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Document C:2015:398:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 398, 30 de novembro de 2015


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 398

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
30 de novembro de 2015


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 398/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2015/C 398/2

Processo C-346/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Mons — Bélgica) — Ville de Mons/Base Company, anteriormente KPN Group Belgium SA «Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/20/CE — Artigo 13.o — Taxa aplicável aos direitos de instalação de recursos — Âmbito de aplicação — Regulamentação municipal que sujeita ao pagamento de um imposto os proprietários de pilares e de postes de difusão para a telefonia móvel»

2

2015/C 398/3

Processo C-59/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Firma Ernst Kollmer Fleischimport und -export/Hauptzollamt Hamburg-Jonas «Reenvio prejudicial — Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Proteção dos interesses financeiros da União Europeia — Artigos 1.o, n.o 2, e 3.o, n.o 1, primeiro parágrafo — Recuperação de uma restituição à exportação — Prazo de prescrição — Início (dies a quo) — Ato ou omissão do agente económico — Concretização da lesão — Infração continuada — Infração pontual»

3

2015/C 398/4

Processo C-66/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Finanzamt Linz/Bundesfinanzgericht, Außenstelle Linz «Reenvio prejudicial — Artigos 49.o TFUE, 54.o TFUE, 107.o TFUE e 108.o, n.o 3, TFUE — Liberdade de estabelecimento — Auxílios de Estado — Tributação dos grupos de sociedades — Aquisição de uma participação no capital de uma filial — Amortização do valor comercial da empresa — Limitação às participações em sociedades residentes»

3

2015/C 398/5

Processo C-73/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de outubro de 2015 — Conselho da União Europeia/Comissão Europeia «Recurso de anulação — Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar — Tribunal Internacional do Direito do Mar — Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada — Processo de parecer consultivo — Apresentação pela Comissão Europeia de observações escritas em nome da União Europeia — Falta de aprovação prévia do conteúdo dessas observações pelo Conselho da União Europeia — Artigos 13.o, n.o 2, TUE, 16.o TUE e 17.o, n.o 1, TUE — Artigos 218.o, n.o 9, TFUE e 335.o TFUE — Representação da União Europeia — Princípios da atribuição de competências e do equilíbrio institucional — Princípio da cooperação leal»

4

2015/C 398/6

Processo C-362/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial da High Court (Irlanda) — Maximilian Schrems/Data Protection Commissioner «Reenvio prejudicial — Dados pessoais — Proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento desses dados — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 7.o, 8.o e 47.o — Diretiva 95/46/CE — Artigos 25.o e 28.o — Transferência de dados pessoais para países terceiros — Decisão 2000/520/CE — Transferência de dados pessoais para os Estados Unidos — Nível de proteção inadequado — Validade — Queixa de uma pessoa singular cujos dados foram transferidos da União Europeia para os Estados Unidos — Poderes das autoridades nacionais de controlo»

5

2015/C 398/7

Processo C-471/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de outubro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Wien — Áustria) — Seattle Genetics Inc./Österreichisches Patentamt «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Especialidades farmacêuticas — Regulamento (CE) n.o 469/2009 — Artigo 13.o, n.o 1 — Certificado complementar de proteção — Duração — Conceito de “data da primeira autorização de introdução no mercado na União Europeia” — Tomada em consideração da data da decisão de autorização ou da data da notificação dessa decisão»

6

2015/C 398/8

Processo C-456/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha — Espanha) — Manuel Orrego Arias/Subdelegación del Gobierno en Ciudad Real (Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Diretiva 2001/40/CE — Reconhecimento mútuo das decisões de afastamento dos nacionais de países terceiros — Artigo 3.o, n.o 1, alínea a) — Conceito de «infração passível de pena de prisão não inferior a um ano» — Decisão de afastamento de um nacional de um país terceiro devido a condenação penal — Situação não abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2001/40 — Incompetência manifesta)

7

2015/C 398/9

Processo C-548/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2015 — Arnoldo Mondadori Editore SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Grazia Equity GmbH (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Pedido de registo da marca nominativa GRAZIA — Oposição do titular das marcas internacionais, comunitária e nacionais nominativas e figurativas com o elemento nominativo «GRAZIA» — Improcedência da oposição — Artigo 8.o.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Artigo 8.o.o, n.o 5 — Prestígio)

