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Document C:2014:159:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 159, 26 de maio de 2014


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 159

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
26 de maio de 2014


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 159/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2014/C 159/02

Processo C-80/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 1 de abril de 2014 [pedido de decisão prejudicial do First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido] — Felixstowe Dock and Railway Company Ltd e o./The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs («Reenvio prejudicial — Liberdade de estabelecimento — Impostos sobre as sociedades — Dedução fiscal — Grupos de sociedades e consórcios — Legislação nacional que permite a transferência de perdas entre uma sociedade pertencente a um consórcio e uma sociedade pertencente a um grupo, ligadas por uma “sociedade de ligação” que faz parte, simultaneamente, do grupo e do consórcio — Condição de residência da “sociedade de ligação” — Discriminação em razão do local da sede social — Sociedade-mãe de topo do grupo estabelecida num Estado terceiro que é detentora das sociedades que pretendem trocar perdas por intermédio de sociedades estabelecidas em Estados terceiros»)

2

2014/C 159/03

Processo C-224/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de abril de 2014 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos, ING Groep NV, Nederlandsche Bank NV «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Setor financeiro — Perturbação grave da economia de um Estado-Membro — Auxílio de Estado a favor de um grupo bancário — Forma — Injeção de capital no quadro de um plano de reestruturação — Decisão — Compatibilidade do auxílio com o mercado comum — Requisitos — Alteração das condições de reembolso do auxílio — Critério do investidor privado»

3

2014/C 159/04

Processo C-301/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — Cascina Tre Pini s.s./Ministero dell'Ambiente e della Tutela del Territorio e del Mare, Regione Lombardia, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Consorzio Parco Lombardo della Valle del Ticino, Comune di Somma Lombardo (Reenvio prejudicial — Ambiente — Conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens — Diretiva 92/43/CEE — Sítios de importância comunitária — Revisão do estatuto de um desses sítios em caso de ocorrência de fenómenos de poluição ou de degradação do ambiente — Legislação nacional que não prevê a possibilidade de as pessoas visadas requererem essa revisão — Atribuição às autoridades nacionais competentes de um poder discricionário para desencadear oficiosamente um processo de revisão do referido estatuto)

3

2014/C 159/05

Processo C-387/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — Hi Hotel HCF SARL/Uwe Spoering «Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competência internacional em matéria extracontratual — Ato cometido num Estado-Membro que consiste na participação num ato ilícito cometido no território de outro Estado-Membro — Determinação do lugar onde ocorreu o facto danoso»

4

2014/C 159/06

Processo C-428/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de abril de 2014 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Artigos 34.o TFUE e 36.o TFUE — Medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação — Transporte privado complementar de mercadorias — Primeiro veículo da frota de uma empresa — Regras de obtenção da licença de transporte rodoviário — Segurança rodoviária e proteção do ambiente)

5

2014/C 159/07

Processo C-438/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 3 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht München — Alemanha) — Irmengard Weber/Mechthilde Weber «Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigo 22.o, ponto 1 — Competência exclusiva — Litígios em matéria de direitos reais sobre imóveis — Natureza do direito de preferência — Artigo 27.o, n.o 1 — Litispendência — Conceito de pedidos apresentados entre as mesmas partes com o mesmo objeto — Conjugação dos artigos 22.o, ponto 1, e 27.o, n.o 1 — Artigo 28.o, n.o 1 — Conexão — Critérios de apreciação da suspensão da instância»

6

2014/C 159/08

Processo C-515/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — Lituânia) — «4finance» UAB/Valstybinė vartotojų teisių apsaugos tarnyba, Valstybinę mokesčių inspekciją prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos «Diretiva 2005/29/CE — Práticas comerciais desleais — Sistema de promoção em pirâmide — Pertinência da eventual contribuição paga pelos consumidores para receberem uma contrapartida — Interpretação do conceito de “contribuição”»

7

2014/C 159/09

Processos apensos C-516/12 a C-518/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — CTP — Compagnia Trasporti Pubblici SpA/Regione Campania (C-516 a C-518/12), Provincia di Napoli (C-516/12 e C-518/12) (Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.o 1191/69 — Serviços públicos de transporte de passageiros — Artigo 4.o — Pedido de extinção da obrigação de serviço público — Artigo 6.o — Direito a uma compensação pelos encargos decorrentes da execução de uma obrigação de serviço público)

