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Jornal Oficial da União Europeia, C 347, 26 de novembro de 2011


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ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.347.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 347

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
26 de Novembro de 2011


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 347/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 340 de 19.11.2011

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2011/C 347/02

Processos apensos C-403/08 e C-429/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de Outubro de 2011 [pedidos de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino Unido] — Football Association Premier League Ltd, NetMed Hellas SA, Multichoice Hellas SA/QC Leisure, David Richardson, AV Station plc, Malcolm Chamberlain, Michael Madden, SR Leisure Ltd, Philip George Charles Houghton, Derek Owen (C-403/08), Karen Murphy/Media Protection Services Ltd (C-429/08) («Radiodifusão por satélite — Difusão de jogos de futebol — Recepção através de cartões descodificadores de satélite — Cartões descodificadores de satélite legalmente colocados no mercado de um Estado-Membro e utilizados noutro Estado-Membro — Proibição de comercialização e de utilização num Estado-Membro — Visualização de emissões em violação dos direitos exclusivos concedidos — Direitos de autor — Direito de difusão televisiva — Licenças exclusivas para a radiodifusão no território de um só Estado-Membro — Livre prestação de serviços — Artigo 56.o TFUE — Concorrência — Artigo 101.o TFUE — Restrição da concorrência como objecto — Protecção dos serviços de acesso condicional — Dispositivo ilícito — Directiva 98/84/CE — Directiva 2001/29/CE — Reprodução de obras na memória de um descodificador de satélite e num écran de televisão — Excepção ao direito de reprodução — Comunicação ao público das obras em pubs — Directiva 93/83/CEE»)

2

2011/C 347/03

Processo C-302/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos às empresas situadas nos territórios de Veneza e de Chioggia — Reduções de encargos sociais — Recuperação)

3

2011/C 347/04

Processo C-493/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de Outubro de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Artigos 63.o TFUE e 40.o do Acordo EEE — Livre circulação de capitais — Fundos de pensões estrangeiros e nacionais — Imposto sobre as sociedades — Dividendos — Isenção — Diferença de tratamento»)

4

2011/C 347/05

Processo C-381/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat Wien — Áustria) — Astrid Preissl KEG/Landeshauptmann von Wien [«Política industrial — Higiene dos géneros alimentícios — Regulamento (CE) n.o 852/2004 — Instalação de um lavatório nas casas de banho de um estabelecimento que comercializa géneros alimentícios»]

4

2011/C 347/06

Processo C-382/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat Wien — Áustria) — Erich Albrecht, Thomas Neumann, Van-Ly Sundara, Alexander Svoboda, Stefan Toth/Landeshauptmann von Wien [«Política industrial — Higiene dos géneros alimentícios — Regulamento (CE) n.o 852/2004 — Venda de produtos de padaria e de pastelaria em auto-serviço»]

5

2011/C 347/07

Processo C-421/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt Deggendorf/Markus Stoppelkamp, que actua na qualidade de administrador judicial do património de Harald Raab («IVA — Sexta Directiva — Artigo 21.o, n.o 1, alínea b) — Determinação do lugar de conexão fiscal — Serviços efectuados por um prestador que reside no mesmo país que o destinatário, mas que estabeleceu a sede da sua actividade económica noutro país — Conceito de “sujeito passivo estabelecido no estrangeiro”»)

5

2011/C 347/08

Processo C-443/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 6 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal administratif de Limoges — França) — Philippe Bonnarde/Agence de Services et de Paiement (Livre circulação de mercadorias — Restrições quantitativas — Medidas de efeito equivalente — Importação por uma pessoa residente num Estado-Membro de um veículo já matriculado noutro Estado-Membro — Prémio ecológico — Requisitos — Certificado de matrícula comprovativo da natureza de veículo de demonstração)

6

2011/C 347/09

Processo C-506/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 6 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Waldshut-Tiengen — Landwirtschaftsgericht — Alemanha) — Rico Graf, Rudolf Engel/Landratsamt Waldshut — Landwirtschaftsamt («Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas — Igualdade de tratamento — Fronteiriços independentes — Contrato de arrendamento rural — Estrutura agrária — Regulamentação de um Estado-Membro que permite o exercício de oposição ao contrato se os produtos obtidos no território nacional por agricultores fronteiriços suíços se destinarem a exportação isenta de direitos aduaneiros para a Suíça»)

6

2011/C 347/10

Processo C-364/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Húngia) em 11 de Julho de 2011 — Mostafa Abed El Karem El Kott e o./Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