8

2015/C 398/10

Processos apensos C-585/14, C-587/14 e C-588/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 3 de setembro de 2015 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Curtea de Apel Cluj — Roménia) — Petru Chiş (C-585/14), Aurel Moldovan (C-587/14)/Administrația Județeană a Finanțelor Publice Cluj e Sergiu Octav Constantinescu (C-588/14)/Administrația Județeană a Finanțelor Publice Sălaj (Reenvio prejudicial — Imposições internas — Artigo 110.o TFUE — Imposto aplicado por um Estado-Membro sobre os veículos automóveis no momento do seu primeiro registo ou da primeira transmissão do direito de propriedade — Neutralidade fiscal entre os veículos automóveis usados provenientes de outros Estados-Membros e os veículos automóveis semelhantes disponíveis no mercado nacional)

8

2015/C 398/11

Processo C-13/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de setembro de 2015 — (pedido de decisão prejudicial de Cour de cassation — França) — Processo penal contra Cdiscount SA (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 2005/29/CE — Proteção dos consumidores — Práticas comerciais desleais — Redução de preço — Marcação ou fixação do preço de referência)

9

2015/C 398/12

Processo C-62/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 8 de setembro de 2015 — DTL Corporación, SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Pedido de registo da marca nominativa Generia — Oposição do titular da marca figurativa comunitária anterior Generalia generación removable — Recusa parcial do registo — Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Risco de confusão — Artigo 64.o, n.o 1 — Competências da Câmara de Recurso — Artigo 75.o, segundo período — Direito de ser ouvido)

10

2015/C 398/13

Processo C-136/15 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de junho de 2015 — Mohammad Makhlouf/Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 169.o, n.o 2 — Conteúdo necessário da petição de recurso — Inadmissibilidade manifesta)

11

2015/C 398/14

Processo C-615/14 P: Recurso interposto em 29 de dezembro de 2014 por AQ do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 15 de dezembro de 2014 no processo T-168/11, AQ/Parlamento Europeu

11

2015/C 398/15

Processo C-309/15 P: Recurso interposto em 18 de junho de 2015 pela Real Express Srl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 21 de abril de 2015 no processo T-580/13, Real Express Srl/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

12

2015/C 398/16

Processo C-412/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hessisches Finanzgericht (Alemanha) em 28 de julho de 2015 — TMD Gesellschaft für transfusionsmedizinische Dienste mbH/Finanzamt Kassel II — Hofgeismar

13

2015/C 398/17

Processo C-441/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Bremen (Alemanha) em 12 de agosto de 2015 — Madaus GmbH/Hauptzollamt Bremen

14

2015/C 398/18

Processo C-457/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichts Berlin (Alemanha) em 28 de agosto de 2015 — Vattenfall Europe Generation AG/Bundesrepublik Deutschland

14

2015/C 398/19

Processo C-461/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 28 de agosto de 2015 — E.ON Kraftwerke GmbH/Bundesrepublik Deutschland

15

2015/C 398/20

Processo C-464/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Wiener Neustadt (Áustria) em 2 de setembro de 2015 — Admiral Casinos & Entertainment AG/Balamatic Handelsgesellschaft m.b.H e o.

16

2015/C 398/21

Processo C-465/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 3 de setembro de 2015 — Hüttenwerke Krupp Mannesmann GmbH/Hauptzollamt Duisburg

17

2015/C 398/22

Processo C-470/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 7 de setembro de 2015 — Lufthansa Cargo AG/Staatssecretaris van Infrastructuur en Milieu

17

2015/C 398/23

Processo C-492/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 21 de setembro de 2015 — R/S e T

18

2015/C 398/24

Processo C-514/15 P: Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 por HIT Groep BV do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 15 de julho de 2015 no processo T-436/10, Hit Groep/Comissão

18

2015/C 398/25

Processo C-517/15 P: Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 por AGC Glass Europe, AGC Automotive Europe, AGC France SAS, AGC Flat Glass Italia Srl, AGC UK Ltd e AGC Glass Germany GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 15 de julho de 2015 no processo T-465/12, AGC Glass Europe e outros/Comissão Europeia

