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Document C:2014:194:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 194, 24 de junho de 2014


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 194

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
24 de junho de 2014


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 194/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2014/C 194/02

Processo C-238/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de abril de 2014 — FLSmidth & Co. A/S/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Competência de plena jurisdição do Tribunal Geral — Dever de fundamentação — Imputação à sociedade-mãe da infração cometida pela filial — Responsabilidade da sociedade-mãe pelo pagamento da coima aplicada à filial — Proporcionalidade — Tramitação no Tribunal Geral — Prazo razoável de julgamento»

2

2014/C 194/03

Processo C-390/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 30 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Oberösterreich (atual Landesverwaltungsgericht Oberösterreich) — Áustria) — processos intentados por Robert Pfleger, Autoart a.s., Mladen Vucicevic, Maroxx Software GmbH, Ing. Hans-Jörg Zehetner («Artigo 56.o TFUE — Livre prestação de serviços — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigos 15.o a 17.o, 47.o e 50.o — Liberdade profissional e direito de trabalhar, liberdade de empresa, direito de propriedade, direito a um recurso efetivo e de aceder a um tribunal imparcial, princípio ne bis in idem — Artigo 51.o — Âmbito de aplicação — Aplicação do direito da União — Jogos de fortuna ou azar — Regulamentação restritiva de um Estado-Membro — Sanções administrativas e penais — Razões imperiosas de interesse geral — Proporcionalidade»)

3

2014/C 194/04

Processo C-475/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 31 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Fővárosi Törvényszék (anteriormente Fővárosi Bíróság) — Hungria) — UPC DTH Sàrl/Nemzeti Média- és Hírközlési Hatóság Elnökhelyettese («Setor das telecomunicações — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Livre prestação de serviços — Artigo 56.o TFUE — Diretiva 2002/21/CE — Fornecimento transfronteiriço de um pacote de programas de rádio e de televisão — Acesso condicional — Competência da autoridade reguladora nacional — Registo — Obrigação de estabelecimento»)

3

2014/C 194/05

Processo C-26/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 30 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Kúria — Hungria) — Árpád Kásler, Hajnalka Káslerné Rábai/OTP Jelzálogbank Zrt (Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre um profissional e um consumidor — Artigos 4.o, n.o 2, e 6.o, n.o 1 — Apreciação do caráter abusivo das cláusulas contratuais — Exclusão das cláusulas relativas ao objeto principal do contrato ou à adequação do preço ou da remuneração desde que sejam redigidas de maneira clara e compreensível — Contratos de crédito ao consumo expressos em moeda estrangeira — Cláusulas relativas aos valores do câmbio — Diferença entre o valor do câmbio de compra, aplicável à disponibilização do empréstimo, e o valor do câmbio de venda, aplicável ao reembolso do mesmo — Competências do juiz nacional perante uma cláusula qualificada de «abusiva» — Substituição da cláusula abusiva por uma disposição de direito nacional de caráter supletivo — Admissibilidade)

5

2014/C 194/06

Processo C-209/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de abril de 2014 — Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/Conselho da União Europeia («Sistema comum de imposto sobre as transações financeiras — Autorização de uma cooperação reforçada ao abrigo do artigo 329.o, n.o 1, TFUE — Decisão 2013/52/UE — Recurso de anulação com fundamento na violação dos artigos 327.o e 332.o TFUE, bem como do direito internacional consuetudinário»)

6

2014/C 194/07

Processo C-250/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 30 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Baden-Württemberg — Alemanha) — Birgit Wagener/Familienkasse Villingen-Schwenningen «Reenvio prejudicial — Segurança social — Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça — Regulamento (CEE) n.o 574/72 — Artigo 107.o, n.os 1 e 6 — Regulamento (CE) n.o 987/2009 — Artigo 90.o — Trabalhadores migrantes — Conversão de moedas — Tomada em consideração dos abonos de família recebidos na Suíça no cálculo, por um Estado-Membro, dos abonos por filhos a cargo — Complemento diferencial — Data a tomar em consideração para a conversão em euros dos abonos de família suíços»

