ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 78

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
13 de março de 2017

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 78/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 78/02

Processo C-367/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de janeiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — Polónia) — Stowarzyszenie «Oławska Telewizja Kablowa»/Stowarzyszenie Filmowców Polskich «Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/48/CE — Artigo 13.o — Propriedade intelectual e industrial — Violação — Cálculo de indemnizações por perdas e danos — Regulamentação de um Estado-Membro — Dobro da quantia das remunerações normalmente devidas»

2

2017/C 78/03

Processo C-375/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de janeiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — BAWAG PSK Bank für Arbeit und Wirtschaft und Österreichische Postsparkasse AG/Verein für Konsumenteninformation (Reenvio prejudicial — Diretiva 2007/64/CE — Serviços de pagamento no mercado interno — Contratos-quadro — Informação geral prévia — Dever de fornecer essa informação em papel ou noutro suporte duradouro — Informações transmitidas através de uma caixa de correio eletrónico integrada num sítio Internet de banca em linha)

3

2017/C 78/04

Processo C-582/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de janeiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos) — processo penal contra Gerrit van Vemde «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria penal — Reconhecimento mútuo das sentenças — Decisão-Quadro 2008/909/JAI — Âmbito de aplicação — Artigo 28.o — Disposição transitória — Conceito de “prolação da sentença definitiva”»

4

2017/C 78/05

Processo C-640/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de janeiro de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal — Irlanda) — mandado de detenção europeu contra Tomas Vilkas «Reenvio prejudicial — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Decisão-Quadro 2002/584/JAI — Mandado de detenção europeu — Artigo 23.o — Prazo de entrega da pessoa procurada — Possibilidade de acordar uma nova data de entrega mais do que uma vez — Resistência da pessoa procurada à sua entrega — Força maior»

4

2017/C 78/06

Processo C-679/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 25 de janeiro (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Ultra-Brag AG/Hauptzollamt Lörrach «Reenvio prejudicial — União aduaneira — Constituição de uma dívida aduaneira na sequência da introdução irregular de mercadorias — Conceito de “devedor” — Empregado de uma pessoa coletiva que está na origem da introdução irregular — Determinação de uma prática fraudulenta ou de uma negligência manifesta»

5

2017/C 78/07

Processo C-272/16 P: Recurso interposto em 12 de maio de 2016 por Tayto Group Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 24 de fevereiro de 2016 no processo T-816/14, Tayto Group/EUIPO — MIP Metro (REAL HAND COOKED)

6

2017/C 78/08

Processo C-361/16 P: Recurso interposto em 29 de junho de 2016 por Franmax UAB do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 26 de abril de 2016 no processo T-21/15, Franmax/EUIPO — Ehrmann (DINO)

6

2017/C 78/09

Processo C-389/16 P: Recurso interposto em 12 de julho de 2016 por BSH Hausgeräte GmbH, anteriormente BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 12 de maio de 2016 no processo T-749/14, Chung-Yuan Chang/EUIPO — BSH Hausgeräte (AROMA)

6

2017/C 78/10

Processo C-478/16 P: Recurso interposto em 2 de setembro de 2016 pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 29 de junho de 2016 no processo T-567/14, GROUP/EUIPO — ILIEV (GROUP COMPANY TOURISM & TRAVEL)

7

2017/C 78/11

Processo C-495/16 P: Recurso interposto em 15 de setembro de 2016 por TeamBank AG Nürnberg do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 20 de julho de 2016 no processo T-745/14, TeamBank/EUIPO — Easy Asset Management (EASY CREDIT)

8

2017/C 78/12

Processo C-580/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 17 de novembro de 2016 — Firma Hans Bühler KG

8

2017/C 78/13

Processo C-626/16: Ação intentada em 30 de novembro de 2016 — Comissão Europeia/República Eslovaca

9

2017/C 78/14

Processo C-632/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank van koophandel te Antwerpen (Bélgica) em 7 de dezembro de 2016 — Dyson Ltd, Dyson BV/BSH Home Appliances NV

