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Document C:2014:253:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 253, 4 de agosto de 2014


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 253

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
4 de agosto de 2014


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 253/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2014/C 253/02

Processo C-547/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 5 de junho de 2014 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Decisões 2006/323/CE e 2007/375/CE — Isenção do imposto sobre o consumo de óleos minerais utilizados como combustível na produção de alumina na Sardenha — Recuperação — decisões de suspensão da execução de um aviso de pagamento tomadas por um órgão jurisdicional nacional)

2

2014/C 253/03

Processos apensos C-24/12 e C-27/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de junho de 2014 (pedidos de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — X BV (C-24/12), TBG Limited (C-27/12)/Staatssecretaris van Financiën (Livre circulação de capitais — Restrições — Pagamentos dos dividendos de um Estado-Membro para um território ultramarino do mesmo Estado — Âmbito de aplicação do direito da União — Regime especial UE-PTU)

3

2014/C 253/04

Processo C-35/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de maio de 2014 — Plásticos Españoles, SA (ASPLA)/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Infração única e continuada»)

3

2014/C 253/05

Processo C-36/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de maio de 2014 — Armando Álvarez, SA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais em plástico — Imputabilidade da infração cometida pela filial à sociedade mãe — Dever de fundamentação)

4

2014/C 253/06

Processo C-198/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de junho de 2014 — Comissão Europeia/República da Bulgária (Incumprimento de Estado — Mercado interno da energia — Transporte de gás — Regulamento (CE) n.o 715/2009 — Artigos 14.o, n.o 1, e 16.o, n.os 1 e 2, alínea b) — Obrigação de garantir uma capacidade máxima — Capacidade virtual de transporte de gás em sentido inverso — Admissibilidade)

5

2014/C 253/07

Processo C-356/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bayerischer Verwaltungsgerichtshof — Alemanha) — Wolfgang Glatzel/Freistaat Bayern «Reenvio prejudicial — Transportes — Diretiva 2006/126/CE — Anexo III, ponto 6.4 — Validade — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 20.o, 21.o, n.o 1, e 26.o — Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — Carta de condução — Aptidão física e mental para a condução de um veículo a motor — Normas mínimas — Acuidade visual — Igualdade de tratamento — Inexistência de possibilidade de exceção — Proporcionalidade»

5

2014/C 253/08

Processo C-360/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Coty Germany GmbH, anteriormente Coty Prestige Lancaster Group GmbH/First Note Perfumes NV «Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamentos (CE) n.os 40/94 e 44/2001 — Marca comunitária — Artigo 93.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Competência internacional em matéria de contrafação — Determinação do lugar onde ocorreu o facto danoso — Participação transfronteiriça de várias pessoas num mesmo ato ilícito»

6

2014/C 253/09

Processo C-398/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Fermo — Itália) — processo penal contra M (Convenção de aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 54.o — Princípio «ne bis in idem» — Âmbito de aplicação — Despacho de não pronúncia em razão da insuficiência dos elementos incriminatórios proferido por um órgão jurisdicional de um Estado contratante — Possibilidade de reabertura da instrução em caso de novas acusações — Conceito de «definitivamente julgado» — Procedimento penal instaurado noutro Estado contratante contra a mesma pessoa — Extinção da ação pública e aplicação do princípio ne bis in idem)

7

2014/C 253/10

Processo C-539/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Employment Tribunal, Leicester — Reino Unido) — Z.J.R. Lock/British Gas Trading Limited & Others («Política social — Organização do tempo de trabalho — Diretiva 2003/88/CE — Direito a férias anuais remuneradas — Composição da remuneração — Retribuição de base e comissões em função do volume de negócios realizado»)