7

2014/C 194/08

Processo C-267/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Nutricia NV/Staatssecretaris van Financiën «Nomenclatura combinada — Posições pautais — Medicamentos na aceção da posição 3004 — Conceito — Preparações nutritivas destinadas unicamente a serem administradas por via entérica, sob supervisão médica, às pessoas sujeitas a tratamentos médicos — Bebidas na aceção da subposição 2202 — Conceito — Líquidos nutritivos destinados a serem administrados por via entérica e não a serem bebidos»

8

2014/C 194/09

Processo C-280/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de Primera Instancia n.o 4 de Palma de Mallorca — Espanha) — Barclays Bank SA/Sara Sánchez García, Alejandro Chacón Barrera (Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Décimo terceiro considerando — Artigo 1.o, n.o 2 — Contratos celebrados com os consumidores — Contrato de empréstimo hipotecário — Processo de execução hipotecária — Disposições legislativas e regulamentares nacionais — Equilíbrio contratual)

8

2014/C 194/10

Processo C-365/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 30 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — Ordre des architectes/Estado belga (Reenvio prejudicial — Diretiva 2005/36/CE — Artigos 21.o e 49.o — Reconhecimento das qualificações profissionais — Acesso à profissão de arquiteto — Dispensa de estágio profissional)

9

2014/C 194/11

Processo C-34/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München (Alemanha) em 24 de janeiro de 2014 — Puma SE/Hauptzollamt Nürnberg

10

2014/C 194/12

Processo C-105/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Cuneo (Itália) em 5 de março de 2014 — processo penal contra Ivo Taricco, e o.

10

2014/C 194/13

Processo C-131/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 21 de março de 2014 — Malvino Cervati, Società Malvi Sas di Cervati Malvino/Agenzia delle Dogane, Agenzia delle Dogane — Ufficio delle Dogane di Livorno

11

2014/C 194/14

Processo C-139/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 24 de março de 2014 — Mineralquelle Zurzach AG/Hauptzollamt Singen

12

2014/C 194/15

Processo C-147/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel (Bélgica) em 28 de março de 2014 — Loutfi Management Propriété intellectuelle SARL/AMJ Meatproducts NV e Halalsupply NV

12

2014/C 194/16

Processo C-152/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 1 de abril de 2014 — AEEG/Antonella Bertazzi e o.

13

2014/C 194/17

Processo C-153/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 3 de abril de 2014 — Minister van Buitenlandse Zaken/K e A

14

2014/C 194/18

Processo C-156/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 3 de abril de 2014 — Tamoil Italia/Ministero dell’Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare

15

2014/C 194/19

Processo C-158/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 4 de abril de 2014 — A e o., outra parte: Minister van Buitenlandse Zaken

15

2014/C 194/20

Processo C-184/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 14 de abril de 2014 — A/B

16

2014/C 194/21

Processo C-185/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária) em 14 de abril de 2014 — EasyPay AD, Finance Engineering AD/Ministerski savet na Republika Balgaria, Natsionalen osiguritelen institut

17

2014/C 194/22

Processo C-196/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Aachen (Alemanha) em 18 de abril de 2014 — Horst Hoeck/República Helénica

17

 

Tribunal Geral

2014/C 194/23

Processo T-468/08: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2014 — Tisza Erőmű/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pelas autoridades húngaras a certos produtores de eletricidade — Acordos de aquisição de eletricidade celebrados entre uma empresa pública e alguns produtores de eletricidade — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Dever de fundamentação — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Caráter seletivo — Recursos estatais — Imputabilidade ao Estado — Afetação das trocas entre Estados-Membros — Direitos de defesa — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Abuso de poder — Artigo 10.o do Tratado da Carta da Energia»)

19

2014/C 194/24

Processo T-179/09: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2014 — Dunamenti Erőmű/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pelas autoridades húngaras a favor de certos produtores de eletricidade — Contratos de aquisição de energia — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação — Conceito de auxílio de Estado — Vantagem — Auxílio novo — Auxílio ao funcionamento — Confiança legítima — Segurança jurídica»

