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Document C:2014:039:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 039, 8 de fevereiro de 2014


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ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.039.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 39

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano
8 de Fevreiro de 2014


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 039/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 31 de 1.2.2014

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2014/C 039/02

Processo C-40/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013 — Gascogne Sack Deutschland GmbH, anteriormente Sachsa Verpackung GmbH/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Imputabilidade, à sociedade-mãe, da infração cometida pela filial — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Princípio da proteção jurisdicional efetiva»)

2

2014/C 039/03

Processo C-50/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013 — Kendrion NV/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Imputabilidade, à sociedade-mãe, da infração cometida pela filial — Responsabilidade solidária da sociedade mãe pelo pagamento da coima aplicada à filial — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Princípio da proteção jurisdicional efetiva»)

2

2014/C 039/04

Processo C-58/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de novembro de 2013 — Groupe Gascogne SA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos sacos industriais de plástico — Imputabilidade, à sociedade-mãe, da infração cometida pela filial — Tomada em consideração do volume de negócios global do grupo para o cálculo do limite da coima — Duração excessiva do processo no Tribunal Geral — Princípio da proteção jurisdicional efetiva»)

3

2014/C 039/05

Processo C-63/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2013 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia («Recurso de anulação — Decisão 2011/866/UE — Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia — Estatuto dos Funcionários — Artigo 65.o do Estatuto — Método de adaptação — Artigo 3.o do anexo XI do Estatuto — Cláusula de exceção — Artigo 10.o do anexo XI do Estatuto — Deterioração grave e súbita da situação económica e social — Adaptação dos coeficientes de correção — Artigo 64.o do Estatuto — Decisão do Conselho — Recusa de adoção da proposta da Comissão»)

3

2014/C 039/06

Processo C-66/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2013 — Conselho da União Europeia/Comissão Europeia [«Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia — Estatuto dos Funcionários — Recurso de anulação — Comunicação COM(2011) 829 final — Proposta COM(2011) 820 final — Ação por omissão — Apresentação de propostas ao abrigo do artigo 10.o do anexo XI do Estatuto dos Funcionários — Abstenção da Comissão — Recurso desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»]

4

2014/C 039/07

Processo C-196/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de novembro de 2013 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia («Ação por omissão — Adaptação anual das remunerações e das pensões dos funcionários e dos outros agentes da União Europeia — Estatuto dos Funcionários — Adaptação dos coeficientes de correção — Decisão do Conselho — Recusa de adoção da proposta da Comissão — Abstenção — Inadmissibilidade»)

4

2014/C 039/08

Processo C-284/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Koblenz — Alemanha) — Deutsche Lufthansa AG/Flughafen Frankfurt-Hahn GmbH (Auxílios de Estado — Artigos 107.o e 108.o TFUE — Vantagens concedidas por uma empresa pública que explora um aeroporto a uma companhia aérea de baixo custo — Decisão de dar início ao procedimento formal de investigação dessa medida — Obrigação de os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros se conformarem com a apreciação da Comissão feita nesta decisão quanto à existência de um auxílio)

5

2014/C 039/09

Processo C-302/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013 (pedido de decisão prejudicial de Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — X/Minister van Financiën (Reenvio prejudicial — Artigo 43.o CE — Veículos automóveis — Utilização num Estado-Membro de um veículo particular motorizado registado noutro Estado-Membro — Tributação desse veículo no primeiro Estado-Membro no momento da sua primeira utilização na rede viária nacional e no segundo Estado-Membro no momento do seu registo — Veículo utilizado pelo cidadão em causa tanto para fins particulares como para se deslocar, a partir do Estado-Membro de origem, para o local de trabalho situado no primeiro Estado-Membro)

6

2014/C 039/10

Processo C-348/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de novembro de 2013 — Conselho da União Europeia/Manufacturing Support & Procurement Kala Naft Co., Tehran, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Medidas que visam a indústria iraniana do petróleo e do gás — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Dever de fundamentar a justeza da medida)

6

2014/C 039/11

Processo C-494/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013 [pedido de decisão prejudicial do First-tier Tribunal (Tax Chamber) — Reino Unido] — Dixons Retail plc/Commissioners for Her Majesty's Revenue and Customs (Diretiva 2006/112/CE — Imposto sobre o valor acrescentado — Entrega de bens — Conceito — Utilização fraudulenta de um cartão bancário)

7

2014/C 039/12

Processo C-595/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 21 de novembro de 2013 — Staatssecretaris van Financiën; outra parte: Fiscale Eenheid X NV cs

7

2014/C 039/13

Processo C-601/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) em 25 de novembro de 2013 — AMBISIG-Ambiente e Sistemas de Informação Geográfica Lda/NERSANT-Associação Empresarial da Região de Santarém, NÚCLEO INICIAL — Formação e Consultoria Lda

