ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CE2010.016.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 16E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
22 de Janeiro de 2010

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

2010/C 016E/01

Educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finançasResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre a protecção dos consumidores: melhorar a educação e a consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (2007/2288(INI))

1

2010/C 016E/02

Painel de Avaliação dos Mercados de ConsumoResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (2008/2057(INI))

5

2010/C 016E/03

EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futurosResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre a EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros (2008/2156(INI))

8

2010/C 016E/04

Igualdade de remuneração entre mulheres e homensResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, que contém recomendações à Comissão sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres (2008/2012(INI))

21

ANEXO
RECOMENDAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE O CONTEÚDO DA PROPOSTA SOLICITADA

24

2010/C 016E/05

Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseisResolução do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (2008/2140(INI))

28

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008

2010/C 016E/06

Relatório Especial do Provedor de Justiça (Queixa 1487/2005/GG)Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado ao Conselho da União Europeia relativamente à Queixa 1487/2005/GG (2008/2072(INI))

33

2010/C 016E/07

Regimes de segurança social e de pensão: financiamento e tendência para a individualizaçãoResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre o futuro dos sistemas de segurança social e das pensões: respectivo financiamento e tendência para a individualização (2007/2290(INI)

35

2010/C 016E/08

União Europeia e dados PNRResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de decisão-quadro de Conselho relativa à utilização dos dados dos Registos de Identificação dos Passageiros (Passenger Name Record — PNR) para efeitos de aplicação da lei

44

2010/C 016E/09

Apoio financeiro aos Estados-MembrosResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre o estabelecimento de um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros

49

2010/C 016E/10

Resposta da União Europeia à deterioração da situação no Leste da República Democrática do CongoResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre a reacção da UE ao agravamento da situação no Leste da República Democrática do Congo

51

2010/C 016E/11

Política Espacial Europeia: a Europa e o EspaçoResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre a Política Espacial Europeia: como aproximar o Espaço da Terra

57

2010/C 016E/12

Necessidade da entrada em vigor da Convenção sobre as Munições de Fragmentação antes do fim de 2008Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre a Convenção sobre as Munições de Fragmentação

61

2010/C 016E/13

VIH/SIDA: diagnóstico e tratamento precocesResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre o VIH/SIDA: diagnóstico e tratamento precoces

62

2010/C 016E/14

Situação da apiculturaResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre a situação da apicultura

65

2010/C 016E/15

Inspecções ambientais nos Estados-MembrosResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre a revisão da Recomendação 2001/331/CE relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros

67

2010/C 016E/16

SomáliaResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre a Somália

68

2010/C 016E/17

Pena de morte na NigériaResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre a pena de morte na Nigéria

71

2010/C 016E/18

O caso da família Al-KurdResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre o caso da família Al-Kurd

73

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

2010/C 016E/19

Pedido de levantamento da imunidade de Frank VanheckeDecisão do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Frank Vanhecke (2008/2092(IMM))

76

2010/C 016E/20

Pedido de levantamento da imunidade de Massimo D'AlemaDecisão do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre o pedido de levantamento da imunidade de Massimo D’Alema (2008/2298(IMM))

77

III   Actos preparatórios

Parlamento Europeu

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

2010/C 016E/21

Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Cazaquistão (adesão da Bulgária e da Roménia) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0105 — C6-0328/2008 — 2007/0039(CNS))

78

2010/C 016E/22

Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo (SESAR) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (COM(2008)0483 — C6-0305/2008 — 2008/0159(CNS))

79

2010/C 016E/23

Inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) (COM(2008)0318 — C6-0205/2008 — 2008/0099(COD))

79

2010/C 016E/24

Sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de Direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (versão codificada) (COM(2008)0344 — C6-0217/2008 — 2008/0109(COD))

80

2010/C 016E/25

Banco do condutor dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (COM(2008)0351 — C6-0243/2008 — 2008/0115(COD))

81

2010/C 016E/26

Fundo de garantia relativo às acções externas (versão codificada) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (versão codificada) (COM(2008)0365 — C6-0273/2008 — 2008/0117(CNS))