19

2014/C 194/25

Processo T-637/11: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2014 — Euris Consult/Parlamento [«Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de tradução para o maltês — Regras relativas às modalidades de envio das propostas — Rejeição da proposta de um proponente — Inobservância das regras de apresentação destinadas a garantir a confidencialidade do conteúdo das propostas antes da abertura — Exceção de inaplicabilidade — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Artigo 41.o da Carta dos Direito Fundamentais da União Europeia — Artigo 98.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 — Artigo 143.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002»]

20

2014/C 194/26

Processo T-17/12: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2014 — Hagenmeyer e Hahn/Comissão «Proteção dos consumidores — Regulamento (CE) n.o 1924/2006 — Alegações de saúde sobre os alimentos — Recusa de autorização de uma alegação de redução de um risco de doença — Designação de um fator de risco — Legalidade do procedimento de autorização das alegações de redução de um risco de doença — Recurso de anulação — Interesse em agir — Ato que diz direta e individualmente respeito — Admissibilidade — Proporcionalidade — Dever de fundamentação»

21

2014/C 194/27

Processo T-170/12: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2014 — Beyond Retro/IHMI — S&K Garments (BEYOND VINTAGE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa BEYOND VINTAGE — Marca nominativa comunitária anterior BEYOND RETRO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento CE n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

21

2014/C 194/28

Processo T-327/12: Despacho do Tribunal Geral de 8 de maio de 2014 — Simca Europe/IHMI — PSA Peugeot Citroën (Simca) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa Simca — Má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

22

2014/C 194/29

Processo T-575/12: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2014 — Pyrox/IHMI — Köb Holzheizsysteme (PYROX) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PYROX — Marcas nominativas nacionais anteriores PYROT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

23

2014/C 194/30

Processo T-38/13: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2014 — Pedro Group/IHMI — Cortefiel (PEDRO) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PEDRO — Marca figurativa comunitária anterior Pedro del Hierro — Recusa parcial de registo — Motivos relativos de recusa — Utilização séria da marca anterior — Caráter distintivo elevado da marca anterior — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

23

2014/C 194/31

Processo T-303/09: Despacho do Tribunal Geral de 2 de abril de 2014 — CIVR e o./Comissão («Auxílio de Estado — Regime-quadro de ações conduzidas pelas organizações interprofissionais agrícolas reconhecidas em França a favor dos membros das fileiras agrícolas representadas — Financiamento por contribuições voluntárias tornadas obrigatórias — Decisão que declara um regime de auxílio compatível com o mercado comum — Revogação da decisão — Não conhecimento»)

24

2014/C 194/32

Processo T-263/12: Despacho do Tribunal Geral de 14 de abril de 2014 — Manufacturing Support & Procurement Kala Naft/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Força de caso julgado — Dever de fundamentação — Dever de comunicação individual — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Direito de propriedade — Proporcionalidade — Competência do Conselho — Desvio de poder — Erro de direito — Conceito de apoio concedido à proliferação nuclear — Erro de apreciação — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

25

2014/C 194/33

Processo T-680/13: Ação intentada em 20 de dezembro de 2013 — Dr. K. Chrysostomides & Co. LLC/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, União Europeia representada pela Comissão Europeia, Eurogrupo representado pelo Conselho da União Europeia, Banco Central Europeu

25

2014/C 194/34

Processo T-75/14: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2014 — USFSPEI/Parlamento e Conselho

26

2014/C 194/35

Processo T-189/14: Recurso interposto em 24 de março de 2014 — Deza/AEPQ

27

2014/C 194/36

Processo T-216/14: Recurso interposto em 4 de abril de 2014 — Volkswagen/IHMI (EXTRA)