8

2014/C 039/14

Processo C-606/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammarrätten i Sundsvall (Suécia) em 25 de novembro de 2013 — OKG AB/Skatteverket

8

2014/C 039/15

Processo C-621/13 P: Recurso interposto em 28 de novembro de 2013 por Orange, antigamente France Télécom, do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-258/10, Orange/Comissão

8

2014/C 039/16

Processo C-624/13 P: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2013 por Iliad SA, Free infrastructure, Free SAS do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de setembro de 2013 no processo T-325/10, Iliad e o./Comissão

9

2014/C 039/17

Processo C-625/13 P: Recurso interposto em 29 de novembro de 2013 por Villeroy & Boch AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de setembro de 2013 nos processos apensados T-373/10, T-374/10, T-382/10 e T-402/10, Villeroy & Boch AG e o./Comissão Europeia

10

2014/C 039/18

Processo C-626/13 P: Recurso interposto em 29 de novembro de 2013 por Villeroy & Boch Austria GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 16 de setembro de 2013 nos processos apensados T-373/10, T-374/10, T-382/10 e T-402/10, Villeroy & Boch Austria GmbH e o./Comissão Europeia

12

2014/C 039/19

Processo C-627/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 2 de dezembro de 2013 — processo penal em que é arguido Miguel M.

12

2014/C 039/20

Processo C-628/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 2 de dezembro de 2013 — Jean-Bernard Lafonta/Autorité des marchés financiers

13

2014/C 039/21

Processo C-635/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul București (Roménia) em 4 de dezembro de 2013 — SC ALKA CO SRL/Autoritatea Națională a Vămilor — Direcția Regională pentru Accize și Operațiuni Vamale Constanța, Direcția Generală a Finanțelor Publice a Municipiului București

13

2014/C 039/22

Processo C-646/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Galați (Roménia) em 5 de dezembro de 2013 — Casa Județeană de Pensii Brăila/E.S.

14

2014/C 039/23

Processo C-649/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de commerce de Versailles (France) em 6 de dezembro de 2013 — Conselho de empresa da Nortel Networks SA e o., Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA/Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA, Alan Robert Bloom e o.

14

 

Tribunal Geral

2014/C 039/24

Processo T-171/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2013 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão («Fundo Europeu para os Refugiados — Ação de sensibilização e de divulgação de informações sobre refugiados vítimas de trauma psicológico — Projeto “Refugiados traumatizados na União: instituições, mecanismos de proteção e boas práticas” — Pagamento de montante — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Erro de apreciação»)

15

2014/C 039/25

Processo T-399/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2013 — HSE/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Presunção de inocência — Coimas — Artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Circunstâncias atenuantes — Infração cometida por negligência — Infração autorizada ou incentivada pelas autoridades públicas»]

15

2014/C 039/26

Processo T-240/10: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2013 — Hungria/Comissão («Aproximação das legislações — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Procedimento de autorização de colocação no mercado — Parecer científico da EFSA — Comitologia — Procedimento de regulamentação — Violação de formalidades essenciais — Conhecimento oficioso»)

16

2014/C 039/27

Processo T-58/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2013 — Nabipour e o./Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Restrições em matéria de admissão — Dever de fundamentação — Erro de direito — Erro de apreciação — Modulação no tempo dos efeitos de uma anulação»)

16

2014/C 039/28

Processo T-117/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2013 — ANKO/Comissão [«Cláusula compromissória — Sétimo programa-quadro em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Contratos relativos aos projectos Perform e Oasis — Suspensão dos pagamentos — Irregularidades verificadas no âmbito de auditorias relativas a outros projetos — Juros de mora»]

17

2014/C 039/29

Processo T-118/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2013 — ANKO/Comissão [«Cláusula compromissória — Sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002/2006) — Contrato relativo ao projeto Persona — Suspensão dos pagamentos — Irregularidades verificadas no âmbito de auditorias relativas a outros projetos — Juros de mora»]

18

2014/C 039/30

Processo T-156/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2013 — Sweet Tec/IHMI/(Forma oval) [Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma oval — Motivo absoluto de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]

18

2014/C 039/31

Processo T-165/12: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2013 — European Dynamics Luxembourg et Evropaïki Dynamiki/Comissão (Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público — Prestação de serviços de apoio, com vista ao desenvolvimento de infraestruturas informáticas e de serviços de egoverno na Albânia — Rejeição da proposta de um proponente — Transparência — Dever de fundamentação)

19

2014/C 039/32

Processo T-438/10: Despacho do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2013 — Forgital Italy SpA/Conselho da União Europeia («Recurso de anulação — Pauta Aduaneira Comum — Suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e de pesca — Alteração da descrição de determinadas suspensões — Ato regulamentar de medidas de execução — Inadmissibilidade»)

19

2014/C 039/33

Processo T-176/11: Despacho do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2013 — Carbunión/Conselho («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Decisão relativa aos auxílios destinados a facilitar o encerramento das minas de carvão não competitivas — Anulação parcial — Indissociabilidade — Inadmissibilidade»)