7

2011/C 347/11

Processo C-409/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Bíróság (Hungria) em 1 de Agosto de 2011 — Gábor Csonka e outros/Estado húngaro

7

2011/C 347/12

Processo C-438/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 26 de Agosto de 2011 — Lagura Vermögensverwaltung GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Hafen

8

2011/C 347/13

Processo C-439/11 P: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2011 por Ziegler SA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral em 16 de Junho de 2011 no processo T-199/08, Ziegler/Comissão

8

2011/C 347/14

Processo C-444/11 P: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2011 por Team Relocations NV e o. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 16 de Junho de 2011 no processo T-204/08 e T-212/08, Team Relocations NV e o./Comissão

9

2011/C 347/15

Processo C-451/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Gießen (Alemanha) em 1 de Setembro de 2011 — Natthaya Dülger/Wetteraukreis

10

2011/C 347/16

Processo C-455/11 P: Recurso interposto em 2 de Setembro de 2011 por Solvay SA do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) proferido em 16 de Junho de 2011 no processo T-186/06: Solvay SA/Comissão Europeia

11

2011/C 347/17

Processo C-466/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Brescia (Itália) em 9 de Setembro de 2011 — Gennaro Currà e o./República Federal da Alemanha

12

2011/C 347/18

Processo C-467/11 P: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2011 por Audi AG, Volkswagen AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 6 de Julho de 2011 no processo T-318/09, Audi AG, Volkswagen AG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

12

2011/C 347/19

Processo C-473/11: Acção intentada em 16 de Setembro de 2011 — Comissão Europeia/Reino dos Países Baixos

13

2011/C 347/20

Processo C-477/11 P: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2011 pela Sepracor Pharmaceuticals (Ireland) Ltd do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 4 de Julho de 2011 no processo T-275/09, Sepracor Pharmaceuticals (Ireland) Ltd/Comissão Europeia

13

2011/C 347/21

Processo C-483/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Argeș (Roménia) em 20 de Setembro de 2011 — Andrei Emilian Boncea, Filofteia Catrinel Boncea, Adriana Boboc, Cornélia Mihăilescu/Estado romeno representado pelo Ministério das Finanças

14

2011/C 347/22

Processo C-484/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Argeș (Roménia) em 20 de Setembro de 2011 — Mariana Budan/Estado romeno — Ministerul Finanțelor Publice prin Direcția Generală a Finanțelor Publice Argeș

15

2011/C 347/23

Processo C-487/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administratīvā rajona tiesa (República da Letónia) em 22 de Setembro de 2011 — Laimonis Treimanis/Valsts ieņēmumu dienests

15

2011/C 347/24

Processo C-489/11 P: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2011 por Mitsubishi Electric Corp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 12 de Julho de 2011 no processo T-133/07, Mitsubishi Electric Corp./Comissão Europeia

15

2011/C 347/25

Processo C-492/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di Pace di Mercato San Severino (Itália) em 26 de Setembro de 2011 — Ciro Di Donna/Società imballaggi metallici Salerno Srl (SIMSA)

16

2011/C 347/26

Processo C-493/11 P: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2011 pela United Technologies Corp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-141/07, United Technologies Corp./Comissão Europeia

17

2011/C 347/27

Processo C-494/11 P: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2011 por Otis Luxembourg Sàrl, antiga General Technic-Otis Sàrl, Otis SA, Otis BV, Otis Elevator Company, Otis GmbH & Co. OHG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011 no processo T-141/07, Otis Luxembourg Sàrl, antiga General Technic-Otis Sàrl, Otis SA, Otis BV, Otis Elevator Company, Otis GmbH & Co. OHG/Comissão Europeia

18

2011/C 347/28

Processo C-498/11 P: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 por Toshiba Corp. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 12 de Julho de 2011 no processo T-113/07, Toshiba Corp./Comissão Europeia

18

2011/C 347/29

Processo C-501/11 P: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 por Schindler Holding Ltd, Schindler Management AG, Schindler SA, Schindler Sàrl, Schindler Liften BV e Schindler Deutschland Holding GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011, no processo T-138/07, Schindler Holding Ltd e o./Comissão Europeia, apoiada pelo Conselho da União Europeia

19

2011/C 347/30

Processo C-502/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato (Itália) em 30 de Setembro de 2011 — Vivaio dei Molini Azienda Agricola Porro Savoldi ss/Autorità per la Vigilanza sui Contratti Pubblici di lavori, servizi e forniture

