeia

21

 

Tribunal Geral

2018/C 301/30

Processo T-643/13: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Rogesa/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Sistema de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Pedido de acesso às informações relativas à determinação dos 10 % de instalações mais eficientes da indústria do aço — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro — Interesse público superior — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Conceito de informações relevantes em matéria de emissões para o ambiente — Cumprimento dos prazos»]

23

2018/C 301/31

Processo T-185/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Buonotourist/Comissão «Auxílios de Estado — Empresa que explora uma rede de ligações por autocarro na Regione Campania — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Compensação tarifária pelas obrigações de serviço público paga após uma decisão judicial proferida em última instância — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Auxílios existentes e novos auxílios — Regulamento (CEE) n.o 1191/69 — Requisitos de isenção do dever de notificação — Artigo 4.o, n.o 5, e artigo 7.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 659/99 — Competências respetivas da Comissão e dos órgãos jurisdicionais nacionais em matéria de fiscalização dos auxílios de Estado — Autoridade de caso julgado da decisão de um órgão jurisdicional nacional superior — Aplicação no tempo das normas de direito material — Confiança legítima — Segurança jurídica»

24

2018/C 301/32

Processo T-186/15: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — CSTP Azienda della Mobilità/Comissão [«Auxílios de Estado — Empresa que explora uma rede de ligações por autocarro na Regione Campania — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Compensação tarifária pelas obrigações de serviço público paga após uma decisão judicial proferida em última instância — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Auxílios existentes e novos auxílios — Regulamento (CEE) n.o 1191/69 — Requisitos de isenção do dever de notificação — Artigo 4.o, n.o 5, e artigo 7.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 659/99 — Competências respetivas da Comissão e dos órgãos jurisdicionais nacionais em matéria de fiscalização dos auxílios de Estado — Autoridade de caso julgado da decisão de um órgão jurisdicional nacional superior — Aplicação no tempo das normas de direito material — Confiança legítima — Segurança jurídica»]

25

2018/C 301/33

Processo T-240/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Klyuyev/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Base jurídica — Erro manifesto de apreciação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Direito de propriedade — Direito à reputação — Exceção de ilegalidade»

26

2018/C 301/34

Processo T-644/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — ClientEarth/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos da Comissão relativos à compatibilidade com o direito da União do mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estados e do sistema jurisdicional dos investimentos que constam dos acordos comerciais da União — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção do interesse público no que diz respeito às relações internacionais — Exceção relativa à proteção dos pareceres jurídicos — Exceção relativa à proteção do processo decisório — Interesse público superior»

27

2018/C 301/35

Processo T-707/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Enoitalia/EUIPO — La Rural Viñedos y Bodegas (ANTONIO RUBINI) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ANTONIO RUBINI — Marca figurativa da União Europeia anterior RUTINI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

27

2018/C 301/36

Processo T-13/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Europa Terra Nostra/Parlamento «Direito institucional — Parlamento Europeu — Decisão que concede uma subvenção a uma fundação política — Pré-financiamento fixado em 33 % do montante máximo da subvenção concedida — Obrigação de constituir uma garantia bancária de pré-financiamento — Regulamento financeiro — Regras de aplicação do regulamento financeiro — Regulamento (CE) n.o 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu — Proporcionalidade — Desvio de poder»

28

2018/C 301/37

Processo T-16/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — APF/Parlamento [«Direito institucional — Parlamento Europeu — Decisão que concede uma subvenção a um partido político — Pré-financiamento fixado a 33 % do montante máximo da subvenção concedida — Obrigação de apresentar uma garantia bancária de pré-financiamento — Regulamento financeiro — Regras de aplicação do regulamento financeiro — Regulamento (CE) n.o 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu — Proporcionalidade — Desvio de poder»]

29

2018/C 301/38

Processo T-54/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — CFL/Parlamento [«Direito institucional — Parlamento Europeu — Decisão que concede uma subvenção a um partido político — Prefinanciamento fixado em 33 % do montante máximo da subvenção concedida — Obrigação de prestar uma garantia bancária de prefinanciamento — Regulamento Financeiro — Normas de execução do Regulamento Financeiro — Regulamento (CE) n.o 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»]

29

2018/C 301/39

Processo T-57/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Pegasus / Parlamento [«Direito institucional — Parlamento Europeu — Decisão que concede uma subvenção a uma fundação política — Prefinanciamento fixado em 33 % do montante máximo da subvenção concedida — Obrigação de prestar uma garantia bancária de prefinanciamento — Regulamento Financeiro — Normas de execução do Regulamento Financeiro — Regulamento (CE) n.o 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento»]

30

2018/C 301/40

Processo T-694/17: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Link Entertainment/EUIPO — García-Sanjuan Machado (SAVORY DELICIOUS ARTISTS & EVENTS) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SAVORY DELICIOUS ARTISTS & EVENTS — Marca nominativa da União Europeia anterior AVORY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Semelhança dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

31

2018/C 301/41

Processo T-147/15: Despacho do Tribunal Geral de 28 de junho de 2018 — República Checa/Comissão («Recurso de anulação — Recursos próprios da União Europeia — Responsabilidade financeira dos Estados-Membros — Pedido de dispensa de disponibilização de recursos próprios — Carta da Comissão — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade»)