20

2015/C 398/26

Processo C-520/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 28 de setembro de 2015 — Aiudapds — Associazione Italiana delle Unità Dedicate Autonome Private di Day Surgery e dei Centri di Chirurgia Ambulatoriale/Agenzia Italiana del Farmaco (AIFA), Ministero della Salute

21

2015/C 398/27

Parecer 1/14: Parecer do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de setembro de 2015 — República de Malta

22

2015/C 398/28

Processo C-196/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 2 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Landegericht Aachen — Alemanha) — Horst Hoeck/República Helénica

22

2015/C 398/29

Processo C-265/14 P: Despacho do Presidente Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 1 de setembro de 2015 — Cemex SAB. de CV, New Sunward Holding BV, Cemex España, SA, Cemex Deutschland AG, Cemex UK, Cemex Czech Operations s.r.o., Cemex France Gestion, Cemex Austria AG/Comissão Europeia

23

2015/C 398/30

Processo C-423/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 31 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo — Portugal) — Fazenda Pública/Beiragás — Companhia de Gás das Beiras SA

23

2015/C 398/31

Processo C-459/14: Despacho do Presidente Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Fadil Cocaj/Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal

23

2015/C 398/32

Processo C-527/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 2 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Ukamaka Mary Jecinta Oruche, Nzubechukwu Emmanuel Oruche/Bundesrepublik Deutschland, em presença de: Oberbürgermeister der Stadt Potsdam, Emeka Emmanuel Mary Oruche

24

2015/C 398/33

Processo C-3/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hannover — Alemanha) — Alexandra Stück/Swiss International Air Lines AG

24

2015/C 398/34

Processo C-172/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de agosto de 2015 — Comissão Europeia/Reino de Espanha

24

2015/C 398/35

Processo C-209/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 14 de setembro de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Centrale Raad van Beroep — Países Baixos) — Korpschef van politie/W. F. de Munk

25

 

Tribunal Geral

2015/C 398/36

Processo T-299/11: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — European Dynamics Luxembourg e o./IHMI («Contratos públicos de prestação de serviços — Procedimento de convite para apresentação de propostas a um concurso público — Prestações de serviços externos para gestão e consultoria técnica de programas e projetos no domínio das tecnologias da informação — Classificação de um proponente num mecanismo de cascata — Critérios de adjudicação — Igualdade de oportunidades — Transparência — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Responsabilidade extracontratual — Perda de oportunidade»)

26

2015/C 398/37

Processo T-216/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2015 — Technion e Technion Research & Development Foundation/Comissão («Comparticipação financeira — Sexto programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração — Recuperação das quantias pagas pela Comissão no âmbito de um contrato de investigação de acordo com as conclusões de uma auditoria financeira — Compensação de créditos — Requalificação parcial do recurso — Pedido de declaração da inexistência de um crédito contratual — Cláusula compromissória — Custos elegíveis — Enriquecimento sem causa — Dever de fundamentação»)

27

2015/C 398/38

Processo T-250/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2015 — Corporación Empresarial de Materiales de Construcción/Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do clorato de sódio no Espaço Económico Europeu (EEE) — Decisão modificativa que reduz a duração constatada de participação nos acordos, decisões e práticas concertadas — Cálculo do montante da coima — Prescrição — Artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003»

28

2015/C 398/39

Processo T-275/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2015 — FC Dynamo-Minsk/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo para adaptação dos pedidos — Inadmissibilidade parcial — Entidade detida ou controlada por uma pessoa ou uma entidade referida nas medidas restritivas — Dever de fundamentação — Erro de apreciação»)

29

2015/C 398/40

Processo T-276/12: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2015 — Chyzh e o./Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos — Recurso de anulação — Prazo para adaptação dos pedidos — Inadmissibilidade parcial — Entidade detida ou controlada por uma pessoa ou uma entidade referida nas medidas restritivas — Dever de fundamentação — Erro de apreciação»)

30

2015/C 398/41

Processo T-403/12: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2015 — Intrasoft International/Comissão «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Assistência técnica à Administração Aduaneira da Sérvia para apoiar a modernização do sistema aduaneiro — Conflito de interesses — Rejeição da proposta de um proponente pela Delegação da União na República da Sérvia — Decisão tácita de indeferimento da reclamação apresentada contra a rejeição da proposta»