10

2017/C 78/15

Processo C-643/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen’s Bench Division (Administrative Court) (Reino Unido) em 12 de dezembro de 2016 — American Express Co./The Lords Commissioners of Her Majesty’s Treasury

11

2017/C 78/16

Processo C-653/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky (República Checa) em 19 de dezembro de 2016 — Jitka Svobodová v Česká republika/Česká republika — Okresní soud v Náchodě

11

2017/C 78/17

Processo C-667/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven (Países Baixos) em 23 de dezembro de 2016 — M.N.J.P.W. Nooren & J.M.F.D.C. Nooren, Erben des M.N.F.M. Nooren/Staatssecretaris van Economische Zaken

12

2017/C 78/18

Processo C-671/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica) em 29 de dezembro de 2016 — Inter-Environnement Bruxelles ASBL, Groupe d’Animation du Quartier Européen de la Ville de Bruxelles ASBL, Association du Quartier Léopold ASBL, Brusselse Raad voor het Leefmilieu ASBL, Pierre Picard, David Weytsman/Région de Bruxelles-Capitale

13

2017/C 78/19

Processo C-680/16 P: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2016 por Dr. August Wolff GmbH & Co. KG Arzneimittel e por Remedia d.o.o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 20 de outubro de 2016 no processo T-672/14, Dr. August Wolff GmbH & Co. KG Arzneimittel e Remedia d.o.o./Comissão Europeia

13

2017/C 78/20

Processo C-5/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) (Reino Unido) em 6 de janeiro de 2017 — Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs/DPAS Limited

15

2017/C 78/21

Processo C-17/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Reino Unido) em 16 de janeiro de 2017 — Grenville Hampshire/Conselho de Administração do Fundo de Proteção de Pensões

15

Tribunal Geral

2017/C 78/22

Processo T-512/09 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017 — Rusal Armenal/Conselho [«Dumping — Importações de determinadas folhas de alumínio originárias da Arménia, do Brasil e da China — Direito antidumping definitivo — Estatuto de empresa que opera em economia de mercado — Artigo 2.o, n.o 7, alíneas b) e c), segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 384/96 — Avaliação cumulativa das importações que são objeto de inquéritos antidumping — Artigo 3.o, n.o 4, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 384/96 — Oferta de compromissos — Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 384/96»]

17

2017/C 78/23

Processo T-104/14 P-INTP: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2017 — Comissão/Verile e Gjergji («Tramitação processual — Interpretação de acórdão»)

17

2017/C 78/24

Processo T-479/14: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2017 — Kendrion/União Europeia «Responsabilidade extracontratual — Precisão na petição — Admissibilidade — Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Prazo razoável de decisão — Prejuízo material — Juros sobre o montante da multa não paga — Despesas de garantia bancária — Prejuízo imaterial — Nexo de causalidade»

18

2017/C 78/25

Processo T-700/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2017 — TV1/Comissão («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de serviços integrados de arquivo, divulgação e produção audiovisual — Rejeição da proposta de um concorrente — Adjudicação do contrato a outro concorrente — Proposta anormalmente baixa — Dever de pedir esclarecimentos — Dever de fundamentação — Transparência — Igualdade de tratamento e não discriminação — Erro manifesto de apreciação»)

19

2017/C 78/26

Processo T-703/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2017 — Diktyo Amyntikon Viomichanion Net/Comissão [«Cláusula compromissória — Contrato Firerob celebrado no quadro do sétimo programa-quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Despesas elegíveis — Pedido de reembolso dos montantes pagos à demandante — Delegação de poderes — Admissibilidade — Exercício abusivo de direitos contratuais — Confiança legítima — Proporcionalidade»]

20

2017/C 78/27

Processo T-725/14: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2017 — Aalberts Industries/União Europeia «Responsabilidade extracontratual — Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Prazo razoável de julgamento — Circunstâncias próprias ao processo — Importância do litígio — Complexidade do litígio — Comportamento das partes e ocorrência de incidentes processuais — Inexistência de períodos de inatividade injustificados»