28

2014/C 194/37

Processo T-218/14: Recurso interposto em 8 de abril de 2014 — Mabrouk/Conselho

29

2014/C 194/38

Processo T-229/14: Recurso interposto em 11 de abril de 2014 — Norma Lebensmittelfilialbetrieb/IHMI — Yorma’s (Yorma Eberl)

30

2014/C 194/39

Processo T-250/14: Recurso interposto em 22 de abril de 2014 — EEB/Comissão

30

2014/C 194/40

Processo T-254/14: Recurso interposto em 18 de abril de 2014 — Warenhandelszentrum/IHMI — Baumarkt Max Bahr (NEW MAX)

31

2014/C 194/41

Processo T-257/14: Recurso interposto em 24 de abril de 2014 — Novomatic/IHMI — Berentzen Mally Marketing plus Services (BLACK JACK TM)

32

2014/C 194/42

Processo T-264/14: Recurso interposto em 22 de abril de 2014 — Robert Hansen/IHMI

33

2014/C 194/43

Processo T-267/14: Recurso interposto em 23 de abril de 2014 — Zehnder Group International AG/IHMI — Stiebel Eltron (comfotherm)

33

2014/C 194/44

Processo T-277/14: Ação intentada em 30 de abril de 2014 — Mabrouk/Conselho

34

2014/C 194/45

Processo T-290/14: Recurso interposto em 29 de abril de 2014 — Portnov/Conselho

34

2014/C 194/46

Processo T-311/14: Recurso interposto em 5 de maio de 2014 — Seca Benelux e o./Parlamento

35

2014/C 194/47

Processo T-312/14: Recurso interposto em 28 de abril de 2014 –Federcoopesca e o./Comissão

36

2014/C 194/48

Processo T-276/08: Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Al-Aqsa/Conselho

37

2014/C 194/49

Processo T-503/11: Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Al-Aqsa/Conselho

37

2014/C 194/50

Processo T-139/12: Despacho do Tribunal Geral de 7 de maio de 2014 — Adler Mode/OHMI — Cluett, Peabody (Fairfield)

37

2014/C 194/51

Processo T-447/12: Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2014 — Visa Europe/Comissão

38

2014/C 194/52

Processo T-132/13: Despacho do Tribunal Geral de 28 de abril de 2014 — Deweerdt e o./Tribunal de Contas

38

2014/C 194/53

Processo T-175/13: Despacho do Tribunal Geral de 28 de abril de 2014 — Omega/IHMI — Omega Engineering (Ω OMEGA)

38

2014/C 194/54

Processo T-644/13: Despacho do Tribunal Geral de 11 de abril de 2014 — Serco Belgium e o./Comissão

38

2014/C 194/55

Processo T-156/14: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2014 — Volkswagen/IHMI (StartUp)

38

 

Tribunal da Função Pública

2014/C 194/56

Processo F-140/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de maio de 2014 — Alexandrou/Comissão (Função pública — Concurso geral EPSO/AD/231/12 — Acesso aos documentos — Indeferimento do pedido confirmativo de acesso às questões de escolha múltipla colocadas nos testes de acesso)

39

2014/C 194/57

Processo F-11/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de maio de 2014 — Delcroix/SEAE «Função pública — Funcionário — SEAE — Chefe de delegação num país terceiro — Transferência para a sede do SEAE — Cessação antecipada das funções de chefe de delegação»

39

2014/C 194/58

Processo F-17/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública de 14 de maio de 2014 — Patricia Cocco/Comissão Europeia (Função pública — Agente contratual — Recrutamento — Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010)

40

2014/C 194/59

Processo F-34/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 14 de maio de 2014 — Alexandrou/Comissão (Função pública — Concurso geral — Aviso de concurso EPSO/AD/231/12 — Não admissão a participar nas provas de avaliação — Acesso aos documentos)

40

2014/C 194/60

Processo F-50/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 8 de maio de 2014 — A/Comissão (Função pública — Segurança social — Acidente ou doença profissional — Artigo 73.o do Estatuto — Invalidez permanente parcial — Pedido de indemnização — Inadmissibilidade manifesta)

41


PT

 

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