ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2009.102.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 102

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
1 de Maio de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 102/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 90 de 18.4.2009

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 102/02

Processo C-205/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 3 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias / República da Áustria («Incumprimento de Estado — Violação do artigo 307.o, segundo parágrafo, CE — Não adopção das medidas adequadas para eliminar as incompatibilidades entre os acordos bilaterais celebrados com países terceiros antes da adesão do Estado-Membro à União Europeia e o Tratado CE — Acordos celebrados pela República da Áustria com a República da Coreia, a República de Cabo Verde, a República Popular da China, a Malásia, a Federação da Rússia e a República da Turquia em matéria de investimentos»)

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2009/C 102/03

Processo C-249/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 3 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias / Reino da Suécia («Incumprimento de Estado — Violação do artigo 307.o, segundo parágrafo, CE — Não adopção das medidas adequadas para eliminar as incompatibilidades entre os acordos bilaterais celebrados com países terceiros antes da adesão do Estado-Membro à União Europeia e o Tratado CE — Acordos celebrados pelo Reino da Suécia com a República Argentina, a República da Bolívia, a República da Costa do Marfim, a República Árabe do Egipto, Hong Kong, a República da Indonésia, a República Popular da China, a República de Madagáscar, a Malásia, a República Islâmica do Paquistão, a República do Peru, a República do Senegal, a República Democrática Socialista do Sri Lanca, a República da Tunísia, a República Socialista do Vietname, a República do Iémen e a antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia em matéria de investimentos»)

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2009/C 102/04

Processo C-88/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 5 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias / Reino de Espanha («Artigos 28.o CE e 30.o CE — Livre circulação de mercadorias — Directiva 2001/83/CE — Produtos à base de plantas medicinais — Produtos classificados como medicamentos — Produtos legalmente fabricados ou comercializados como suplementos alimentares ou produtos dietéticos noutros Estados-Membros — Conceito de «medicamento» — Autorização de introdução no mercado — Entrave — Justificação — Saúde pública — Protecção dos consumidores — Proporcionalidade — Decisão n.o 3052/95/CE — Processo de informação mútua sobre as medidas nacionais que revogam o princípio da livre circulação de mercadorias na Comunidade»)

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2009/C 102/05

Processo C-222/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 5 de Março de 2009, (Pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Unión de Televisiones Comerciales Asociadas (UTECA) / Administración General del Estado («Pedido de decisão prejudicial — Artigo 12.o CE — Proibição de discriminação em razão da nacionalidade — Artigos 39.o CE, 43.o CE, 49.o CE e 56.o CE — Liberdades fundamentais garantidas pelo Tratado CE — Artigo 87.o CE — Auxílio de Estado — Directiva 89/552/CEE — Exercício de actividades de radiodifusão televisiva — Obrigação de os operadores de televisão afectarem uma parte das suas receitas de exploração ao financiamento antecipado de filmes cinematográficos e de televisão europeus, sendo 60% desse financiamento dedicado à produção de obras que tenham como língua original uma das línguas oficiais do Reino de Espanha e produzidas maioritariamente pela indústria cinematográfica espanhola»)

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2009/C 102/06

Processo C-302/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 5 de Março de 2009, (pedido de decisão prejudicial do VAT and Duties Tribunal, London — Reino Unido) — J D Wetherspoon PLC / The Commissioners of Her Majesty’s Revenue & Customs («Primeira e Sexta Directivas IVA — Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade — Regras respeitantes ao arredondamento dos montantes do IVA — Métodos e níveis de arredondamento»)

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2009/C 102/07

Processo C-350/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 5 de Março de 2009, (pedido de decisão prejudicial do Sächsisches Landessozialgericht — Alemanha) — Kattner Stahlbau GmbH / Maschinenbau- und Metall- Berufsgenossenschaft («Concorrência — Artigos 81.o CE, 82.o CE e 86.o CE — Inscrição obrigatória num organismo de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais — Conceito de «empresa» — Abuso de posição dominante — Livre prestação de serviços — Artigos 49.o CE e 50.o CE — Restrição — Justificação — Risco de prejuízo grave para o equilíbrio financeiro do sistema de segurança social»)

5

2009/C 102/08

Processo C-388/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 5 de Março de 2009, [Pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court) — Reino Unido] — The Queen, The Incorporated Trustees of the National Council for Ageing (Age Concern England) / Secretary of State for Business, Enterprise and Regulatory Reform («Directiva 2000/78 — Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional — Discriminação em razão da idade — Despedimento com fundamento na passagem do trabalhador à reforma — Justificação»)

