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Jornal Oficial da União Europeia, C 211, 18 de junho de 2018


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 211

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
18 de junho de 2018


Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 211/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2018/C 211/02

Processo C-233/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Asociación Nacional de Grandes Empresas de Distribución (ANGED)/Generalitat de Catalunya «Reenvio prejudicial — Imposto regional sobre os grandes estabelecimentos comerciais — Liberdade de estabelecimento — Proteção do ambiente e ordenamento do território — Auxílios de Estado — Medida seletiva — Ofício da Comissão que informa do arquivamento de uma denúncia — Auxílio existente»

2

2018/C 211/03

Processos apensos C-234/16 e C-235/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Asociación Nacional de Grandes Empresas de Distribución (ANGED) / Consejería de Economía y Hacienda del Principado de Asturias (C-234/16), Consejo de Gobierno del Principado de Asturias (C-235/16) «Reenvio prejudicial — Imposto regional sobre os grandes estabelecimentos comerciais — Liberdade de estabelecimento — Proteção do ambiente e ordenamento do território — Auxílios de Estado — Medida seletiva»

3

2018/C 211/04

Processos apensos C-236/16 e C-237/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Asociación Nacional de Grandes Empresas de Distribución (ANGED) / Diputación General de Aragón «Reenvio prejudicial — Imposto regional sobre os grandes estabelecimentos comerciais — Liberdade de estabelecimento — Proteção do ambiente e ordenamento do território — Auxílios de Estado — Medida seletiva»

4

2018/C 211/05

Processo C-353/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court of the United Kingdom — Reino Unido) — MP/Secretary of State for the Home Department «Reenvio prejudicial — Política de asilo — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 4.o — Diretiva 2004/83/CE — Artigo 2.o, alínea e) — Condições para poder beneficiar da proteção subsidiária — Artigo 15.o, alínea b) — Risco de ofensa grave para a saúde psicológica do requerente em caso de regresso ao seu país de origem — Pessoa que foi sujeita a tortura no seu país de origem»

4

2018/C 211/06

Processo C-34/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial da High Court (Irlanda) — Irlanda) — Eamonn Donnellan / The Revenue Commissioners «Reenvio prejudicial — Assistência mútua em matéria de cobrança de créditos — Diretiva 2010/24/UE — Artigo 14.o — Direito a um recurso efetivo — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 47.o — Possibilidade de a autoridade requerida recusar a assistência em matéria de cobrança pelo facto de o crédito não ter sido devidamente notificado»

5

2018/C 211/07

Processo C-81/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de abril de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Curtea de Apel Suceava — Roménia) — Zabrus Siret SRL/Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Iaşi — Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Suceava «Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Diretiva 2006/112/CE — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Dedução do imposto pago a montante — Direito ao reembolso do IVA — Operações efetuadas num período de tributação objeto de uma fiscalização já encerrada — Legislação nacional — Possibilidade de o sujeito passivo retificar as declarações fiscais que já foram objeto de fiscalização — Exclusão — Princípio da efetividade — Neutralidade fiscal — Segurança jurídica»

6

2018/C 211/08

Processos apensos C-91/17 P e C-92/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 26 de abril de 2018 — Cellnex Telecom SA, anteriormente Abertis Telecom SA, Telecom Castilla-La Mancha SA/Comissão Europeia, SES Astra (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Televisão numérica — Auxílio à instalação da televisão numérica terrestre nas zonas afastadas e menos urbanizadas da Comunidad Autónoma de Castilla-La Mancha (Comunidade Autónoma de Castilla-La Mancha, Espanha) — Subvenção a favor dos operadores de plataformas de televisão numérica terrestre — Decisão que declara as medidas de auxílio parcialmente incompatíveis com o mercado interno — Conceito de «auxílio de Estado» — Vantagem — Serviço de interesse económico geral — Definição — Margem de apreciação dos Estados-Membros)

6

2018/C 211/09

Processo C-97/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de abril de 2018 — Comissão Europeia/República da Bulgária «Incumprimento de Estado — Proteção da natureza — Diretiva 2009/147/CE — Conservação das aves selvagens — Zona de proteção especial (ZPE) — Classificação em ZPE dos territórios mais apropriados, em número e em extensão, para a conservação das aves mencionadas no anexo I da Diretiva 2009/147 — Zona importante para a conservação das aves (ZICA) — ZICA Rila — Classificação parcial da ZICA Rila como ZPE»

7

2018/C 211/10

Processo C-66/18: Ação intentada em 1 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/Hungria

7

2018/C 211/11

Processo C-78/18: Ação intentada em 6 de fevereiro de 2018 — Comissão Europeia/Hungria

8

2018/C 211/12

Processo C-139/18 P: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2018 por CJ do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 13 de dezembro de 2017 no processo T-602/16, CJ / Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)

9

2018/C 211/13

Processo C-167/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Canarias (Espanha) em 2 de março de 2018 — Unión Insular de CC.OO. de Lanzarote / Swissport Spain Aviation Services Lanzarote S.L.