32

2015/C 398/42

Processo T-79/13: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Accorinti e o./BCE («Responsabilidade extracontratual — Política económica e monetária — BCE — Bancos centrais nacionais — Restruturação da dívida pública grega — Programa de compra de instrumentos de dívida — Acordo de troca de instrumentos de dívida unicamente em benefício dos bancos centrais do Eurosistema — Intervenção do setor privado — Cláusulas de ação coletiva — Reforço de crédito sob a forma de um programa de recompra destinado a consolidar a qualidade dos instrumentos de dívida como garantias — Credores privados — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares — Confiança legítima — Igualdade de tratamento — Responsabilidade por um ato normativo lícito — Prejuízo anormal e especial»)

33

2015/C 398/43

Processo T-103/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2015 — Comissão/Cocchi e Falcione «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.o, n.o 2, do Anexo VIII do Estatuto»

33

2015/C 398/44

Processo T-358/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Itália/Comissão «FEADER — Apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros relativamente a despesas financiadas pelo FEADER — Decisão que declara que um certo montante não é reutilizável no âmbito do plano de desenvolvimento rural da região da Basilicata — Artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 — Dever de fundamentação»

34

2015/C 398/45

Processo T-534/13: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Panrico/IHMI — HDN Development (Krispy Kreme DOUGHNUTS) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária Krispy Kreme DOUGHNUTS — Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e internacionais DONUT, DOGHNUTS, donuts e donuts cream — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Risco de benefício indevido pelo caráter distintivo ou de notoriedade — Risco de prejuízo — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»

35

2015/C 398/46

Processo T-547/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Rosian Express/IHMI (Forma de uma caixa de jogo) «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma caixa de jogo — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

36

2015/C 398/47

Processo T-642/13: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2015 — Wolverine International/IHMI — BH Stores (cushe) («Marca comunitária — Processo de nulidade — Registo international que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa cushe — Marca nominativa nacional anterior SHE e marcas figurativas nacionais anteriores she — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»)

37

2015/C 398/48

Processo T-656/13: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — The Smiley Company/IHMI (Forma de um smiley com os olhos em formato de coração) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de um smiley com os olhos em formato de coração — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

38

2015/C 398/49

Processo T-659/13 e T-660/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — República Checa/Comissão «Transportes — Diretiva 2010/40/UE — Sistemas de transporte inteligentes — Regulamento Delegado (UE) n.o 885/2013 — Prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e para veículos comerciais — Artigo 3.o n.o 1, artigo 8.o e artigo 9.o, n. 1, alínea a), do Regulamento Delegado n.o 885/2013 — Regulamento Delegado (UE) n.o 886/2013 — Dados e procedimentos para a prestação de informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária, gratuitas para os utilizadores — Artigo 5.o, n.o 1, artigo 9.o e artigo 10.o, n.o1, alínea a), do Regulamento Delegado n.o 886/2013»

39

2015/C 398/50

Processo T-689/13: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Bilbaína de Alquitranes e o./Comissão ([«Ambiente e proteção da saúde humana — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura nas categorias de toxicidade aquática aguda e de toxicidade aquática crónica — Regulamentos (CE) n.os 1907/2006 e 1272/2008 — Erro manifesto de apreciação — Classificação de uma substância com base nos seus constituintes»]

40

2015/C 398/51

Processo T-49/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Zentralverband des Deutschen Bäckerhandwerks/Comissão «Indicação geográfica protegida — “Kołocz śląski” ou “Kołacz śląski” — Processo de anulação — Base jurídica — Regulamento (CE) n.o 510/2006 — Regulamento (UE) n.o 1151/2012 — Motivos de anulação — Direitos fundamentais»

41

2015/C 398/52

Processo T-61/14: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2015 — Monster Energy/IHMI — Balaguer (icexpresso + energy coffee) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa icexpresso + energy coffee — Marcas comunitárias nominativas anteriores X-PRESSO MONSTER, HAMMER M X-PRESSO MONSTER ESPRESSO + ENERGY et MIDNIGHT M X-PRESSO MONSTER ESPRESSO + ENERGY — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