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2009/C 102/09

Processo C-479/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 5 de Março de 2009 — República Francesa/Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 809/2007 — Definição do conceito de «rede de emalhar de deriva» — «Thonaille» — Dever de fundamentação — Violação dos princípios da proporcionalidade e da não discriminação)

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2009/C 102/10

Processo C-545/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 5 de Março de 2009, (pedido de decisão prejudicial do Sofiyski gradski sad — Bulgária) — Apis-Hristovich EOOD / Lakorda AD («Directiva 96/9/CE — Protecção jurídica das bases de dados — Direito sui generis — Obtenção, verificação ou apresentação do conteúdo de uma base de dados — Extracção — Parte substancial do conteúdo de uma base de dados — Base electrónica de dados jurídicos oficiais»)

7

2009/C 102/11

Processo C-556/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 5 de Março de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias / República Francesa («Incumprimento de Estado — Política comum das pescas — Regulamento (CE) n.o 894/97 — Rede de emalhar derivante — Conceito — Rede de pesca denominada «thonaille» — Proibição para a pesca de determinadas espécies — Regulamentos (CEE) n.o 2847/93 e (CE) n.o 2371/2002 — Inexistência de sistema de controlo eficaz para fazer respeitar esta proibição»)

8

2009/C 102/12

Processo C-507/08: Acção intentada em 21 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias / República Eslovaca

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2009/C 102/13

Processo C-14/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin (Alemanha) em 12 de Janeiro de 2009 — Hava Genc / Land Berlin

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2009/C 102/14

Processo C-45/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Hamburg (Alemanha) em 2 de Fevereiro de 2009 — Gisela Rosenbladt / Oellerking Gebäudereinigungsges.mbH

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2009/C 102/15

Processo C-49/09: Acção intentada em 2 de Fevereiro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias / República da Polónia

11

2009/C 102/16

Processo C-63/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.o 4 de Barcelona (Espanha) em 13 de Fevereiro de 2009 — Axel Walz / Clickair

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2009/C 102/17

Processo C-70/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 17 de Fevereiro de 2009 — Alexander Hengartner e Rudolf Gasser

12

2009/C 102/18

Processo C-72/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 18 de Fevereiro de 2009 — Établissements Rimbaud SA / Directeur général des impôts, Directeur des services fiscaux d'Aix-en-Provence

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2009/C 102/19

Processo C-74/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Bélgica) em 18 de Fevereiro de 2009 — Bâtiments et Ponts Construction SA, Thyssenkrupp Industrieservice / Berlaymont 2000 SA

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2009/C 102/20

Processo C-75/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Provinciale di Alessandria (Itália) em 20 de Fevereiro de 2009 — Agra Srl / Agenzia Dogane Ufficio delle Dogane di Alessandria

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2009/C 102/21

Processo C-77/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio (Itália) em 20 de Fevereiro de 2009 — Gowan, Comércio Internacional e Serviços, Lda / Ministero della Salute

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2009/C 102/22

Processo C-78/09 P: Recurso interposto em 24 de Fevereiro de 2009 pela Compagnie des bateaux mouches SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 10 de Dezembro de 2008 no processo T-365/06, Bateaux mouches/IHMI

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2009/C 102/23

Processo C-81/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Συμβούλιο της Επικρατείας (Conselho de Estado, Grécia) em 25 de Fevereiro 2009 — ΙΔΡΥΜΑ ΤΥΠΟΥ Α.Ε. (Instituto da Imprensa SA) / Υπουργός Τύπου και Μέσων Μαζικής Ενημέρωσης (Ministro da Imprensa e dos Meios de Comunicação Social)

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2009/C 102/24

Processo C-82/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 25 de Fevereiro de 2009 — Dimos Agios Nikolaos Kritis / Ypourgos Agrotikis Anaptixis kai Trofimon

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2009/C 102/25

Processo C-83/09 P: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2009 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) em 10 de Dezembro de 2008, no processo T-388/02, Kronoply GmbH & Co. KG e Kronotex GmbH & Co. KG / Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela Zellstoff Stendal GmbH, pela República Federal da Alemanha e pelo Land Sachsen-Anhalt

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2009/C 102/26

Processo C-85/09 P: Recurso interposto por Portela — Comércio de artigos ortopédicos e hospitalares, Lda, em 27 de Fevereiro de 2009, do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 17 de Dezembro de 2008 no processo T-137/07, Portela — Comércio de artigos ortopédicos e hospitalares, Lda / Comissão das Comunidades Europeias