8

2014/C 253/11

Processo C-557/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — KONE AG, Otis GmbH, Schindler Aufzüge und Fahrtreppen GmbH, Schindler Liegenschaftsverwaltung GmbH, ThyssenKrupp Aufzüge GmbH/ÖBB Infrastruktur AG (Artigo 101.o TFUE — Indemnização pelo prejuízo causado por um cartel proibido por esse artigo — Prejuízos que resultam do preço mais elevado aplicado por uma empresa em consequência de um cartel proibido, no qual não participa («Umbrella pricing») — Nexo de causalidade)

9

2014/C 253/12

Processo C-56/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Szegedi Ítélőtábla — Hungria) — Érsekcsanádi Mezőgazdasági Zrt/Bács-Kiskun Megyei Kormányhivatal «Diretivas 92/40/CEE e 2005/94/CE — Decisões 2006/105/CE e 2006/115/CE — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 16.o, 17.o e 47.o — Medidas de luta contra a gripe aviária — Reparação dos danos»

9

2014/C 253/13

Processo C-105/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het Bedrijfsleven — Países Baixos) — P.J. Vonk Noordegraaf/Staatssecretaris van Economische Zaken [«Agricultura — Política agrícola comum — Regime de pagamento único — Regulamento (CE) n.o 73/2009 — Artigos 34.o, 36.o e 137.o — Direitos ao pagamento — Base de cálculo — Prémios pagos pelo gado e parcelas detidas pelo agricultor durante o período de referência — Alteração da forma de determinação da área das parcelas agrícolas — Redução do número de hectares admissíveis para efeitos de ajuda — Pedido do agricultor no sentido da diminuição do número e do aumento do valor unitário dos seus direitos ao pagamento — Regulamento (CE) n.o 796/2004 — Artigo 73.o-A, n.o 2A — Admissibilidade»]

10

2014/C 253/14

Processo C-255/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Ireland — Irlanda) — I/Health Service Executive [«Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigos 19.o, n.o 1, e 20.o, n.os 1 e 2 — Regulamento (CE) n.o 987/2009 — Artigo 11.o — Nacional de um Estado-Membro segurado no Estado da residência — Ocorrência de uma doença grave e inesperada durante as férias noutro Estado-Membro — Pessoa obrigada a permanecer nesse segundo Estado durante onze anos, devido à sua doença e à disponibilidade de cuidados médicos especializados na proximidade do local onde vive — Fornecimento de prestações em espécie nesse segundo Estado — Conceitos de “residência” e de “estada”»]

11

2014/C 253/15

Processo C-339/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 22 de maio de 2014 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Diretiva 1999/74/CE — Artigos 3.o e 5.o, n.o 2 — Proibição da criação de galinhas poedeiras em gaiolas não preparadas para o efeito — Criação de galinhas poedeiras em gaiolas que não cumprem as exigências decorrentes desta diretiva)

12

2014/C 253/16

Processo C-360/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Supreme Court of the United Kingdom — Reino Unido) — Public Relations Consultants Association Ltd/The Newspaper Licensing Agency Ltd e o. «Direitos de autor — Sociedade da informação — Diretiva 2001/29/CE — Artigo 5.o, n.os 1 e 5 — Reprodução — Exceções e limites — Realização de cópias de um sítio Internet no ecrã e na memória de armazenamento temporário (memória “cache”) do disco rígido durante a navegação na Internet — Ato de reprodução temporária — Ato transitório ou episódico — Parte integrante e essencial de um processo tecnológico — Utilização legítima — Significado económico autónomo»

13

2014/C 253/17

Processo C-129/14 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 27 de maio de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Nürnberg — Alemanha) — processo penal contra Zoran Spasic (Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Cooperação policial e judiciária em matéria penal — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 50.o e 52.o — Princípio ne bis in idem — Convenção de aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 54.o — Conceitos de sanção «cumprida» e «atualmente em curso de execução»)