31

2018/C 301/42

Processo T-478/15: Despacho do Tribunal Geral de 28 de junho de 2018 — Roménia/Comissão («Recurso de anulação — Recursos próprios da União Europeia — Responsabilidade financeira dos Estados-Membros — Obrigação de pagar à Comissão o montante correspondente a uma perda de recursos próprios — Carta da Comissão — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»)

32

2018/C 301/43

Processo T-452/17: Despacho do Tribunal Geral de 28 de junho de 2018 — TL/CEPD «Recurso de anulação — Proteção de dados pessoais — Publicidade da jurisprudência do Tribunal Geral — Pedido de anonimato e de supressão na Internet de um acórdão do Tribunal Geral — Ato insuscetível de recurso — Ato confirmativo — Inexistência de factos novos e substanciais — Inadmissibilidade manifesta»

33

2018/C 301/44

Processo T-476/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 — Arysta LifeScience Netherlands/Comissão Europeia «Medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa diflubenzurão — Condições de aprovação para comercialização — Pedido de suspensão de execução — Falta de urgência — Ponderação de interesses»

34

2018/C 301/45

Processo T-577/17: Despacho do Tribunal Geral de 2 de julho de 2018 — thyssenkrupp Electrical Steel e thyssenkrupp Electrical Steel Ugo/Comissão [«Recurso de anulação — União Aduaneira — Autorização de aperfeiçoamento ativo — Risco de afetação negativa dos interesses essenciais dos produtores da União — Artigo 211.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 — Análise das condições económicas — Alcance das conclusões da Comissão — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade»]

34

2018/C 301/46

Processo T-719/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de junho de 2018 — FMC/Comissão «Medidas provisórias — Produtos fitofarmacêuticos — Regulamento de Execução (UE) 2017/1496 — Não renovação da aprovação da substância ativa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo) — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência — Ponderação de interesses»

35

2018/C 301/47

Processo T-757/17: Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Kerstens/Comissão «Função pública — Funcionários — Processo disciplinar — Execução de um acórdão proferido pelo Tribunal Geral em sede de recurso — Revogação da decisão de aplicação de uma repreensão — Reabertura dos processos disciplinares que conduziram à sanção anulada — Recurso de anulação — Ato não lesivo — Ação de indemnização — Incumprimento do procedimento pré-contencioso — Inadmissibilidade manifesta»

36

2018/C 301/48

Processo T-784/17 RII: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Strabag Belgium/Parlamento «Processo de medidas provisórias — Contratos de empreitada de obras públicas — Despacho de suspensão da execução da decisão do Parlamento de rejeitar a proposta da recorrente e de adjudicar a cinco proponentes o contrato-quadro de empreitada geral para os edifícios do Parlamento em Bruxelas — Pedido de alteração — Artigo 159.o do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade»

36

2018/C 301/49

Processo T-29/18: Despacho do Tribunal Geral de 4 de julho de 2018 — Planet / Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/200 — Documentos relativos ao contrato “Technical Assistance to Ecowas for the implementation of the 10th EDF Transport Facilitation Project II (TFP II)” — Recusa implícita de acesso — Decisão explícita adotada após interposição do recurso — Revogação do ato impugnado — Litígio que deixa de ter objeto — Não conhecimento do mérito»

37

2018/C 301/50

Processo T-104/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de julho de 2018 — Fundación Tecnalia Research & Innovation/REA [«Processo de medidas provisórias — Convenção de subvenção concluída no âmbito do sétimo programa-quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»]

38

2018/C 301/51

Processo T-244/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de julho de 2018 — Synergy Hellas / Comissão «Processo de medidas provisórias — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) — Recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»

38

2018/C 301/52

Processo T-299/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Strabag Belgium/Parlamento «Processo de medidas provisórias — Contratos de empreitada de obras públicas — Pedido de suspensão da execução — Prazo de reflexão — Proposta anormalmente baixa — Fumus boni juris — Falta de urgência»

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2018/C 301/53

Processo T-352/18: Recurso interposto em 5 de junho de 2018 — Germann Avocats e XJ (*1) /Comissão

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2018/C 301/54

Processo T-397/18: Recurso interposto em 29 de junho de 2018 — Hugo’s Hotel/EUIPO — H’ugo’s (Hugo’s Burger Bar)

40

2018/C 301/55

Processo T-400/18: Recurso interposto em 2 de julho de 2018 — Landesbank Baden-Württemberg/CUR

41

2018/C 301/56

Processo T-403/18: Recurso interposto em 2 de julho de 2018 — Pharmadom/EUIPO — Objectif Pharma (WS wellpharma shop)

42

2018/C 301/57

Processo T-414/18: Recurso interposto em 5 de julho de 2018 — Hypo Vorarlberg Bank/CUR

42

2018/C 301/58

Processo T-424/18: Recurso interposto em 11 de julho de 2018 — Puma/EUIPO — Carrefour (Representação de linhas cruzadas)

43

2018/C 301/59

Processo T-427/18: Recurso interposto em 10 de julho de 2018 — Geske/EUIPO (SATISFYERMEN)

44

2018/C 301/60

Processo T-434/18: Recurso interposto em 13 de julho de 2018 — Vans/EUIPO (ULTRARANGE)

45

2018/C 301/61

Processo T-447/18: Recurso interposto em 18 de julho de 2018 — TUIfly/Comissão

45

2018/C 301/62

Processo T-742/17: Despacho do Tribunal Geral de 3 de julho de 2018 — Kim e o./Conselho

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PT

 

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