20

2014/C 039/34

Processo T-159/12: Despacho do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2013 — Pri/IHMI — Belgravia Investment Group (PRONOKAL) («Cancelamento — Pedidos apresentados aquando da desistência — Inadmissibilidade»)

20

2014/C 039/35

Processo T-579/13 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 18 de dezembro de 2013 — Istituto di vigilanza dell’Urbe/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de segurança e de receção nas “Casas da União Europeia” em Roma e em Milão — Adjudicação do contrato a outro proponente — Pedido de suspensão da execução — Violação dos requisitos formais — Inadmissibilidade»)

21

2014/C 039/36

Processo T-595/13: Recurso interposto em 13 de novembro de 2013 — BSH Bosch und Siemens Hausgeräte/IHMI — LG Electronics (compressor technology)

21

2014/C 039/37

Processo T-596/13: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 — Emsibeth/IHMI — Peek & Cloppenburg (Nael)

21

2014/C 039/38

Processo T-599/13: Recurso interposto em 11 de novembro de 2013 — Cosmowell/IHMI — Haw Par (GELENKGOLD)

22

2014/C 039/39

Processo T-606/13: Recurso interposto em 15 de novembro de 2013 — Mustang/IHMI — Dubek (20 CLASS A FILTER CIGARETTES Mustang)

22

2014/C 039/40

Processo T-613/13: Recurso interposto em 20 de novembro de 2013 — alfavet Tierarzneimittel/IHMI — Millet Innovation (Epibac)

23

2014/C 039/41

Processo T-622/13: Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 — Ratioparts-Ersatzteile/IHMI — Norwood Promotional Products Europe (NORTHWOOD professional forest equipment)

23

2014/C 039/42

Processo T-636/13: Recurso interposto em 26 de novembro de 2013 — TrekStor/IHMI — MSI Technology (MovieStation)

24

2014/C 039/43

Processo T-640/13: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2013 — Sto/IHMI — Fixit Trockenmörtel Holding (CRETEO)

24

2014/C 039/44

Processo T-647/13: Recurso interposto em 2 de dezembro de 2013 — Meda/IHMI — Takeda (PANTOPREM)

25

2014/C 039/45

Processo T-649/13: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2013 — TrekStor/IHMI (SmartTV Station)

25

2014/C 039/46

Processo T-654/13: Recurso interposto em 6 de dezembro de 2013 — Gako Konietzko/IHMI (Forma de uma embalagem)

26

2014/C 039/47

Processo T-655/13: Recurso interposto em 9 de dezembro de 2013 — Enercon/IHMI (Tonalidades de verde)

26

 

Tribunal da Função Pública

2014/C 039/48

Processo F-133/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013 — BV/Comissão (Função pública — Nomeação — Candidatos inscritos nas listas de reserva de concursos cujo anúncio foi publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação em grau — Princípio da igualdade de tratamento — Discriminação em razão da idade — Livre circulação de pessoas)

27

2014/C 039/49

Processo F-142/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Simpson/Conselho (Função pública — Promoção — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 9 após aprovação num concurso de grau AD 9 — Igualdade de tratamento)

27

2014/C 039/50

Processo F-22/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Hall/Comissão e CEPOL (Função pública — Remuneração — Prestações familiares — Abono por filho a cargo — Abono escolar — Filhos da mulher do recorrente que não vivem no domicílio do casal — Condições de concessão)

28

2014/C 039/51

Processo F-68/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Lebedef/Comissão (Função pública — Funcionários — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação relativo ao ano de 2010 — Pedido de anulação do relatório de avaliação — Pedido de anulação do número de pontos de promoção atribuídos)

28

2014/C 039/52

Processo F-129/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013 — CH/Parlamento (Função pública — Assistentes parlamentares acreditados — Rescisão antecipada do contrato — Pedido de assistência — Assédio moral)

28

2014/C 039/53

Processo F-135/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Marenco/REA (Função pública — Agente temporário — Recrutamento — Convite para a apresentação de manifestações de interesse REA/2011/TA/PO/AD 5 — Não inscrição na lista de reserva — Regularidade do processo de seleção — Estabilidade da composição do comité de seleção)

29

2014/C 039/54

Processo F-162/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2013 — CL/AEA (Função Pública — Agente temporário — Falta por doença — Reintegração — Dever de solicitude — Assédio moral)

29

2014/C 039/55

Processo F-30/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2013 — Roda/Comissão (Função pública — Pensão de sobrevivência — Morte de um ex-cônjuge — Pensão de alimentos — Procedimento pré-contencioso — Exigência de uma reclamação — Intempestividade — Inadmissibilidade manifesta)

30

2014/C 039/56

Processo F-2/10 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública de 6 de dezembro de 2013 — Marcuccio/Comissão

30


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