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Document C:2015:320:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 320, 28 de setembro de 2015


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 320

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano
28 de setembro de 2015


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2015/C 320/1

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2015/C 320/2

Processo C-602/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia — Espanha) — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA/Fernando Quintano Ujeta, María Isabel Sánchez García (Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Relação contratual entre um profissional e um consumidor — Contrato hipotecário — Cláusula de juros de mora — Cláusula de reembolso antecipado — Processo de execução hipotecária — Redução do montante dos juros — Competências do tribunal nacional)

2

2015/C 320/3

Processo C-64/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de abril de 2015 — Sven A. von Storch/Banco Central Europeu (BCE) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Admissibilidade — Pessoa diretamente afetada — Decisões adotadas pelo Banco Central Europeu — Orientação 2012/641/UE do Banco Central Europeu — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça)

3

2015/C 320/4

Processo C-82/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Agenzia delle Entrate/Nuova Invincibile (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Sexta Diretiva 77/388/CEE)

3

2015/C 320/5

Processo C-84/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 14 de julho de 2015 — Forgital Italy SpA/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Recurso de anulação — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Direito de recurso — Qualidade para agir — Pessoas singulares ou coletivas — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Regulamento aduaneiro que altera as condições de uma suspensão pautal — Possibilidade de recurso para os órgãos jurisdicionais nacionais)

4

2015/C 320/6

Affaire C-90/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.o 1 de Miranda de Ebro — Espanha) — Banco Grupo Cajatres SA/María Mercedes Manjón Pinilla, Comunidad Hereditaria formada al fallecimiento de D. M. A. Viana Gordejuela (Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Contrato celebrado entre um profissional e um consumidor — Contrato de hipoteca — Cláusula de juros moratórios — Cláusula de reembolso antecipado — Execução hipotecária — Redução do montante dos juros — Poder do juiz nacional)

5

2015/C 320/7

Processo C-123/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de julho de 2015 — (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad — Varna — Bulgária) — «Itales» OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Varna pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Princípio da neutralidade fiscal — Dedução do IVA pago a montante — Conceito de «entrega de bens» — Requisitos para a existência de uma entrega de bens — Falta de prova da posse efetiva dos bens pelo fornecedor direto)

6

2015/C 320/8

Processo C-142/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 3 de junho de 2015 — The Sunrider Corporation/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Nannerl GmbH & Co. KG (Recurso — Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa SUN FRESH — Oposição do titular da marca nominativa comunitária anterior SUNNY FRESH — Risco de confusão — Semelhança dos produtos designados pelas marcas em conflito — Direito a ser ouvido — Regulamento n.o 207/2009 — Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 75.o e 76.o)

6

2015/C 320/9

Affaire C-159/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 15 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad — Varna — Bulgária) — «Koela-N» EOOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika» Varna pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Fiscalidade — IVA — Diretiva 2006/112/CE — Princípio da neutralidade fiscal — Dedução do IVA pago a montante — Conceito de «entrega de bens» — Requisito de existência de uma entrega de bens — Transferência de bens, por parte transportador, diretamente do fornecedor a um terceiro — Falta de prova da posse efetiva dos bens pelo fornecedor direto — Não cooperação dos fornecedores com as autoridades fiscais — Falta de descarga das mercadorias — Elementos que justificam uma suspeita de fraude fiscal)

7

2015/C 320/10

Processo C-291/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 11 de junho de 2015 — Faci SpA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 181.o — Concorrência — Acordos, decisões ou práticas concertadas — Mercados europeus dos estabilizadores estanho, assim como do óleo de soja epoxidado e dos ésteres — Coimas — Gravidade da infração — Princípio da proteção jurisdicional efetiva — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente)