82

2010/C 016E/27

Convenção sobre a competência judiciária, o reconhecimento e a execução de decisões em matéria civil e comercial ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, referente ao projecto de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial (9196/2008 — C6-0215/2008 — 2008/0048(AVC))

82

2010/C 016E/28

Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2007)0776 — C6-0452/2007 — 2007/0272(COD))

83

2010/C 016E/29

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à GlobalizaçãoResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0609 — C6-0345/2008 — 2008/2286(ACI))

84

ANEXO
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA À MOBILIZAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO PONTO 28 DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL DE 17 DE MAIO DE 2006 ENTRE O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO E A COMISSÃO SOBRE A DISCIPLINA ORÇAMENTAL E A BOA GESTÃO FINANCEIRA

85

2010/C 016E/30

Regime geral dos impostos especiais de consumo *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo (COM(2008)0078 — C6-0099/2008 — 2008/0051(CNS))

86

2010/C 016E/31

Consumo de fruta nas escolas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta às escolas (COM(2008)0442 — C6-0315/2008 — 2008/0146(CNS))

103

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008

2010/C 016E/32

Estatísticas comunitárias sobre a saúde pública e a saúde e a segurança no trabalho *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (9815/3/2008 — C6-0343/2008 — 2007/0020(COD))

111

2010/C 016E/33

Obrigações de publicação e de tradução de certas formas de sociedades *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 68/151/CEE e 89/666/CEE no que respeita às obrigações de publicação e tradução de certas formas de sociedades (COM(2008)0194 — C6-0171/2008 — 2008/0083(COD))

112

P6_TC1-COD(2008)0083
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Novembro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 68/151/CEE, 77/91/CEE e 89/666/CEE do Conselho no que respeita às obrigações de publicação e tradução de certas formas de sociedades

112

2010/C 016E/34

Estatísticas europeias *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias (COM(2007)0625 — C6-0346/2007 — 2007/0220(COD))

116

P6_TC1-COD(2007)0220
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Novembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias

117

2010/C 016E/35

Regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (COM(2008)0306 — C6-0240/2008 — 2008/0103(CNS))

117

2010/C 016E/36

Adaptação da política agrícola comum *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 320/2006, (CE) n.o 1234/2007, (CE) n.o 3/2008 e (CE) n.o […]/2008 com vista à adaptação da política agrícola comum (COM(2008)0306 — C6-0241/2008 — 2008/0104(CNS))

173

2010/C 016E/37

Apoio ao desenvolvimento rural (Feader) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (COM(2008)0306 — C6-0242/2008 — 2008/0105(CNS))

189

2010/C 016E/38

Orientações estratégicas de desenvolvimento rural (2007/2013) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/144/CE relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (período de programação 2007/2013) (COM(2008)0306 — C6-0239/2008 — 2008/0106(CNS))

199

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008

2010/C 016E/39

Inquéritos do OLAF *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2006)0244 — C6-0228/2006 — 2006/0084(COD))

201

P6_TC1-COD(2006)0084
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Novembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) no …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

201

2010/C 016E/40

Orçamento rectificativo n.o 8/2008: Comité Económico e Social EuropeuResolução do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 8/2008 da União Europeia para o exercício de 2008 (15765/2008 — C6-0426/2008 — 2008/2287(BUD))

223

2010/C 016E/41

Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeito de emprego altamente qualificado (COM(2007)0637 — C6-0011/2007 — 2007/0228(CNS))

224

2010/C 016E/42

Processo de pedido único de autorização de residência e de trabalho *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (COM(2007)0638 — C6-0470/2007 — 2007/0229(CNS))

240

2010/C 016E/43

Alteração do Regulamento «OCM única» *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (COM(2008)0489 — C6-0314/2008 — 2008/0156(CNS))

251

2010/C 016E/44

Apoio financeiro às balanças de pagamentos dos Estados-Membros *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 20 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (COM(2008)0717 — C6-0389/2008 — 2008/0208(CNS))

252

PT