42

2015/C 398/53

Processo T-78/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Benediktinerabtei St. Bonifaz/IHMI — Andechser Molkerei Scheitz (Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT 1455) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT 1455 — Marca figurativa comunitária anterior SEIT 1908 ANDECHSER NATUR e marca figurativa nacional anterior ANDECHSER NATUR — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009»]

42

2015/C 398/54

Processo T-90/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Secolux/Comissão «Contratos públicos de serviços — Procedimento concursal — Controlos de segurança — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Responsabilidade extracontratual»

43

2015/C 398/55

Processo T-104/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2015 — Comissão/Verile e Gjergji «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento»

44

2015/C 398/56

Processo T-131/14 P: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2015 — Teughels/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Propostas de bonificação de anuidades — Ato não lesivo — Inadmissibilidade do recurso em primeira instância — Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto»)

45

2015/C 398/57

Processo T-186/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Atlantic Multipower Germany/IHMI — Nutrichem Diät + Pharma (NOxtreme) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária NOxtreme — Marcas comunitária e nacional figurativas anteriores X-TREME — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 — Uso sério da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento no 207/2009 — Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento no 207/2009»]

45

2015/C 398/58

Processo T-187/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Sonova Holding/IHMI (Flex) [«Marca comunitária — Marca nominativa comunitária FLEX — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

46

2015/C 398/59

Processo T-227/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — CBM/IHMI –Aeronautica Militare (Trecolore) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Trecolore — Marcas nominativas e figurativas anteriores comunitárias e nacionais FRECCE TRICOLORI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

47

2015/C 398/60

Processo T-228/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — CBM/IHMI — Aeronautica Militare (TRECOLORE) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária TRECOLORE — Marcas nominativas e figurativas anteriores comunitárias e nacionais FRECCE TRICOLORI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

48

2015/C 398/61

Processo T-242/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — The Smiley Company/IHMI (Forma de um rosto com chifres) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de um rosto com chifres — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

48

2015/C 398/62

Processo T-243/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — The Smiley Company/IHMI (Forma de um rosto) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de um rosto — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

49

2015/C 398/63

Processo T-244/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — The Smiley Company/IHMI (representação de um rosto em formato de estrela) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Representação de um rosto em formato de estrela — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

50

2015/C 398/64

Processo T-251/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2015 — Promarc Tecnhics/IHMI — PIS (Parte de uma porta) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma parte de uma porta — Desenho ou modelo internacional anterior constituído por uma patente americana — Motivo de nulidade — Inexistência de caráter singular — Inexistência de impressão global diferente — Prova da divulgação ao público do desenho ou modelo anterior — Meios especializados do setor em causa — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Artigos 6.o, 7.o, n.o 1, e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

51

2015/C 398/65

Processos apensos T-292/14 e T-293/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Chipre/IHMI (XAΛΛOYMI e HALLOUMI) «Marca comunitária — Pedidos de marcas nominativas comunitárias XAΛΛOYMI e HALLOUMI — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009»

52

2015/C 398/66

Processo T-336/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Société des produits Nestlé/IHMI (NOURISHING PERSONAL HEALTH) [«Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa NOURISHING PERSONAL HEALTH — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Obrigação de proceder a um exame oficioso dos factos — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»]

52

2015/C 398/67

Processo T-365/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — CBM/IHMI — Aeronautica Militare (TRECOLORE) [«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária TRECOLORE — Marcas nominativas e figurativas anteriores comunitárias e nacionais FRECCE TRICOLORI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

53

2015/C 398/68

Processo T-642/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — JP Divver Holding Company/IHMI (EQUIPMENT FOR LIFE) «Marca comunitária — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa EQUIPMENT FOR LIFE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

54

2015/C 398/69

Processo T-658/14: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Jurašinović/Conselho «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documento trocados com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia durante um processo — Decisão tomada na sequência da anulação parcial pelo Tribunal Geral da decisão inicial — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção das relações internacionais»

55

2015/C 398/70

Processo T-731/14: Despacho do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Agrotikos Synetairismos Profitis Ilias/Conselho («Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»)