8

2015/C 320/11

Processo C-318/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de maio de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší správní soud — República Checa) — Slovenská autobusová doprava Trnava a.s./Krajský úřad Olomouckého kraje (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigos 49.o TFUE e 52.o TFUE — Liberdade de estabelecimento — Regulamento (CE) n.o 1370/2007 — Transportes públicos ferroviários e rodoviários — Transportes por autocarro nas linhas urbanas de transporte público — Transportador com sede noutro Estado-Membro que opera através de uma sucursal — Obrigação de obter uma autorização especial — Poder discricionário da autoridade competente — Contrato de serviço público)

8

2015/C 320/12

Processo C-343/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de maio de 2015 — Adler Modemärkte AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Blufin SpA («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Pedido de registo da marca nominativa MARINE BLEU — Oposição do titular da marca nominativa BLUMARINE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Comparação concetual»)

9

2015/C 320/13

Processo C-400/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de julho de 2015 — Basic AG Lebensmittelhandel/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Repsol YPF, SA (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Pedido de registo de uma marca comunitária figurativa — Elemento nominativo «basic» — Marca comunitária figurativa anterior — Elemento nominativo «BASIC» — Oposição do titular desta marca — Recusa parcial de registo — Conceitos de «serviços de distribuição» e de «serviços de venda a retalho e por grosso» — Alcance)

10

2015/C 320/14

Processo C-405/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Nejvyšší správní soud — República Checa) — PST CLC a.s./Generální ředitelství cel (Reenvio prejudicial — Classificação pautal — Validade do ponto 2 do quadro anexo ao Regulamento (CE) n.o 384/2004 durante o período compreendido entre 22 de março de 2004 e 22 de dezembro de 2009 — Aplicabilidade desta disposição às declarações aduaneiras apresentadas em 2008 — Classificação de produtos destinados aos computadores, constituídos por um dissipador de calor e um ventilador)

10

2015/C 320/15

Processo C-496/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de maio de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Sibiu — Roménia) — Statul român/Tamara Văraru, Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării (Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação em matéria de segurança social — Cálculo do montante do subsídio por filho a cargo — Inaplicabilidade do direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

11

2015/C 320/16

Processo C-507/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal de Justiça — Portugal) — P/M (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Inexistência de dúvida razoável — Competência judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 2201/2003 — Artigo 16.o, n.o 1, alínea a) — Determinação da data em que uma ação foi submetida à apreciação de um órgão jurisdicional — Pedido de suspensão da instância — Irrelevância)

12

2015/C 320/17

Processo C-539/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de julho de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Audiencia Provincial de Castellón — Espanha) — Juan Carlos Sánchez Morcillo, María del Carmen Abril García/Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA. (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 93/13/CEE — Artigo 7.o — Carta dos direitos fundamentais da União Europeia — Artigos 7.o e 47.o — Contratos celebrados com os consumidores — Contrato de empréstimo hipotecário — Cláusulas abusivas — Processo de execução hipotecária — Direito de recurso)

12

2015/C 320/18

Processo C-576/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de junho de 2015 — Mirelta Ingatlanhasznosító kft/Comissão Europeia, Mediador europeu (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Recusa da Comissão em iniciar um processo por incumprimento — Inadmissibilidade e incompetência do Tribunal Geral — Recurso em parte manifestamente improcedente e em parte manifestamente inadmissível)

13

2015/C 320/19

Processo C-608/14: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de maio de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Sibiu — Roménia) — Elena Delia Pondiche/Statul român, Consiliul Naţional pentru Combaterea Discriminării (Reenvio prejudicial — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Concessão de abonos por filhos a cargo — Determinação da lei aplicável em função da data de nascimento da criança e não em função da data da sua conceção — Não aplicação do direito da União — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça)

14

2015/C 320/20

Processo C-151/15: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) (pedido de decisão prejudicial do Tribunal da Relação de Coimbra — Portugal) — Sociedade Portuguesa de Autores CRL/Ministério Público, Carlos Manuel Prata Pereira Sá Meneses, Sandra Carla Ferreira Cardoso, Douros Bar Lda (Reenvio prejudicial — Artigo 99.o do regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 3.o, n.o 1 — Conceito de «comunicação ao público» — Difusão de obras num café-restaurante através de um aparelho de rádio ligado a colunas)