20

2011/C 347/31

Processo C-503/11 P: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2011 por ThyssenKrupp Elevator (CENE) GmbH, anteriormente ThyssenKrupp Aufzüge GmbH, e ThyssenKrupp Fahrtreppen GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011, nos processos apensos T-144/07, T-147/07, T-148/07, T-149/07, T-150/07 e T-154/07, ThyssenKrupp Liften Ascenseurs e o./Comissão Europeia

21

2011/C 347/32

Processo C-504/11 P: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2011 por ThyssenKrupp Ascenseurs Luxemburg Sàrl do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011, nos processos apensos T-144/07, T-147/07, T-148/07, T-149/07, T-150/07 e T-154/07, ThyssenKrupp Liften Ascenseurs e o./Comissão Europeia

22

2011/C 347/33

Processo C-505/11 P: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2011 por ThyssenKrupp Elevator AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011, nos processos apensos T-144/07, T-147/07, T-148/07, T-149/07, T-150/07 e T-154/07, ThyssenKrupp Liften Ascenseurs e o./Comissão

23

2011/C 347/34

Processo C-506/11 P: Recurso interposto em 30 de Setembro de 2011 por ThyssenKrupp AG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 13 de Julho de 2011, nos processos apensos T-144/07, T-147/07, T-148/07, T-149/07, T-150/07 e T-154/07, ThyssenKrupp Liften Ascenseurs e o./Comissão

24

2011/C 347/35

Processo C-512/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Työtuomioistuin (Finlândia) em 3 de Outubro de 2011 — Terveys- ja sosiaalialan neuvottelujärjestö TSN ry/Terveyspalvelualan Liitto ry, Mehiläinen Oy

25

2011/C 347/36

Processo C-513/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Työtuomioistuin (Finlândia) em 3 de Outubro de 2011 — Ylemmät Toimihenkilöt YTN ry/Teknologiateollisuus ry, Nokia Siemens Networks Oy

25

 

Tribunal Geral

2011/C 347/37

Processo T-38/05: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2011 — Agroexpansión, SA/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol da compra e primeira transformação de tabaco em rama — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Imputabilidade do comportamento ilícito — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Efeito dissuasivo — Circunstâncias atenuantes — Cooperação»)

26

2011/C 347/38

Processo T-41/05: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2011 — Alliance One International/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol da compra e primeira transformação do tabaco em rama — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Imputabilidade do comportamento ilícito — Limite máximo de 10 % do volume de negócios — Efeito dissuasor — Circunstâncias atenuantes»)

26

2011/C 347/39

Processo T-139/06: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Outubro de 2011 — França/Comissão («Não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento de Estado — Sanção pecuniária compulsória — Adopção, por parte do Estado-Membro, de determinadas medidas — Pedido de pagamento — Competência da Comissão — Competência do Tribunal Geral»)

27

2011/C 347/40

Processo T-312/07: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2011 — Dimos Peramatos/Comissão («Contribuição financeira concedida a um projecto no domínio do ambiente — LIFE — Decisão de recuperação parcial do montante pago — Determinação das obrigações do beneficiário assumidas no quadro do projecto financiado — Confiança legítima — Dever de fundamentação»)

27

2011/C 347/41

Processo T-449/08: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Outubro de 2011 — SLV Elektronik/IHMI — Jiménez Muñoz (LINE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LINE — Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores Line — Recusa parcial de registo — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

27

2011/C 347/42

Processo T-561/08: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Outubro de 2011 — Gutknecht/Comissão («Responsabilidade extracontratual — Polícia sanitária — Produtos biocidas — Recenseamento das substâncias activas no mercado — Adopção de regulamentos pela Comissão ao abrigo da Directiva 98/8/CE — Nexo de causalidade»)

28

2011/C 347/43

Processo T-393/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Outubro de 2011 — NEC Display Solutions Europe/IHMI — Nokia (NaViKey) [Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária NaViKey — Marca nominativa comunitária anterior NAVI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Violação do dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009]

28

2011/C 347/44

Processo T-439/09: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Outubro de 2011 — Purvis/Parlamento («Regulamentação relativa às despesas e aos subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Regime de pensão complementar — Recusa de concessão do benefício do pagamento parcial da pensão complementar voluntária sob a forma de capital — Excepção de ilegalidade — Direitos adquiridos — Confiança legítima — Proporcionalidade»)