11

2018/C 211/14

Processo C-176/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 7 de março de 2018 — Club de Variedades Vegetales Protegidas/Adolfo Juan Martínez Sanchís

11

2018/C 211/15

Processo C-177/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Contencioso-Administrativo de Madrid (Espanha) em 7 de março de 2018 — Almudena Baldonedo Martín/Ayuntamiento de Madrid

12

2018/C 211/16

Processo C-186/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 9 de março de 2018 — José Cánovas Pardo S.L. / Club de Variedades Vegetales Protegidas

13

2018/C 211/17

Processo C-193/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen (Alemanha) em 19 de março de 2018 — Google LLC/República Federal da Alemanha

14

2018/C 211/18

Processo C-205/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Piteşti (Roménia) em 20 de março de 2018 — Maria-Cristina Dospinescu, Filofteia-Camelia Ganea, Petre Sinca, Luminiţa-Maria Ioniţă, Maria Burduv, Raluca-Marinela Traşcă / Spitalul Judeţean de Urgenţă Vâlcea

15

2018/C 211/19

Processo C-233/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeidshof te Brussel (Bélgica) em 29 de março de 2018 — Zubair Haqbin/Federaal Agentschap voor de opvang van asielzoekers

16

2018/C 211/20

Processo C-242/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 5 de abril de 2018 — «UniCredit Leasing» EAD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» — Sofia pri Tsentralno upravlenie na NAP

16

2018/C 211/21

Processo C-254/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 12 de abril de 2018 — Syndicat des cadres de la sécurité intérieure/Premier ministre, Ministre d'État, Ministre de l'Intérieur, Ministre de l'Action et des Comptes publics

17

2018/C 211/22

Processo C-270/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França) em 19 de abril de 2018 — UPM France/Premier ministre, Ministre de l'Action et des Comptes publics

18

 

Tribunal Geral

2018/C 211/23

Processo T-47/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Sigma Orionis/REA «Cláusula compromissória — Programa-quadro de Investigação e Inovação “Horizonte 2020” — Suspensão dos pagamentos de uma convenção de subvenção na sequência de uma auditoria financeira — Pedido destinado à obtenção do pagamento dos montantes devidos pela REA no âmbito da execução de uma convenção de subvenção»

19

2018/C 211/24

Processo T-48/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Sigma Orionis/Comissão «Cláusula compromissória — Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) e Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) “Horizonte 2020” — Suspensão dos pagamentos e revogação dos contratos de apoio financeiro na sequência de uma auditoria financeira — Pedido de pagamento dos montantes devidos pela Comissão no âmbito da execução dos contratos de apoio financeiro — Responsabilidade extracontratual»

19

2018/C 211/25

Processo T-168/16: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Grizzly Tools/Comissão «Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores — Diretiva 2006/42/CE — Cláusula de salvaguarda — Medida nacional de proibição de colocação no mercado de um limpador de alta pressão — Requisitos essenciais em matéria de saúde e segurança — Decisão da Comissão que declara a medida justificada — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento»

20

2018/C 211/26

Processo T-428/17: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de maio de 2018 — Alpine Welten Die Bergführer/EUIPO (ALPINEWELTEN Die Bergführer) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia ALPINEWELTEN Die Bergführer — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

21

2018/C 211/27

Processo T-429/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Laboratoires Majorelle/EUIPO — Jardin Majorelle (LABORATOIRES MAJORELLE) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia LABORATOIRES MAJORELLE — Marca nominativa da União Europeia anterior MAJORELLE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Marcas anteriores — Divisão do pedido de marca — Artigo 44.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 50.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001»

21

2018/C 211/28

Processo T-195/18: Ação intentada em 16 de março de 2018 — Talanton/Comissão

22

2018/C 211/29

Processo T-200/18: Ação intentada em 20 de março de 2018 — Fersher Developments LTD/Comissão e BCE

23

2018/C 211/30

Processo T-208/18: Ação intentada em 23 de março de 2018 — Nessim Daoud e o./Conselho e o.

23

2018/C 211/31

Processo T-214/18: Recurso interposto em 27 de março de 2018 — Briois/Parlamento

24

2018/C 211/32

Processo T-215/18: Recurso interposto em 27 de março de 2018 — QB/BCE

25

2018/C 211/33

Processo T-216/18: Recurso interposto em 28 de março de 2018 — Pozza/Parlamento

26

2018/C 211/34

Processo T-2017/18: Recurso interposto em 28 de março de 2018 — DK/SEAE

27

2018/C 211/35

Processo T-254/18: Recurso interposto em 23 de abril de 2018 — China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronic Products e o./Comissão

28

2018/C 211/36

Processo T-676/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de abril de 2018 — UN/Comissão

29


PT

 

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