7

2014/C 159/10

Processo C-559/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de abril de 2014 — República Francesa/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Auxílio sob a forma de uma garantia implícita ilimitada a favor da La Poste resultante do seu estatuto de estabelecimento público — Existência da garantia — Presença de recursos estatais — Vantagem — Ónus e nível da prova)

8

2014/C 159/11

Processos apensos C-43/13 e C-44/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de abril de 2014 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Hauptzollamt Köln/Kronos Titan GmbH (C-43/13), Hauptzollamt Krefeld/Rhein-Ruhr Beschichtungs-Service GmbH (C-44/13) «Diretiva 2003/96/CE — Tributação de produtos energéticos — Produtos não mencionados na Diretiva 2003/96/CE — Conceito de “carburante ou combustível de aquecimento equivalente”»

9

2014/C 159/12

Processo C-60/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção Secção) de 3 de abril de 2014 — Comissão Europeia/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Recursos próprios da União — Decisão 2000/597/CE, Euratom — Artigo 8.o — Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 — Artigos 2.o, 6.o e 9.o a 11.o — Não disponibilização de recursos próprios à União Europeia — Informações pautais vinculativas erróneas — Importações de alho fresco como alho congelado — Imputabilidade do erro às autoridades aduaneiras nacionais — Responsabilidade financeira dos Estados-Membros)

10

2014/C 159/13

Processo C-319/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de abril de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Thüringer Oberlandesgericht — Alemanha) — Udo Rätzke/S+K Handels GmbH (Reenvio prejudicial — Energia — Indicação, por via de rotulagem, do consumo de energia dos televisores — Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 — Responsabilidades dos distribuidores — Televisor fornecido ao distribuidor sem esse rótulo, antes do início da aplicação do regulamento — Obrigação de o distribuidor rotular, a partir do início da aplicação do regulamento, o referido televisor e de obter um rótulo posteriormente)

10

2014/C 159/14

Processo C-550/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Poitiers (França) em 25 de outubro de 2013 — processo penal contra Jean-Paul Grimal

11

2014/C 159/15

Processo C-12/14: Ação intentada em 10 de janeiro de 2014 — Comissão Europeia/República de Malta

11

2014/C 159/16

Processo C-108/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 6 de março de 2014 — Beteiligungsgesellschaft Larentia + Minerva mbH & Co. KG/Finanzamt Nordenham

12

2014/C 159/17

Processo C-109/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 6 de março de 2014 — Finanzamt Hamburg-Mitte/Marenave Schiffahrts AG

13

2014/C 159/18

Processo C-119/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim (Alemanha) em 12 de março de 2014 — Henricus Cornelis Maria Niessen e o./Condor Flugdienst GmbH

13

2014/C 159/19

Processo C-122/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 5 de Cartagena (Espanha) em 14 de março de 2014 — Aktiv Kapital Portfolio Invesment/Angel Luis Egea Torregrosa

14

2014/C 159/20

Processo C-127/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākā tiesa (Letónia) em 18 de março de 2014 — Andrejs Surmačs/Finanšu un kapitāla tirgus komisija

14

2014/C 159/21

Processo C-128/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 18 de março de 2014 — Staatssecretaris van Financiën/Het Oudeland Beheer BV

15

2014/C 159/22

Processo C-130/14: Ação intentada em 20 de março de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

16

2014/C 159/23

Processo C-137/14: Ação intentada em 21 de março de 2014 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

16

2014/C 159/24

Processo C-141/14: Ação intentada em 24 de março de 2014 — Comissão Europeia/República da Bulgária

18

2014/C 159/25

Processo C-145/14: Ação intentada em 27 de março de 2014 — Comissão Europeia/República da Bulgária

19

2014/C 159/26

Processo C-151/14: Ação intentada em 31 de março de 2014 — Comissão Europeia/República da Letónia

19

2014/C 159/27

Processo C-154/14 P: Recurso interposto em 2 de abril de 2014 por SKW Stahl-Metallurgie Holding AG, SKW Stahl-Metallurgie GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 23 de janeiro de 2014 no processo T-384/09, SKW Stahl-Metallurgie Holding AG, SKW Stahl-Metallurgie GmbH/Comissão Europeia

