ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.204.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 204

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
9 de Julho de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 204/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 194 de 2.7.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 204/02

Processo C-47/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica («Incumprimento de Estado — Artigo 43.o CE — Liberdade de estabelecimento — Notários — Requisito de nacionalidade — Artigo 45.o CE — Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública — Directiva 89/48/CEE»)

2

2011/C 204/03

Processo C-50/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Francesa («Incumprimento de Estado — Artigo 43.o CE — Liberdade de estabelecimento — Notários — Requisito de nacionalidade — Artigo 45.o CE — Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública»)

2

2011/C 204/04

Processo C-51/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo («Incumprimento de Estado — Artigo 43.o CE — Liberdade de estabelecimento — Notários — Requisito de nacionalidade — Artigo 45.o CE — Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública — Directiva 89/48/CEE»)

3

2011/C 204/05

Processo C-52/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Portuguesa («Incumprimento de Estado — Notários — Directiva 2005/36/CE»)

3

2011/C 204/06

Processo C-53/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República da Áustria («Incumprimento de Estado — Artigo 43.o CE — Liberdade de estabelecimento — Notários — Requisito de nacionalidade — Artigo 45.o CE — Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública — Directivas 89/48/CEE e 2005/36/CE»)

4

2011/C 204/07

Processo C-54/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Artigo 43.o CE — Liberdade de estabelecimento — Notários — Requisito de nacionalidade — Artigo 45.o CE — Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública — Directivas 89/48/CEE e 2005/36/CE»)

4

2011/C 204/08

Processo C-61/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Helénica («Incumprimento de Estado — Artigo 43.o CE — Liberdade de estabelecimento — Notários — Requisito de nacionalidade — Artigo 45.o CE — Actividades ligadas ao exercício da autoridade pública — Directiva 89/48/CEE»)

5

2011/C 204/09

Processo C-83/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 24 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Kronoply GmbH & Co. KG, Kronotex GmbH & Co. KG, Zellstoff Stendal GmbH, República Federal da Alemanha, Land Sachsen-Anhalt [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 88.o, n.os 2 e 3, CE — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Decisão de não levantar objecções — Recurso de anulação — Condições de admissibilidade — Fundamentos de anulação atendíveis — Conceito de «parte interessada» — Relação de concorrência — Afectação — Mercado de aprovisionamento]

5

2011/C 204/10

Processo C-115/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Oberverwaltungsgericht für das Land Nordrhein-Westfalen — Alemanha) — Bund für Umwelt und Naturschutz Deutschland, Landesverband Nordrhein-Westfalen e.V./Bezirksregierung Arnsberg (Directiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos no ambiente — Convenção de Aarhus — Directiva 2003/35/CE — Acesso à justiça — Organizações não governamentais de protecção do ambiente)

6

2011/C 204/11

Processo C-176/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Maio de 2011 — Grão-Ducado do Luxemburgo/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia («Recurso de anulação — Directiva 2009/12/CE — Taxas aeroportuárias — Âmbito de aplicação — Aeroportos cujo tráfego anual seja superior a 5 milhões de passageiros por ano e aeroportos que registem o maior volume de tráfego de passageiros por ano em cada Estado-Membro — Validade — Princípios da igualdade de tratamento, da proporcionalidade e da subsidiariedade»)

6

2011/C 204/12

Processo C-376/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República de Malta [«Incumprimento de Estado — Regulamento (CE) n.o 2037/2000 — Artigos 4.o, n.o 4, alínea v), e 16.o — Obrigação de substituição dos sistemas de protecção contra incêndios e dos extintores que contêm halons para utilizações não críticas a bordo de navios — Excepções — Utilizações críticas dos halons 1301 e 2402»]

7

2011/C 204/13

Processo C-410/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — República da Polónia) — Polska Telefonia Cyfrowa sp. z o.o./Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej («Acto relativo às condições de adesão à União Europeia — Artigo 58.o — Directiva 2002/21/CE — Orientações da Comissão — Falta de publicação no JO na língua de um Estado-Membro — Oponibilidade»)

7

2011/C 204/14

Processo C-441/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República da Áustria (Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Directiva 2006/112/CE — Aplicação de uma taxa reduzida — Animais vivos normalmente destinados a ser utilizados na preparação de géneros alimentícios para consumo humano e animal — Entregas, importações e aquisições de certos animais vivos, designadamente cavalos)