13

2014/C 253/18

Processo C-146/14 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — no processo Bashir Mohamed Ali Mahdi «Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas — Diretiva 2008/115/CE — Regresso dos nacionais de países terceiros em situação irregular — Artigo 15.o — Detenção — Prorrogação de detenção — Obrigações da autoridade administrativa ou judicial — Fiscalização jurisdicional — Inexistência de documentos de identidade de um nacional de um país terceiro — Obstáculos à execução da decisão de afastamento — Recusa da Embaixada do país terceiro em causa em emitir um documento de identidade que permita o regresso do nacional desse país — Risco de fuga — Perspetiva razoável de afastamento — Falta de cooperação — Possível obrigação do Estado-Membro em causa emitir um documento temporário relativo ao estatuto da pessoa»

14

2014/C 253/19

Processo C-520/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Płocku (Polónia) em 30 de setembro de 2013 — Urszula Leśniak-Jaworska, Małgorzata Głuchowska-Szmulewicz/Prokuratura Okręgowa w Płocku

15

2014/C 253/20

Processo C-177/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Sala Tercera de lo Contencioso-Administrativo del Tribunal Supremo (Espanha) em 10 de abril de 2014 — María José Regojo Dans/Consejo del Estado

16

2014/C 253/21

Processo C-183/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Cluj (Roménia) em 11 de abril de 2014 — Radu Florin Salomie, Nicolae Vasile Oltean/Direcția Generală a Finanțelor Publice Cluj

16

2014/C 253/22

Processo C-216/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Laufen (Alemanha) em 30 de abril de 2014 — processo penal contra Gavril Covaci

17

2014/C 253/23

Processo C-244/14: Ação intentada em 20 de maio de 2014 — Comissão Europeia/República Austríaca

18

2014/C 253/24

Processo C-250/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 26 de maio de 2014 — Air France — KLM/Ministère des finances et des comptes publics

18

2014/C 253/25

Processo C-254/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Velikoj Gorici (Croácia) em 26 de maio de 2014 — VG Vodoopskrba d.o.o. za vodoopskrbu i odvodnju/Đuro Vladika

19

2014/C 253/26

Processo C-265/14: Recurso interposto em 2 de junho de 2014 por Cemex S.A.B. de C.V. e o., do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 14 de março de 2014 no processo T-292/11, Cemex e o./Comissão

19

2014/C 253/27

Processo C-272/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca) em 5 de junho de 2014 — Skatteministeriet/Baby Dan A/S

21

2014/C 253/28

Processo C-286/14: Recurso interposto em 11 de junho de 2014 — Parlamento Europeu/Comissão Europeia

21

2014/C 253/29

Processo C-296/14 P: Recurso interposto em 13 de junho de 2014 pela República Helénica do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 9 de abril de 2014 no processo T-150/12, Grécia/Comissão

22

2014/C 253/30

Processo C-592/12: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 4 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Madrid — Espanha) — Compañía Europea de Viajeros España S.A./Tribunal Económico Administrativo Regional de Madrid (Ministerio de Economia y Hacienda)

22

2014/C 253/31

Processos apensos C-215/13 P e C-216/13 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 31 de março de 2014 — Acron OAO, Dorogobuzh OAO/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Fertilizers Europe

22

2014/C 253/32

Processo C-283/13 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de abril de 2014 — Henkel AG & Co. KGaA, Henkel France/Comissão Europeia, Dinamarca

23

 

Tribunal Geral

2014/C 253/33

Processo T-595/10: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2014 — Cantina Broglie 1/IHMI — Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Verona (RIPASSA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária RIPASSA — Marca nominativa nacional anterior VINO DI RIPASSO — Motivo relativo de recusa — Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação»]

24

2014/C 253/34

Processo T-260/11: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2014 — Espanha/Comissão «Pesca — Conservação de recursos haliêuticos — Superação por Espanha das quotas de pesca de sarda nas zonas VIII c, IX e X e nas águas da União Europeia do CECAF 34.1.1 atribuídas em 2010 — Deduções imputadas às quotas de pesca atribuídas pelos anos de 2011 a 2015 — Direitos de defesa — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento»