21

2017/C 78/28

Processo T-19/15: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2017 — Gómez Echevarría/EUIPO — M and M Direct (wax by Yuli’s) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da UE wax by Yuli’s — Marca nominativa da UE anterior MADWAX e marca figurativa nacional anterior wax — Artigo 53.o o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.o o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Âmbito da apreciação efetuada pela Câmara de Recurso — Artigo 64.o o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Direitos de defesa — Artigo 41.o o, n.o 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais — Abuso de direito — Despesas de representação no EUIPO — Artigo 85.o o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]

21

2017/C 78/29

Processo T-29/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — International Management Group/Comissão «Cooperação para o desenvolvimento — Programa de Ação Anual de 2013 a favor do financiamento de Mianmar/Birmânia pelo orçamento geral da União — Decisão de execução do orçamento — Alteração — Recurso de anulação — Ato impugnável — Admissibilidade — Dever de fundamentação — Princípio da boa gestão financeira — Princípio da boa administração — Transparência — Via de recurso — Confiança legítima»

22

2017/C 78/30

Processo T-74/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão («Recurso de anulação — Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso da União — Serviços relativos ao desenvolvimento, estudo e apoio dos sistemas de informação (ESP DESIS III) — Pedidos de prestações no âmbito de um mesmo lote — Mecanismo de abertura da concorrência — Recusa das propostas — Critérios de adjudicação — Dever de fundamentação — Proposta anormalmente baixa — Pedido de indemnização»)

23

2017/C 78/31

Processo T-255/15: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017 — Almaz-Antey Air and Space Defence/Conselho «Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas em relação a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Pessoa coletiva que apoia material ou financeiramente ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito à tutela jurisdicional efetiva — Direitos fundamentais — Erro manifesto de apreciação»

23

2017/C 78/32

Processo T-381/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — IMG/Comissão [«Proteção dos interesses financeiros da União — Medidas reforçadas de auditoria e monitorização e alerta de verificação no âmbito do sistema de alerta rápido (SAR) — Decisão que suspende a possibilidade de a recorrente celebrar contratos de gestão indireta com a Comissão tendo em conta as dúvidas existentes quanto ao seu estatuto de organização internacional — Recurso de anulação — Ato não suscetível de recurso — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade parcial — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Segurança jurídica — Confiança legítima — Ação de indemnização»]

24

2017/C 78/33

Processo T-474/15: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2017 — GGP Italy/Comissão «Proteção da saúde e da segurança dos consumidores e dos trabalhadores — Diretiva 2006/42/CE — Cláusula de salvaguarda — Medida nacional de retirada do mercado e de proibição de colocação no mercado de um corta-relvas — Exigências relativas aos dispositivos de proteção — Versões sucessivas de uma norma harmonizada — Segurança jurídica — Decisão da Comissão que declara a medida justificada — Erro de direito»

25

2017/C 78/34

Processo T-510/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Mengozzi/EUIPO — Consorzio per la tutela dell’olio extravergine di oliva Toscano (TOSCORO) «Marca da UE — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da UE TOSCORO — Indicação geográfica protegida anterior “Toscano” — Motivo absoluto de recusa — Artigo 142.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 — Declaração de nulidade parcial»

26

2017/C 78/35

Processo T-686/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Marcas Costa Brava/EUIPO — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Cremcaffé by Julius Meinl — Marca da União Europeia figurativa anterior café crem — Motivo relativo de recusa — Falta de uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2017/C 78/36

Processo T-687/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Marcas Costa Brava/EUIPO — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Cremcaffé by Julius Meinl — Marca da União Europeia figurativa anterior café crem — Motivo relativo de recusa — Falta de uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

27

2017/C 78/37

Processo T-689/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Marcas Costa Brava/EUIPO — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Cremcaffé by Julius Meinl — Marca da União Europeia figurativa anterior café crem — Motivo relativo de recusa — Falta de uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

28

2017/C 78/38

Processo T-690/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Marcas Costa Brava/EUIPO (Cremcaffé by Julius Meinl) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Cremcaffé by Julius Meinl — Marca da União Europeia figurativa anterior café crem — Motivo relativo de recusa — Falta de uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