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2011/C 204/15

Processo C-452/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial da Corte di Appello di Firenze — Itália) — Tonina Enza Iaia, Andrea Moggio, Ugo Vassalle/Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca, Ministero dell'Economia e delle Finanze, Università degli studi di Pisa («Directiva 82/76/CEE — Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços — Médicos — Aquisição do título de especialista — Remuneração durante o período de formação — Prescrição quinquenal do direito ao pagamento das remunerações periódicas»)

8

2011/C 204/16

Processo C-453/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Imposto sobre o valor acrescentado — Directiva 2006/112/CE — Aplicação de uma taxa reduzida — Animais vivos normalmente destinados a ser utilizados na preparação de produtos alimentares para consumo humano e animal — Entregas, importações e aquisições de determinados animais vivos, em especial cavalos)

9

2011/C 204/17

Processo C-122/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Marknadsdomstolen — Suécia) — Konsumentombudsmannen/Ving Sverige AB («Reenvio prejudicial — Directiva 2005/29/CE — Artigos 2.o, alínea i), e 7.o, n.o 4 — Comunicação comercial publicada num jornal — Conceito de convite à aquisição — Preço de partida — Informações que devem figurar num convite à aquisição»)

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2011/C 204/18

Processo C-184/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 19 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bayerischer Verwaltungsgerichtshof — Alemanha) — Mathilde Grasser/Freistaat Bayern (Directiva 91/439/CEE — Reconhecimento mútuo das cartas de condução — Carta de condução emitida por um Estado-Membro sem observância da condição de residência — Recusa de reconhecimento pelo Estado-Membro de acolhimento fundada exclusivamente na inobservância da condição de residência)

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2011/C 204/19

Processos apensos C-256/10 e C-261/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 19 de Maio de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla y León — Espanha) — David Barcenilla Fernández (C-256/10), Pedro Antonio Macedo Lozano (C-261/10)/Gerardo García SL («Directiva 2003/10/CE — Valores de exposição — Ruído — Protecção auricular — Efeito útil»)

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2011/C 204/20

Processo C-308/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2011 — Union Investment Privatfonds GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Unicre-Cartão International De Crédito SA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 74.o, n.o 2 — Provas não apresentadas em apoio da oposição no prazo estabelecido para esse efeito — Não tomada em conta — Poder de apreciação da Câmara de Recurso]

11

2011/C 204/21

Processo C-423/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 18 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha) — Delphi Deutschland GmbH/Hauptzollamt Düsseldorf («Pauta aduaneira comum — Nomenclatura combinada — Classificação pautal — Conectores eléctricos — Subposição 8536 69 — Fichas e tomadas de corrente»)

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2011/C 204/22

Processo C-133/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 18 de Março de 2011 — Folien Fischer AG e Fofitec AG/RITRAMA SpA

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2011/C 204/23

Processo C-151/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Frankfurt am Main (Alemanha) em 28 de Março de 2011 — Condor Flugdienst GmbH/Jürgen Dörschel

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2011/C 204/24

Processo C-152/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgerichts München (Alemanha) em 28 de Março de 2011 — Johann Odar/Baxter Deutschland GmbH

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2011/C 204/25

Processo C-160/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (República da Polónia) em 1 de Abril de 2011 — Bawaria Motors Spółka z o.o. e Minister Finansów

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2011/C 204/26

Processo C-175/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Ireland (Irlanda) em 13 de Abril de 2011 — HID, BA/Refugee Applications Commissioner, Refugee Appeals Tribunal, Minister for Justice, Equality and Law Reform, Ireland, Attorney General

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2011/C 204/27

Processo C-190/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 22 de Abril de 2011 — Daniela Mühlleitner/Ahmad Yusufi e Wadat Yusufi

14

2011/C 204/28

Processo C-193/11: Acção intentada em 20 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia

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2011/C 204/29

Processo C-200/11 P: Recurso que a República Italiana interpôs, em 28 de Abril de 2011, do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de Fevereiro de 2011, processo T-3/09, República Italiana/Comissão

15

2011/C 204/30

Processo C-201/11 P: Recurso interposto em 27 de Abril de 2011 pela União das Associações Europeias de Futebol (UEFA) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 17 de Fevereiro de 2011 no processo T-55/08, União das Associações Europeias de Futebol (UEFA)/Comissão Europeia

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2011/C 204/31

Processo C-231/11 P: Recurso interposto em 13 de Maio de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 3 de Março de 2011 nos processos apensos T-122/07 a T-124/07, Siemens AG Österreich e.o./Comissão

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2011/C 204/32

Processo C-232/11 P: Recurso interposto em 16 de Maio de 2011 por Siemens Transmission & Distribution Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 3 de Março de 2011 nos processos apensos T-122/07 a T-124/07, Siemens AG Österreich e.o./Comissão