24

2014/C 253/35

Processo T-273/12: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de junho de 2014 — Unister/IHMI (Ab in den Urlaub) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Ab in den Urlaub — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de prova do caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»]

25

2014/C 253/36

Processo T-330/12: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de junho de 2014 — Hut.com/IHMI — Intersport France (THE HUT) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa comunitária THE HUT — Marca nominativa nacional anterior LA HUTTE — Motivo relativo de recusa — Risco de Confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2014/C 253/37

Processo T-382/12: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2014 — Kampol/IHMI — Colmol (Nobel) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Nobel — Marca nominativa nacional anterior NOBEL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

26

2014/C 253/38

Processo T-523/12: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de junho de 2014 — Rani Refreshments/IHMI — Global-Invest Bartosz Turek (Sani) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Sani — Marcas figurativas comunitárias anteriores Hani ou llani e RANI — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

27

2014/C 253/39

Processo T-207/13: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de junho de 2014 — 1872 Holdings/IHMI — Havana Club International (THE SPIRIT OF CUBA) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária THE SPIRIT OF CUBA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

27

2014/C 253/40

Processo T-305/09: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2014 — Unicid/Comissão «Auxílios de Estado — Regime-quadro de ações levadas a cabo pelas organizações inter-profissionais agrícolas reconhecidas em França a favor dos membros das fileiras agrícolas representadas — Financiamento através de cotizações voluntárias tornadas obrigatórias — Decisão que declara o regime de auxílio compatível com o mercado comum — Revogação da decisão — Não conhecimento do mérito»

28

2014/C 253/41

Processo T-526/12: Despacho do Tribunal Geral de 4 de junho de 2014 — Axa Versicherung/Comissão [«Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Recusa tácita de acesso — Decisão explícita adotada após interposição do recurso — Extinção do interesse em agir — Não conhecimento do mérito»]

29

2014/C 253/42

Processo T-239/13: Despacho do Tribunal Geral de 5 de junho de 2014 — Atmeh/IHMI — Fretier (MONTALE MTL MONTALE Dezign) «Marca comunitária — Pedido de declaração de nulidade — Desistência do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do mérito»

29

2014/C 253/43

Processo T-427/13: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Gruppo Norton/IHMI — Marín Nicolás (Gruppo Norton S.r.l.) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Gruppo Norton S.r.l. — Marca figurativa nacional anterior NORTON HISPAŃO — Regra 49, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 e artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

30

2014/C 253/44

Processo T-252/14: Recurso interposto em 14 de abril de 2014 — Chemo Ibérica/IHMI — Novartis (EXELTIS)

30

2014/C 253/45

Processo T-253/14: Recurso interposto em 14 de abril de 2014 — Chemo Ibérica/IHMI — Novartis (EXELTIS)

31

2014/C 253/46

Processo T-256/14: Recurso interposto em 23 de abril de 2014 — Giuntoli/IHMI — Société des Produits Nestlé (CREMERIA TOSCANA)

32

2014/C 253/47

Processo T-269/14: Recurso interposto em 28 de abril de 2014 — City Index/IHMI — Citigroup e Citibank (CITY INDEX)

32

2014/C 253/48

Processo T-273/14: Recurso interposto em 30 de abril de 2014 — Lithomex/IHMI — Glaubrecht Stingel (LITHOFIX)

33

2014/C 253/49

Processo T-278/14: Recurso interposto em 27 de abril de 2014 — Dairek Attoumi/IHMI — Diesel (cinto)

34

2014/C 253/50

Processo T-335/14: Recurso interposto em 13 de maio de 2014 — Davó Lledó/IHMI — Administradora y Franquicias América e Inversiones Ged (DoggiS)

