ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.233.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 233

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
10 de Agosto de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2013/C 233/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 226 de 3.8.2013

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2013/C 233/02

Processo C-277/13: Ação intentada em 21 de maio de 2013 — Comissão Europeia/República Portuguesa

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2013/C 233/03

Processo C-308/13 P: Recurso interposto em 5 de junho de 2013 pela Società Italiana Calzature SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de abril de 2013 no processo T-336/11, Società Italiana Calzature SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

2

2013/C 233/04

Processo C-309/13 P: Recurso interposto em 5 de junho de 2013 pela Società Italiana Calzature SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 9 de abril de 2013 no processo T-337/11, Società Italiana Calzature SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

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2013/C 233/05

Processo C-314/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Lituânia) em 7 de junho de 2013 — Užsienio reikalų ministerija/Vladimir Peftiev, BelTechExport ZAO, Sport-pari ZAO, BT Telecommunications PUE

3

2013/C 233/06

Processo C-318/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus (Finlândia) em 11 de junho de 2013 — X

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2013/C 233/07

Processo C-338/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 20 de junho de 2013 — Marjan Noorzia

4

2013/C 233/08

Processo C-340/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d'appel de Bruxelles (Bélgica) em 21 de junho de 2013 — bpost SA/Institut belge des services postaux et des télécommunications (IBPT)

5

Tribunal Geral

2013/C 233/09

Processo T-209/11: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — MB System/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela República Federal da Alemanha ao grupo Biria sob a forma de participação tácita realizada por uma empresa pública — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão anterior respeitante ao mesmo processo — Vantagem — Critério do investidor privado — Conceito de empresa em dificuldade — Cálculo do elemento de auxílio — Erro manifesto de apreciação»)

6

2013/C 233/10

Processo T-78/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — GRE/IHMI — Villiger Söhne (LIBERTE brunes) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LIBERTE brunes — Marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores La LIBERTAD — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

6

2013/C 233/11

Processo T-106/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — Cytochroma Development/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries (ALPHAREN) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ALPHAREN — Marcas nominativas nacionais anteriores ALPHA D3 — Motivo relativo de recusa — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Composição das câmaras de recurso — Artigo 1.o quinquies do Regulamento (CE) n.o 216/96]

7

2013/C 233/12

Processo T-205/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — GRE/IHMI — Villiger Söhne (LIBERTE american blend sobre fundo azul) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LIBERTE american blend — Marca figurativa anterior La LIBERTAD — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]

7

2013/C 233/13

Processo T-206/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — GRE/IHMI — Villiger Söhne (LIBERTE american blend em fundo vermelho) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LIBERTE american blend — Marca nominativa comunitária anterior La LIBERTAD — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2013/C 233/14

Processo T-236/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — Airbus/OHMI (NEO) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária NEO — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Extensão do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Exame do mérito do recurso subordinado à admissibilidade deste — Artigos 59.o e 64.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2013/C 233/15

Processo T-243/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — Warsteiner Brauerei Haus Cramer/IHMI — Stuffer (ALOHA 100 % NATURAL) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ALOHA 100 % NATURAL — Marca nominativa nacional anterior ALOA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2013/C 233/16

Processo T-301/12: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2013 — Laboratoires CTRS/Comissão [«Medicamentos para uso humano — Pedido de autorização de comercialização do medicamento Orphacol — Decisão de recusa da Comissão — Regulamento (CE) n.o 726/2004 — Diretiva 2001/83/CE — Uso médico bem estabelecido — Circunstâncias excecionais»]

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2013/C 233/17

Processo T-258/12: Despacho do Tribunal Geral de 2 de julho de 2013 — Mederer/IHMI — Katjes Fassin (SOCCER GUMS) (Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Não conhecimento do mérito do recurso)

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2013/C 233/18

Processo T-88/13 P: Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2013 por Z do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública de 5 de dezembro de 2012 nos processos apensos F-88/09 e F-48/10, Z/Tribunal de Justiça

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2013/C 233/19

Processo T-288/13 P: Recurso interposto em 24 de maio de 2013 por AK do acórdão de 13 de março de 2013 do Tribunal da Função Pública no processo F-91/10, AK/Comissão

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2013/C 233/20

Processo T-315/13: Ação intentada em 30 de abril de 2013 — Kompas MTS/Parlamento e o.

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2013/C 233/21

Processo T-321/13: Recurso interposto em 13 de junho de 2013 –Adorisio e outros/Comissão

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2013/C 233/22

Processo T-337/13: Recurso interposto em 19 de junho de 2013 — CSF/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2013/C 233/23

Processo F-59/13: Recurso interposto em 24 de junho de 2013 — ZZ/SEAE

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PT