28

2017/C 78/39

Processo T-691/15: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Marcas Costa Brava/EUIPO — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa Cremcaffé by Julius Meinl — Marca da União Europeia figurativa anterior café crem — Motivo relativo de recusa — Falta de uso sério da marca anterior — Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

29

2017/C 78/40

Processo T-88/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2017 — Opko Ireland Global Holdings/EUIPO — Teva Pharmaceutical Industries (ALPHAREN) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ALPHAREN — Marcas nominativas nacionais anteriores ALPHA D3 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Tomada em consideração de novos elementos de prova pela Câmara de Recurso na sequência de um acórdão de anulação — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»]

29

2017/C 78/41

Processo T-130/16: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2017 — Coesia/EUIPO (Representação de duas curvas vermelhas oblíquas) «Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa duas curvas vermelhas oblíquas — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Obrigação de apreciar o caráter distintivo de uma marca em relação à perceção que dele tem o público relevante»

30

2017/C 78/42

Processo T-351/15: Despacho do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2017 — Papapanagiotou/Parlamento («Contratos públicos de fornecimento — Processo de concurso público — Mobiliário de escritório — Rejeição da proposta de um candidato — Critérios de adjudicação — Decisão que anula o processo de concurso público — Não conhecimento do mérito»)

31

2017/C 78/43

Processo T-119/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2017 — Topera/EUIPO (RHYTHMVIEW) («Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia RHYTHMVIEW — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Recurso manifestamente improcedente»)

31

2017/C 78/44

Processo T-217/16: Despacho do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017 — Internacional de Productos Metálicos/Comissão («Recurso de anulação — Dumping — Importação de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China ou expedidos da Malásia — Regulamento que revoga direitos antidumping definitivos — Não afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade manifesta»)

32

2017/C 78/45

Processo T-353/16: Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2017 — European Social Enterprise Law Association/EUIPO «Marca da União Europeia — Representação do recorrente por um advogado que não tem a qualidade de terceiro — Inadmissibilidade»

32

2017/C 78/46

Processo T-759/16: Ação proposta em 31 de outubro de 2016 — Campailla/Tribunal de Justiça da União Europeia

33

2017/C 78/47

Processo T-914/16: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2016 — Proof IT/EIGE

34

2017/C 78/48

Processo T-4/17: Recurso interposto em 4 de janeiro de 2017 — Coedo Suárez/Conselho

35

2017/C 78/49

Processo T-10/17: Recurso interposto em 9 de janeiro de 2017 — Proof IT/EIGE

35

2017/C 78/50

Processo T-20/17: Recurso interposto em 16 de janeiro de 2017 — Hungria/Comissão

36

2017/C 78/51

Processo T-34/17: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2017 — Skyleader/EUIPO — Sky International (SKYLEADER)

37

2017/C 78/52

Processo T-42/17: Recurso interposto em 25 de janeiro de 2017 — VR-Bank Rhein-Sieg/CUR

38

2017/C 78/53

Processo T-45/17: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2017 — Kwang Yang Motor/EUIPO — Schmidt (CK1)

38

2017/C 78/54

Processo T-46/17: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2017 — TDH Group/EUIPO — Comercial de Servicios Agrigan (Pet Cuisine)

39

2017/C 78/55

Processo T-48/17: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2017 — ADDE/Parlamento

40

2017/C 78/56

Processo T-54/17: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2017 — CLF/Parlamento Europeu

41

2017/C 78/57

Processo T-57/17: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2017 — Pegasus/Parlamento

42

2017/C 78/58

Processo T-794/14: Despacho do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2017 — AATC Trading/EUIPO — El Corte Inglés (ALAΪA PARIS)

42

2017/C 78/59

Processo T-59/15: Despacho do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017 — Amitié/EACEA

42

2017/C 78/60

Processo T-756/15: Despacho do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2017 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/EUIPO — Fédération Internationale des Logis (T)

43

2017/C 78/61

Processo T-313/16: Despacho do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2017 — Grupo Riberebro Integral e Riberebro Integral/Comissão

43

PT