35

2014/C 253/51

Processo T-339/14: Recurso interposto em 15 de maio de 2014 — Kurchenko/Conselho

36

2014/C 253/52

Processo T-346/14: Recurso interposto em 14 de maio de 2014 –Yanukovych/Conselho

37

2014/C 253/53

Processo T-347/14: Recurso interposto em 14 de maio de 2014 –Yanukovych/Conselho

39

2014/C 253/54

Processo T-348/14: Recurso interposto em 14 de maio de 2014 — Yanukovych/Conselho

40

2014/C 253/55

Processo T-354/14: Recurso interposto em 19 de maio de 2014 — Comercializadora Eloro/IHMI — Zumex Group (zumex)

41

2014/C 253/56

Processo T-356/14: Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — CareAbout/IHMI — Florido Rodríquez (Kerashot)

42

2014/C 253/57

Processo T-357/14: Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — Experience Hendrix/IHMI — JH Licence (Jimi Hendrix)

43

2014/C 253/58

Processo T-358/14: Recurso interposto em 23 de maio de 2014 — Hoteles Catalonia/IHMI — Caixa d'Estalvis de Catalunya (HOTEL CATALONIA LA PEDRERA)

44

2014/C 253/59

Processo T-359/14: Recurso interposto em 27 de maio de 2014 — Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI — Accelerate (COLOMBIANO COFFEE HOUSE)

44

2014/C 253/60

Processo T-360/14: Recurso interposto em 21 de maio de 2014 — Švyturys-Utenos Alus UAB/IHMI — Nordbrand Nordhausen (KISS)

45

2014/C 253/61

Processo T-363/14: Recurso interposto em 2 de junho de 2014 — Secolux/Comissão

46

2014/C 253/62

Processo T-365/14: Recurso interposto em 27 de maio de 2014 — CBM Creative Brands Marken/IHMI — Aeronautica Militare — Stato Maggiore (TRECOLORE)

47

2014/C 253/63

Processo T-366/14: Recurso interposto em 28 de maio de 2014 — August Storck/IHMI (2good)

48

2014/C 253/64

Processo T-369/14: Recurso interposto em 29 de maio de 2014 — Sequoia Capital Operations/IHMI — Sequoia Capital (SEQUOIA CAPITAL)

49

2014/C 253/65

Processo T-385/14: Recurso interposto em 4 de junho de 2014 — Volkswagen/IHMI (ULTIMATE)

49

2014/C 253/66

Processo T-386/14: Recurso interposto em 24 de maio de 2014 — Fih Holding e Fih Erhversbank/Comissão

50

2014/C 253/67

Processo T-401/14: Recurso interposto em 10 de junho de 2014 — Duro Felguera/Comissão

51

2014/C 253/68

Processo T-406/14: Recurso interposto em 10 de junho de 2014 — Promoinmo/Comissão

52

2014/C 253/69

Processo T-407/14: Recurso interposto em 10 de junho de 2014 — Gres La Sagra/Comissão

53

2014/C 253/70

Processo T-408/14: Recurso interposto em 10 de junho de 2014 — Venatto Design/Comissão Europeia

53

2014/C 253/71

Processo T-415/14: Recurso interposto em 12 de junho de 2014 — Embutidos Rodríguez/Comissão

54

2014/C 253/72

Processo T-416/14: Recurso interposto em 12 de junho de 2014 — Grup Maritim TCB/Comissão

55

2014/C 253/73

Processo T-417/14: Recurso interposto em 12 de junho de 2014 — Afar 4/Comissão

55

2014/C 253/74

Processo T-426/14: Recurso interposto em 12 de junho de 2014 — Distribuidores y Transportistas de Productos Petrolíferos/Comissão

56

2014/C 253/75

Processo T-427/14: Recurso interposto em 12 de junho de 2014 — Almoauto/Comissão

56

2014/C 253/76

Processo T-428/14: Recurso interposto em 12 de junho de 2014 — Gasiber 2000/Comissão

57

2014/C 253/77

Processo T-429/14: Recurso interposto em 12 de junho de 2014 — Uriinmuebles/Comissão