14

2015/C 320/21

Processo C-322/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 29 de junho de 2015 — Google Ireland Limited, Google Italy Srl/Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni

15

2015/C 320/22

Processo C-329/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 3 de julho de 2015 — ENEA SA w Poznaniu/Prezes Urzędu Regulacji Energetyki

15

2015/C 320/23

Processo C-332/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Treviso (Itália) em 6 de julho de 2015 — processo penal contra Giuseppe Astone

16

2015/C 320/24

Processo C-355/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 13 de julho de 2015 — Bietergemeinschaft Technische Gebäudebetreuung GesmbH e Caverion Österreich GmbH

17

2015/C 320/25

Processo C-397/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Itzehoe (Alemanha) em 23 de julho de 2015 — Raiffeisen Privatbank Liechtenstein AG/Gerhild Lukath

18

2015/C 320/26

Processo C-404/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hanseatisches Oberlandesgericht in Bremen (Alemanha) em 24 de julho de 2015 — processo penal contra Pál Aranyosi

18

2015/C 320/27

Processo C-411/15 P: Recurso interposto em 27 de julho de 2015 por Timab Industries, Cie financière et de participations Roullier (CFPR) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) em 20 de maio de 2015 no processo T-456/10, Timab Industries e CFPR/Comissão

19

2015/C 320/28

Processo C-413/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 27 de julho de 2015 — Elaine Farrell/Alan Whitty, The Minister for the Environment, Ireland e Attorney General, Motor Insurers Bureau of Ireland (MIBI)

20

2015/C 320/29

Processo C-423/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 31 de julho de 2015 — Nils-Johannes Kratzer/R+V Allgemeine Versicherung AG

21

2015/C 320/30

Processo C-428/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 4 de agosto de 2015 — Child and Family Agency (CAFA)/J. D.

22

2015/C 320/31

Processo C-429/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Irlanda) em 5 de agosto de 2015 — Evelyn Danqua/The Minister for Justice and Equality Ireland e Attorney General

23

2015/C 320/32

Processo C-430/15: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court of the United Kingdom (Reino Unido) em 5 de agosto de 2015 — Secretary of State for Work and Pensions/Tolley (falecida, em nome da qual atua o seu representante)

23

2015/C 320/33

Processo C-189/14: Despacho do Presidente Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 11 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Eparchiako Dikastirio Lefkosias — Chipre) — Bogdan Chain/Atlanco LTD

24

2015/C 320/34

Processo C-244/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 7 de julho de 2015 — Comissão Europeia/República da Áustria

25

2015/C 320/35

Processo C-328/14: Despacho do Presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 17 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Krajský súd v Prešove — Eslováquia) — CD Consulting s. r. o./Anna Pančurová, Róbert Demeter, Kristína Pužová, Katarína Harakľová, Roman Novák, Marcela Grundzová, Milan Pulko, Peter Chomča, Jarmila Lešková, Katarína Malarová, Jana Belajová, Tatiana Kučkovská, Marián Demeter, Helena Chomčová, Marcela Troščáková, Nataša Virágová, Kvetuša Hudáková, Peter Grundza, Dávid Renner, Zdenko Ričalka, Jarmila Kurejová, Mária Maxinová

25

2015/C 320/36

Processo C-329/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 16 de abril de 2015 — Comissão Europeia/República da Finlândia

25

2015/C 320/37

Processo C-390/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de junho de 2015 — (pedido de decisão prejudicial do Eparchiako Dikastirio Larnakas — Chipre) — Processo penal contra Masoud Mehrabipari

25

2015/C 320/38

Processo C-445/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 28 de abril de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Seusen Sume/Landkreis Stade, na presença de: Der Vertreter des Bundesinteresses beim Bundesverwaltungsgericht .