28

2011/C 347/45

Processo T-53/10: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Outubro de 2011 — Reisenthel/IHMI — Dynamic Promotion (Canastras e cestos) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade pela Divisão de Anulação — Notificação da decisão da Divisão de Anulação através de telecópia — Recurso para a Câmara de Recurso — Declaração escrita com os fundamentos do recurso — Prazo para apresentação — Admissibilidade da acção — Artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Rectificação de uma decisão — Artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 2245/2002 — Princípio geral de direito que autoriza a revogação de uma decisão ilegal»]

29

2011/C 347/46

Processo T-87/10: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de Outubro de 2011 — Chestnut Medical Technologies/IHMI (PIPELINE) [«Marca comunitária — pedido de marca nominativa comunitária PIPELINE — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»]

29

2011/C 347/47

Processo T-213/10: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Outubro de 2011 — P/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Despedimento — Perda de confiança — Fundamentação — Desvirtuação dos elementos de prova»)

29

2011/C 347/48

Processo T-224/10: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2011 — Association belge des consommateurs test-achats/Comissão («Concorrência — Concentrações — Mercado belga da energia — Decisão que declara uma concentração compatível com o mercado comum — Compromissos durante a primeira fase de análise — Decisão que recusa a remessa parcial da análise de uma concentração às autoridades nacionais — Recurso de anulação — Associação de consumidores — Interesse em agir — Não abertura do processo de controlo aprofundado — Direitos processuais — Inadmissibilidade»)

30

2011/C 347/49

Processo T-304/10: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Outubro de 2011 — dm-drogerie markt/IHMI — Semtee (Caldea) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa caldea — Marca nominativa internacional anterior BALEA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

30

2011/C 347/50

Processo T-277/07: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Secure Computing/IHMI — Investrónica (SECUREOS) («Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Extinção da instância»)

31

2011/C 347/51

Processo T-341/08: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 — Hess Group/IHMI — Coloma Navarro (COLOMÉ) («Marca comunitária — Pedido de declaração de nulidade — Acordo e retirada do pedido de declaração de nulidade — Não conhecimento do mérito»)

31

2011/C 347/52

Processo T-96/09: Despacho do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2011 — UCAPT/Conselho [«Recurso de anulação — Política Agrícola Comum — Regimes de apoio aos agricultores — Ajuda à produção de tabaco — Regulamento (CE) n.o 73/2009 — Falta de afectação individual — Inadmissibilidade»]

31

2011/C 347/53

Processo T-128/09: Despacho do Tribunal Geral de 3 de Outubro de 2011 — Meridiana e Meridiana fly/Comissão («Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Inacção das recorrentes — Não conhecimento do recurso»)

32

2011/C 347/54

Processo T-297/10: Despacho do Tribunal Geral de 11 de Outubro de 2011 — DBV/Comissão («Recurso de anulação — Dumping — Importações de determinadas rodas de alumínio originárias da China — Direitos de defesa — Cálculo do valor normal — Proporcionalidade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

32

2011/C 347/55

Processo T-149/11: Despacho do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2011 — GS/Parlamento e Conselho [«Recurso de anulação — Regulamento (UE) n.o 1210/2010 — Faculdade dos Estados-Membros de recusarem o reembolso das moedas em euros impróprias para circulação — Falta de afectação directa — Inadmissibilidade»]

32

2011/C 347/56

Processo T-206/11: Despacho do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2011 — Complex/IHMI — Kajometal (KX) (Marca comunitária — Recusa de registo — Desistência do pedido de registo — Não conhecimento do mérito)

33

2011/C 347/57

Processo T-346/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2011 — Gollnisch/Parlamento («Pedido de medidas provisórias — Levantamento da imunidade de um membro do Parlamento Europeu — Pedido de suspensão de execução — Falta de urgência»)

33

2011/C 347/58

Processo T-347/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2011 — Gollnisch/Parlamento («Pedido de medidas provisórias — Indeferimento de um pedido de defesa da imunidade de um membro do Parlamento Europeu — Pedido de suspensão de execução — Inadmissibilidade»)

33

2011/C 347/59

Processo T-379/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Hüttenwerke Krupp Mannesmann e o./Comissão («Processo de medidas provisórias — Ambiente — Atribuição de licenças de emissão de gás com efeito de estufa a título gratuito em conformidade com a Directiva 2003/87/CE — Fixação dos valores de referência de produto abrangidos pela decisão da Comissão — Pedido de medidas provisórias — Admissibilidade — Urgência»)