55

2015/C 398/71

Processo T-482/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2015 — Ahrend Furniture/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Processo de concurso — fornecimento de mobiliário — rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — pedido de medidas provisórias — Inexistência de fumus boni iuris»)

56

2015/C 398/72

Processo T-540/15: Recurso interposto em 18 de setembro de 2015 — De Capitani/Parlamento

57

2015/C 398/73

Processo T-548/15: Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 — Guiral Broto/IHMI — Gastro & Soul (Café del Sol)

58

2015/C 398/74

Processo T-552/15: Ação intentada em 25 de setembro de 2015 — Bank Refah Kargaran/Conselho

59

2015/C 398/75

Processo T-553/15: Ação intentada em 25 de setembro de 2015 — Export Development Bank of Iran/Conselho

60

2015/C 398/76

Processo T-554/15: Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 — Hungria/Comissão

62

2015/C 398/77

Processo T-555/15: Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 — Hungria/Comissão

63

2015/C 398/78

Processo T-556/15: Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 — Portugal/Comissão

64

2015/C 398/79

Processo T-564/15: Ação intentada em 25 de setembro de 2015 — Spliethoff's BEVRACHINGSKANTOOR BV/Comissão

65

2015/C 398/80

Processo T-565/15: Recurso interposto em 28 de setembro de 2015 — Excalibur City/IHMI — Ferrero (MERLIN'S KINDERWELT)

66

2015/C 398/81

Processo T-566/15: Recurso interposto em 28 de setembro de 2015 — Excalibur City/IHMI — Ferrero (MERLIN’S KINDERWELT)

67

2015/C 398/82

Processo T-568/15: Recurso interposto em 24 de setembro de 2015 — Morsege e o./IHMI — All Star

68

2015/C 398/83

Processo T-569/15: Recurso interposto em 25 de setembro de 2015 — Fondazione Casamica/Comissão e EASME

69

2015/C 398/84

Processo T-579/15: Recurso interposto em 5 de outubro de 2015 — For Tune/IHMI — Gastwerk Hotel Hamburg (fortune)

70

2015/C 398/85

Processo T-581/15: Recurso interposto em 1 de outubro de 2015 — Syndial/Comissão

71

2015/C 398/86

Processo T-587/15: Recurso interposto em 12 de outubro de 2015 — Rose Vision/Comissão

73

2015/C 398/87

Processo T-591/15: Recurso interposto em 13 de outubro de 2015 — Transavia Airlines/Comissão

74

2015/C 398/88

Processo T-594/15: Recurso interposto em 14 de outubro de 2015 — Metabolic Balance Holding/IHMI (Metabolic Balance)

76

2015/C 398/89

Processo T-218/14: Despacho do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2015 — Mabrouk/Conselho

77

2015/C 398/90

Processo T-517/14: Despacho do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2015 — Pelikan/IHMI — RMP (be.bag)

77

2015/C 398/91

Processo T-748/14: Despacho do Tribunal Geral de 14 de outubro de 2015 — Montenegro/IHMI (forma de uma garrafa)

77

 

Tribunal da Função Pública

2015/C 398/92

Processo F-57/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de outubro de 2015 — AQ/Comissão «Função pública — Funcionários — Regulamento n.o 45/2001 — Tratamento de dados pessoais obtidos para fins privados — Inquérito administrativo — Processo disciplinar — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Sanção disciplinar — Proporcionalidade»

78

2015/C 398/93

Processo F-89/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de outubro de 2015 — Arsène/Comissão (Função pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Período decenal de referência — Início — Neutralização dos períodos de funções exercidas numa organização internacional — Aplicação por analogia das disposições do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Residência habitual fora do Estado de afetação antes do exercício de funções numa organização internacional — Artigo 81.o do Regulamento de processo — Recurso manifestamente improcedente)

78

2015/C 398/94

Processo F-123/15: Recurso interposto em 21 de setembro de 2015 — ZZ/Comissão

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2015/C 398/95

Processo F-125/15: Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 — ZZ/Comissão

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2015/C 398/96

Processo F-29/13): Despacho do Tribunal da Função Pública de 20 de outubro de 2015 — Drakeford/EMA

80


PT

 

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