26

2015/C 320/39

Processos apensos C-512/14 P e C-513/14 P: Despacho do Presidente Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 17 de julho de 2015 — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)/Unibail Management

26

2015/C 320/40

Processo C-538/14: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de junho de 2015 — Comissão Europeia/República da Finlândia

26

2015/C 320/41

Processo C-37/15: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 6 de maio de 2015 (pedido de decisão prejudicial da Commissione Tributaria Provinciale di Cagliari — Itália) — Cav. Giacomo Bolasco di Gianni Bolasco Sas/Comune di Monastir, Equitalia centro SpA

26

 

Tribunal Geral

2015/C 320/42

Processo T-574/12: Despacho do Tribunal Geral de 16 de julho de 2015 — PAN Europe e Stichting Natuur en Milieu/Comissão «Ambiente — Regulamento (CE) n.o 149/2008 — Limites máximos aplicáveis aos resíduos de pesticidas — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Pedido de reapreciação interna — Extinção do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»

27

2015/C 320/43

Processo T-617/14: Despacho do Tribunal Geral de 14 de julho de 2015 — Pro Asyl/EASO [«Acesso aos documentos Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Plano de operação para o envio de uma equipa de apoio “asilo” para a Bulgária — Recusa de acesso — Não conhecimento do mérito — Recurso de anulação — Registo eletrónico de documentos — Inadmissibilidade parcial manifesta»]

27

2015/C 320/44

Processo T-724/14: Despacho do Tribunal Geral de 22 de julho de 2015 — European Children’s Fashion Association e Instituto de Economía Pública/Comissão e EACEA [«Recurso de anulação — Cláusula compromissória — Programa de ação “Lifelong Learning (2007-2013)” — Projeto “Brand & Merchandising manager for SMEs in the childrens’ product sector” — Carta de pré-informação — Nota de débito — Identificação da parte recorrida — Inadmissibilidade parcial»]

28

2015/C 320/45

Processo T-769/14: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2015 — CGI Luxembourg e Intrasoft International/Parlamento («Recurso de anulação e pedido de indemnização — Contratos públicos de serviços — Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação para produção — Classificação de um proponente no procedimento em cascata — Anulação das decisões impugnadas — Não conhecimento do mérito»)

29

2015/C 320/46

Processo T-207/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de julho de 2015 — National Iranian Tanker Company/Conselho («Medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Pedido de suspensão da execução — Fumus boni juris — Ponderação dos interesses em presença — Falta de urgência»)

30

2015/C 320/47

Processo T-293/15: Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2015 — Banimmo/Comissão («Contratos públicos de serviços — Revogação do ato impugnado — Não conhecimento do mérito»)

30

2015/C 320/48

Processo T-321/15 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 17 de julho de 2015 — GSA e SGI/Parlamento («Medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Segurança contra incêndios, assistência a pessoas e vigilância exterior na sede do Parlamento em Bruxelas — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

31

2015/C 320/49

Processo T-283/15: Recurso interposto em 29 de maio de 2015 — Esso Raffinage/ECHA

32

2015/C 320/50

Processo T-369/15: Recurso interposto em 10 de julho de 2015 — Hernández Zamora/IHMI — Rosen Tantau (Paloma)

33

2015/C 320/51

Processo T-386/15: Recurso interposto em 10 de julho de 2015 — Jordi Nogues/IHMI — Grupo Osborne (BADTORO)

34

2015/C 320/52

Processo T-400/15: Recurso interposto em 20 de julho de 2015 –Pinto Eliseu Baptista Lopes Canhoto/IHMI — University College London (CITRUS SATURDAY)

35

2015/C 320/53

Processo T-408/15: Recurso interposto em 24 de julho de 2015 — Globo Comunicação e Participações/IHMI (sons «PLIM PLIM»)

36

2015/C 320/54

Processo T-429/15: Recurso interposto em 27 de julho de 2015 — Monster Energy/IHMI — Mad Catz Interactive (MAD CATZ)

37

2015/C 320/55

Processo T-430/15: Recurso interposto em 30 de julho de 2015 — Flowil International Lighting/IHMI — Lorimod Prod Com (Silvania Food)