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2011/C 204/33

Processo C-233/11 P: Recurso interposto em 16 de Maio de 2011 por Siemens Transmission & Distribution SA e Nuova Magrini Galileo SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 3 de Março de 2011 nos processos apensos T-122/07 a T-124/07, Siemens AG Österreich e.o./Comissão

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Tribunal Geral

2011/C 204/34

Processos apensos T-109/05 e T-444/05: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — NLG/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos aos elementos dos custos decorrentes das obrigações de serviço público em matéria de auxílios de Estado — Recusa de acesso — Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais de um terceiros — Sigilo profissional — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Documentos emanados de um Estado-Membro»]

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2011/C 204/35

Processo T-250/08: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — Batchelor/Comissão [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos trocados no âmbito da apreciação da compatibilidade com o direito comunitário de medidas tomadas em matéria de actividades de radiodifusão televisiva — Recusa de acesso — Excepção relativa à protecção do processo decisório — Excepção relativa à protecção dos objectivos das actividades de inspecção, inquérito e auditoria»]

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2011/C 204/36

Processo T-397-09: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Maio de 2011 — Prinz von Hannover/IHMI (Representação de um brasão) [«Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa um brasão — Motivo absoluto de recusa — Imitação, do ponto de vista heráldico, do emblema de um Estado — Artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 6.o-ter da Convenção de Paris»]

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2011/C 204/37

Processo T-408/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — ancotel/IHMI — Acotel (ancotel.) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ancotel — Marca figurativa comunitária anterior ACOTEL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Público pertinente»]

21

2011/C 204/38

Processo T-422/09: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Maio de 2011 — São Paulo Alpargatas/IHMI — Fischer (BAHIANAS LAS ORIGINALES) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES — Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 204/39

Processo T-144/10: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — Space Beach Club/IHMI [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária SpS space of sound — Marcas figurativas nacionais e comunitárias anteriores space ibiza, space DANCE BARCELONA, space DANCE MADRID, space DANCE VALENCIA, space DANCE MALLORCA, space DANCE EIVISSA, space SPACE IBIZA WORLD, space DANCE e marca nominativa nacional anterior SPACE VIVA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 204/40

Processo T-161/10: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — Longevity Health Products/IHMI — Tecnifar (E-PLEX) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária E-PLEX — Marca nominativa nacional anterior EPILEX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 204/41

Processo T-392/10: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC CASH — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 204/42

Processo T-210/09: Despacho do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — Formenti Seleco/Comissão («Acordo de Associação CEE-Turquia — Importação de televisores a cores provenientes da Turquia — Acção de indemnização — Prescrição — Inadmissibilidade»)

23

2011/C 204/43

Processo T-226/10: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Maio de 2011 — Prezes Urzędu Komunikacji Elektronicznej/Comissão («Recurso de anulação — Representação por advogados que não têm a qualidade de terceiros — Inadmissibilidade»)

23

2011/C 204/44

Processo T-217/11: Acção intentada em 18 de Abril de 2011 — Staelen/Provedor de Justiça

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2011/C 204/45

Processo T-233/11: Recurso interposto em 28 de Abril de 2011 — República Helénica/Comissão

24

2011/C 204/46

Processo T-237/11: Recurso interposto em 4 de Maio de 2011 — Lidl Stiftung/IHMI — Lactmilk (BELLRAM)

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2011/C 204/47

Processo T-239/11: Recurso interposto em 3 de Maio de 2011 — Sigma Alimentos Exterior/Comissão

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2011/C 204/48

Processo T-240/11: Recurso interposto em 4 de Maio de 2011 — L'Oréal/IHMI

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2011/C 204/49

Processo T-249/11: Recurso interposto em 10 de Maio de 2011 — Sanco/IHMI — Marsalman (Representação de um frango)

27

2011/C 204/50

Processo T-256/11: Recurso interposto em 20 de Maio de 2011 — Ezz e o./Conselho

28

2011/C 204/51

Processo T-206/96: Despacho do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Van Bennekom/Conselho e Comissão

28

2011/C 204/52

Processo T-207/96: Despacho do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Van Rossum/Conselho e Comissão

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2011/C 204/53

Processo T-385/10: Despacho do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — ArcelorMittal Wire France e o./Comissão

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Tribunal da Função Pública

2011/C 204/54

Processo F-34/11: Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — ZZ/Europol

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2011/C 204/55

Processo F-54/11: Recurso interposto em 4 de Maio de 2011 — ZZ/Provedor de Justiça Europeu

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PT