20

2014/C 159/28

Processo C-164/14: Recurso interposto em 4 de abril de 2014 por Pesquerías Riveirenses S.L. e o., do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 7 de fevereiro de 2014 no processo T-180/13, Pesquerías Riveirenses e o./Conselho

21

 

Tribunal Geral

2014/C 159/29

Processo T-319/11: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de abril de 2014 — ABN Amro Group/Comissão [«Auxílios de Estado — Setor financeiro — Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave na economia de um Estado-Membro — Artigo 107.o, n.o 3, alínea b), TFUE — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Condições de autorização do auxílio — Proibição de proceder a aquisições — Conformidade com as comunicações da Comissão relativas às ajudas ao setor financeiro no contexto da crise financeira — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação — Direito de propriedade»]

22

2014/C 159/30

Processo T-356/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 abril de 2014 — Debonair Trading Internacional/IHMI — Ibercosmetica (SÔ:UNIC) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SÔ:UNIC — Marcas nominativas comunitárias e nacionais anteriores SO…?, SO…? ONE, SO…? CHIC e marcas nominativas não registadas — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão — Família de marcas — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 — Regra 15, n.o 2, alínea b), iii), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 — Admissibilidade da oposição»]

22

2014/C 159/31

Processo T-568/12: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de abril de 2014 — Golam/IHMI — Derby Cycle Werke (FOCUS extreme) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária FOCUS extreme — Marca nominativa nacional anterior FOCUS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

23

2014/C 159/32

Processo T-11/07: Despacho do Tribunal Geral de 21 de março de 2014 — Frucona Košice/Comissão «Auxílios de Estado — Bebidas alcoólicas e bebidas espirituosas — Anulação de uma dívida fiscal no âmbito de um processo de concurso de credores fundado numa insolvência — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e determina a sua recuperação — Desaparecimento do interesse em agir — Decisão que revoga e substitui a decisão impugnada — Não conhecimento do mérito»

24

2014/C 159/33

Processo T-603/11: Despacho do Tribunal Geral de 27 de março de 2014 — Ecologistas en Acción/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos à realização de um projeto industrial numa zona protegida ao abrigo da Diretiva 92/43/CEE — Documentos provenientes de um Estado-Membro — Oposição manifestada pelo Estado-Membro — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria — Exceção relativa à proteção dos processos jurisdicionais — Informações ambientais — Regulamento (CE) n.o 1367/2006 — Recurso manifestamente improcedente»]

24

2014/C 159/34

Processo T-192/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — PAN Europe/Comissão [«Recurso de anulação — Ambiente — Regulamento de Execução(UE) n.o 1143/2011, que aprova a substância ativa procloraz — Pedido de reexame interno — Recusa — Requisitos a preencher por uma organização para estar habilitada a apresentar um pedido de revisão interno — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

25

2014/C 159/35

Processo T-43/13: Despacho do Tribunal Geral de 20 de março de 2014 — Donnici/Parlamento «Ação de indemnização — Membros do Parlamento Europeu — Verificação dos poderes — Decisão do Parlamento que declara não ser válido um mandato de deputado europeu — Anulação da decisão do Parlamento por um acórdão do Tribunal de Justiça — Ação em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovida de fundamento jurídico»

26

2014/C 159/36

Processo T-57/13: Despacho do Tribunal Geral de 19 de março de 2014 — Club Hotel Loutraki e o./Comissão «Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Exploração de máquinas de videojogos — Concessão de uma licença exclusiva pela República Helénica — Decisão que declara a ausência de auxílio de Estado — Carta enviada às reclamantes — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade»

26

2014/C 159/37

Processo T-321/13: Despacho do Tribunal Geral de 26 de março de 2014 — Stefania Adorisio e o./Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos à banca durante a crise — Recapitalização do SNS Reaal e do SNS Bank — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno — Expropriação de detentores de obrigações subordinadas — Ausência de interesse em agir — Falta de legitimidade — Inadmissibilidade manifesta»)