38

2015/C 320/56

Processo T-431/15: Recurso interposto em 30 de julho de 2015 — Fruit of the Loom/IHMI — Takko (FRUIT)

39

2015/C 320/57

Processo T-432/15: Recurso interposto em 31 de julho de 2015 — Inditex/IHMI — Ffauf (ZARA)

39

2015/C 320/58

Processo T-433/15: Ação intentada em 27 de julho de 2015 — Bank Saderat/Conselho

40

2015/C 320/59

Processo T-446/15: Recurso interposto em 3 de agosto de 2015 — Indecopi/IHMI — Synergy Group (PISCO)

42

2015/C 320/60

Processo T-447/15: Recurso interposto em 3 de agosto de 2015 — Indecopi/IHMI — Synergy Group (PISCO SOUR)

43

2015/C 320/61

Processo T-449/15: Recurso interposto em 30 de julho de 2015 — Satkirit Holdings/IHMI — Advanced Mailing Solutions (luvo)

44

2015/C 320/62

Processo T-450/15: Recurso interposto em 30 de julho de 2015 — Satkirit Holdings/IHMI — Advanced Mailing Solutions (luvoworld)

44

2015/C 320/63

Processo T-451/15: Recurso interposto em 5 de agosto de 2015 — AlzChem/Comissão

45

2015/C 320/64

Processo T-453/15: Recurso interposto em 6 de agosto de 2015 — Trinity Haircare/IHMI — Advance Magazine Publishers (VOGUE)

46

2015/C 320/65

Processo T-454/15: Recurso interposto em 10 de agosto de 2015 — Laboratorios Ern/IHMI — Werner (Dynamic Life)

47

2015/C 320/66

Processo T-455/15: Recurso interposto em 10 de agosto de 2015 — Vitra Collections AG/IHMI — Consorzio Origini (Forma de uma cadeira)

48

2015/C 320/67

Processo T-462/15: Recurso interposto em 11 de agosto de 2015 — Asia Leader International (Cambodia)/Comissão

49

2015/C 320/68

Processo T-296/13: Despacho do Tribunal Geral de 16 de julho de 2015 — Adler Modemärkte/IHMI — Blufin (MARINE BLEU)

51

2015/C 320/69

Processos apensos T-593/14, T-596/14, T-601/14, T-602/14, T-604/14 a T-606/14 e T-612/14: Despacho do Tribunal Geral de 21 de julho de 2015 — Makhlouf/Conselho

51

2015/C 320/70

Processo T-733/14: Despacho do Tribunal Geral de 17 de julho de 2015 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Parlamento

51

2015/C 320/71

Processo T-72/15: Despacho do Tribunal Geral de 16 de julho de 2015 — Hippler/Comissão

51

2015/C 320/72

Processo T-205/15: Despacho do Tribunal Geral de 13 de julho de 2015 — Aguirre y Compañía/IHMI — Puma (Representação de uma sapatilha de desporto)

52

 

Tribunal da Função Pública

2015/C 320/73

Processo F-105/15: Recurso interposto em 20 de julho de 2015 — ZZ e ZZ/CEPOL

53

2015/C 320/74

Processo F-107/15: Recurso interposto em 23 de julho de 2015 — ZZ/CESE

53

2015/C 320/75

Processo F-108/15: Recurso interposto em 27 de julho de 2015 — ZZ e ZZ/Comissão

54

2015/C 320/76

Processo F-112/15: Recurso interposto em 3 de agosto de 2015 — ZZ/Comissão

55

2015/C 320/77

Processo F-113/15: Recurso interposto em 3 de agosto de 2015 — ZZ e o./Comissão

55

2015/C 320/78

Processo F-115/15: Recurso interposto em 14 de agosto de 2015 — ZZ/Comissão

56

2015/C 320/79

Processo F-118/15: Recurso interposto em 18 de agosto de 2015 — ZZ/Comissão

57


PT

 

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