57

2014/C 253/78

Processo T-432/14: Recurso interposto em 13 de junho de 2014 — Remolcadores Nosa Terra e Hospital Povisa/Comissão

58

2014/C 253/79

Processo T-433/14: Recurso interposto em 13 de junho de 2014 — Superficies de Alimentación/Comissão

58

2014/C 253/80

Processo T-435/14: Recurso interposto em 9 de junho de 2014 — Tose's Ta'avon Bank/Conselho

59

2014/C 253/81

Processo T-436/14: Recurso interposto em 9 de junho de 2014 — Neka Novin/Conselho

60

2014/C 253/82

Processo T-442/14: Recurso interposto em 16 de junho de 2014 — Metalúrgica Galaica/Comissão

60

2014/C 253/83

Processo T-443/14: Recurso interposto em 16 de junho de 2014 — Aprovechamientos Energéticos JG/Comissão

61

2014/C 253/84

Processo T-452/14: Recurso interposto em 17 de junho de 2014 — Laboratoires CTRS/Comissão

62

2014/C 253/85

Processo T-461/14: Recurso interposto em 20 de junho de 2014 — Arocasa/Comissão

63

2014/C 253/86

Processo T-465/14: Recurso interposto em 24 de junho de 2014 — Vego Supermercados/Comissão

63

2014/C 253/87

Processo T-467/14: Recurso interposto em 24 de junho de 2014 — Fonditel Pensiones/Comissão

64

2014/C 253/88

Processo T-469/14: Recurso interposto em 24 de junho de 2014 — Dordal/Comissão

64

2014/C 253/89

Processo T-479/14: Ação intentada em 26 de junho de 2014 — Kendrion/Tribunal de Justiça da União Europeia

65

2014/C 253/90

Processos pensos T-433/11 e T-98/12: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Makhlouf/Conselho

66

2014/C 253/91

Processo T-109/13: Despacho do Tribunal Geral de 10 de junho de 2014 — Othman/Conselho

66

2014/C 253/92

Processo T-477/13: Despacho do Tribunal Geral de 5 de junho de 2014 — Syrian Lebanese Commercial Bank/Conselho

66

 

Tribunal da Função Pública

2014/C 253/93

Processo F-24/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de junho de 2014 — BN/Parlamento «Função pública — Funcionários — Recurso de anulação — Funcionário de grau AD 14 que ocupa um lugar de chefe de unidade — Alegação de assédio moral contra o diretor-geral — Exercício de mobilidade — Recusa em aceitar a nomeação para um lugar de conselheiro noutra direção-geral com perda do complemento de salário de chefe de unidade — Decisão de reafetação provisória noutro lugar de conselheiro — Interesse do serviço — Regra da correspondência entre grau e lugar — Ação de indemnização — Prejuízo decorrente de um comportamento não decisório»

67

2014/C 253/94

Processo F-119/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 — Sumberaz Sotte-Wedemeijer/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de atribuir um contrato de agente temporário por tempo indeterminado)

67

2014/C 253/95

Processo F-120/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (3a Secção) de 25 de junho de 2014 –Coutureau/Europol (Função pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário a termo — Recusa de concessão de um contrato de agente temporário sem termo)

68

2014/C 253/96

Processo F-121/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 — Maynard/Europol (Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado)

69

2014/C 253/97

Processo F-66/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 — Molina Solano/Europol (Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do Pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de celebrar um contrato de agente temporário por tempo indeterminado)

69

2014/C 253/98

Processo F-67/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de junho de 2014 –Rihn/(Europol) (Função Pública — Pessoal da Europol — Convenção Europol — Estatuto do pessoal da Europol — Decisão 2009/371/JAI — Aplicação do ROA aos agentes da Europol — Não renovação de um contrato de agente temporário por tempo determinado — Recusa de conceder um contrato de agente temporário por tempo indeterminado)

70

2014/C 253/99

Processo F-56/14: Recurso interposto em 18 de junho de 2014 — ZZ/Comissão

70


PT

 

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