27

2014/C 159/38

Processo T-129/14 P: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2014 por Carlos Andres e outros 150 recorrentes do acórdão do Tribunal da Função Pública de 11 de dezembro de 2013 no processo F-15/10, Andres e o./BCE

27

2014/C 159/39

Processo T-131/14 P: Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2014 por Catherine Teughels do acórdão do Tribunal da Função Pública de 11 de dezembro de 2013 no processo F-117/11, Teughels/Comissão

29

2014/C 159/40

Processo T-138/14: Ação intentada em 27 de fevereiro de 2014 — Chart/SEAE

30

2014/C 159/41

Processo T-149/14: Ação intentada em 5 de março de 2014 — Anastasiou/Comissão e BCE

31

2014/C 159/42

Processo T-150/14: Ação intentada em 5 de março de 2014 — Constantinos Pavlides/Banco Central Europeu e Comissão Europeia

31

2014/C 159/43

Processo T-151/14: Ação intentada em 5 de março de 2014 — Vassiliou/Comissão e BCE

32

2014/C 159/44

Processo T-152/14: Ação proposta em 5 de março de 2014 — Medilab/Comissão e BCE

32

2014/C 159/45

Processo T-157/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — JingAo Solar e o./Conselho

33

2014/C 159/46

Processo T-158/14: Recurso interposto em 28 de fevereiro de 2014 — JingAo Solar e o./Conselho

34

2014/C 159/47

Processo T-182/14: Recurso interposto em 19 de março de 2014 — Marzocchi Pompe/IHMI — Settima Flow Mechanisms (ELIKA)

34

2014/C 159/48

Processo T-198/14: Recurso interposto em 24 de março de 2014 — 100% Capri Italia/IHMI– Cantoni ITC (100% Capri)

35

2014/C 159/49

Processo T-199/14: Recurso interposto em 28 de março de 2014 — Vanbreda Risk & Benefits/Comissão

36

2014/C 159/50

Processo T-161/11: Despacho do Tribunal Geral de 24 de março de 2014 — High Tech/OHMI — Vitra Collections (Forma de uma cadeira)

37

 

Tribunal da Função Pública

2014/C 159/51

Processo F-81/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de abril de 2014 — Nieminen/Conselho «Função pública — Promoção — Exercício de promoção de 2010 — Exercício de promoção de 2011 — Decisão de não promover o recorrente — Dever de fundamentação — Exame comparativo dos méritos — Administradores adstritos a funções linguísticas e administradores adstritos a funções não linguísticas — Quotas de promoção — Regularidade na duração dos méritos»

38

2014/C 159/52

Processo F-16/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de abril de 2014 — Camacho-Fernandes/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Artigo 73.o do Estatuto — Doença profissional — Exposição ao amianto e a outras substâncias — Junta médica — Recusa de reconhecimento da origem profissional da doença que causou a morte do funcionário — Regularidade do parecer da junta médica — Princípio da colegialidade — Mandato — Fundamentação — Princípio da igualdade de tratamento)

38

2014/C 159/53

Processo F-59/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 9 de abril de 2014 — Rouffaud/SEAE (Função pública — Agente contratual para o desempenho de tarefas auxiliares — Requalificação do contrato — Processo pré-contencioso — Regra de concordância — Alteração da causa dos elementos de contestação)

39

2014/C 159/54

Processo F-87/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) 9 de abril de 2014 — Pilippe Colart e o./Parlamento (Função pública — Representação do pessoal — Acordo-quadro entre o Parlamento e as organizações sindicais ou profissionais da instituição — Comité Executivo de um sindicato — Contestação interna no sindicato acerca da legitimidade e da identidade das pessoas que compões o Comité Executivo — Direitos de acesso ao correio eletrónico colocado à disposição de um sindicato pela instituição — Recusa da instituição de restabelecer os direitos e/ou de suprimir todo o direito de acesso ao correio eletrónico — Legitimidade para agir — Inadmissibilidade manifesta)

39

2014/C 159/55

Processo F-118/07: Despacho do Tribunal da Função Pública de 10 de abril de 2014 — Strack/Comissão

40

2014/C 159/56

Processo F-61/09: Despacho do Tribunal da Função Pública de 10 de abril de 2014 — Strack/Comissão

40


PT

 

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