33

2011/C 347/60

Processo T-381/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Eurofer/Comissão («Processo de medidas provisórias — Ambiente — Atribuição de licenças de emissão de gás com efeito de estufa a título gratuito em conformidade com a Directiva 2003/87/CE — Fixação dos valores de referência de produto abrangidos pela decisão da Comissão — Pedido de medidas provisórias — Admissibilidade — Urgência»)

34

2011/C 347/61

Processo T-384/11 R: Despacho do juiz das medidas provisórias de 28 de Setembro de 2011 — Safa Nicu Sepahan/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de urgência»)

34

2011/C 347/62

Processo T-395/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2011 — Elti/Delegação da União Europeia no Montenegro («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Processo de concurso — Rejeição de uma proposta — Pedido de suspensão da execução — Violação dos requisitos de forma»)

34

2011/C 347/63

Processo T-421/11 R: Despacho do juiz das medidas provisórias de 3 de Outubro de 2011 — Qualitest FZE/Conselho («Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão com o objectivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

35

2011/C 347/64

Processo T-422/11 R: Despacho do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Computer Resources International (Luxemburgo)/Comissão («Processo de medidas provisórias — Contratos públicos — Processo de concurso — Rejeição de uma proposta — Pedido de suspensão da execução — Perda de uma oportunidade — Inexistência de dano grave e irreparável — Falta de urgência»)

35

2011/C 347/65

Processo T-309/10: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2011 — Klein/Comissão

35

2011/C 347/66

Processo T-489/11: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2011 — Ruse Industry AD/Comissão

36

2011/C 347/67

Processo T-495/11: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2011 — Streng/IHMI — Gismondi (PARAMETRICA)

37

2011/C 347/68

Processo T-498/11: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

37

2011/C 347/69

Processo T-503/11: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — Al-Aqsa/Conselho

38

2011/C 347/70

Processo T-508/11: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — LTTE/Conselho

39

2011/C 347/71

Processo T-512/11: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2011 — Ryanar/Comissão

40

2011/C 347/72

Processo T-516/11: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2011 — MasterCard e o./Comissão

40

2011/C 347/73

Processo T-519/11 P: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2011 por Sandro Gozi do acórdão proferido em 20 de Julho de 2011 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-116/10, Gozi/Comissão

41

2011/C 347/74

Processo T-526/11: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2011 — Igcar Chemicals/ECHA

41

2011/C 347/75

Processo T-538/11: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2011 — Reino da Bélgica/Comissão Europeia

42

2011/C 347/76

Processo T-540/11: Acção intentada em 4 de Outubro de 2011 — Melkveebedrijf Overenk e o./Comissão Europeia

42

2011/C 347/77

Processo T-234/00: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Fondazione Opera S. Maria della Carità/Comissão

44

2011/C 347/78

Processo T-235/00: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Codess Sociale e o./Comissão

44

2011/C 347/79

Processo T-255/00: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Ciga e o./Comissão

44

2011/C 347/80

Processo T-266/00: Despacho do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Confartigianato Venezia e o./Comissão

44

2011/C 347/81

Processo T-502/09: Despacho do Tribunal Geral de 11 de Outubro de 2011 — Inovis/IHMI — Sonaecom (INOVIS)

44

2011/C 347/82

Processo T-23/11: Despacho do Tribunal Geral de 11 de Outubro de 2011 — El Corte Inglés/IHMI — BA&SH (ba&sh)

44

 

Tribunal da Função Pública

2011/C 347/83

Processo F-87/11: Recurso interposto em 13 de Setembro de 2011 — ZZ/FRONTEX

45

2011/C 347/84

Processo F-88/11: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2011 — ZZ/Comissão

45

2011/C 347/85

Processo F-89/11: Recurso interposto em 18 de Setembro de 2011 — ZZ/Comité das Regiões

45

2011/C 347/86

Processo F-92/11: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2011 — ZZ/CESE

46

2011/C 347/87

Processo F-93/11: Recurso interposto em 23 de Setembro de 2011 — ZZ/Comissão

46

2011/C 347/88

Processo F-95/11: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2011 — ZZ/BEI

46

2011/C 347/89

Processo F-97/11: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2011 — ZZ/Parlamento

47

2011/C 347/90

Processo F-98/11: Recurso interposto em 3 de Outubro de 2011 — ZZ e o./Comissão

47


PT

 

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