16

2009/C 102/27

Processo C-86/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester (Reino Unido) em 27 de Fevereiro de 2009 — Future Health Technologies Ltd / Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs

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Tribunal de Primeira Instância

2009/C 102/28

Processo T-156/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Março de 2009 — R / Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários estagiários — Relatório de estágio — Inexistência de acto prejudicial — Prazo de recurso — Intempestividade»)

18

2009/C 102/29

Processo T-47/09: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2009 — Deutsche Behindertenhilfe — Aktion Mensch eV / IHMI (diegesellschafter.de)

18

2009/C 102/30

Processo T-55/09: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2009 — Swarovski/IHMI — Swarovski (Daniel Swarovski Privat)

18

2009/C 102/31

Processo T-57/09: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2009 — Alfastar Benelux / Conselho

19

2009/C 102/32

Processo T-60/09: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Herhof/IHMI- Stabilator (stabilator)

20

2009/C 102/33

Processo T-61/09: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Meica / IHMI — Bösinger Fleischwaren (Schinken King)

21

2009/C 102/34

Processo T-62/09: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2009 — Rintisch / IHMI — Bariatrix Europe (PROTI SNACK)

21

2009/C 102/35

Processo T-63/09: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2009 — Volkswagen / IHMI — Suzuki Motor (SWIFT GTi)

22

2009/C 102/36

Processo T-64/09: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Micro Shaping / IHMI (>packaging)

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2009/C 102/37

Processo T-65/09 P: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2009 por Enzo Reali do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 11 de Dezembro de 2008 no processo F-136/06, Reali/Comissão

23

2009/C 102/38

Processo T-72/09: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2009 — Pilkington Group e o./Comissão

24

2009/C 102/39

Processo T-73/09: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2009 — Compagnie de Saint-Gobain / Comissão

25

2009/C 102/40

Processo T-74/09: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2009 — França / Comissão

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2009/C 102/41

Processo T-76/09: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Mundipharma/IHMI — Asociación Farmaceuticos Mundi (FARMA MUNDI FARMACEUTICOS MUNDI)

27

2009/C 102/42

Processo T-78/09 P: Recurso interposto em 25 de Fevereiro de 2009 pelo Parlamento Europeu do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 11 de Dezembro de 2008 no processo F-148/06, Collée/Parlamento

28

2009/C 102/43

Processo T-80/09 P: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2009 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 9 de Dezembro de 2008 no processo F-52/05, Q/Comissão

28

2009/C 102/44

Processo T-82/09: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2009 — Dennekamp v Parlement

29

2009/C 102/45

Processo T-88/09: Acção intentada em 27 de Fevereiro de 2009 — Idromacchine e o./Comissão

30

2009/C 102/46

Processo T-90/09: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2009 — Mojo Concerts e Amsterdam Music Dome Exploitatie / Comissão

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2009/C 102/47

Processo T-91/09 P: Recurso interposto em 2 de Março de 2009 por Carina Skareby contra o acórdão proferido em 15 de Dezembro de 2008 pelo Tribunal da Função Pública no processo F-34/07, Skareby/Comissão

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2009/C 102/48

Processo T-95/09: Recurso interposto em 26 de Fevereiro de 2009 — United Phosphorus/Comissão

32

2009/C 102/49

Processo T-98/09: Recurso interposto em 11 de Março de 2009 — Tubesca / IHMI — Tubos del Mediterráneo (T TUMESA TUBOS DEL MEDITERRANEO S.A.)

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2009/C 102/50

Processo T-99/09: Recurso interposto em 4 de Março de 2009 — Itália/Comissão

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Tribunal da Função Pública

2009/C 102/51

Processo F-104/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 12 de Março de 2009 — Arpaillange e o. / Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Classificação — Antigos peritos individuais — Diploma — Experiência profissional — Questão prévia de ilegalidade)

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2009/C 102/52

Processo F-24/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 12 de Março de 2009 — Lafleur Tighe / Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Classificação em grau — Antigos peritos individuais — Experiência profissional — Diploma — Certificado de equivalência — Admissibilidade — Facto novo e substancial)

36

2009/C 102/53

Processo F-63/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 3 de Março de 2009 — Patsarika / Cedefop (Função pública — Agentes contratuais — Reafectação — Direitos de defesa — Despedimento no final do período de estágio — Decisão à revelia)

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2009/C 102/54

Processo F-98/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de29 de Janeiro de 2009 — Petrilli / Comissão (Função pública — Agentes contratuais auxiliares — Admissibilidade — Acto que causa prejuízo — Artigos 3.o B e 88.o do ROA — Duração do contrato — Artigo 3.o, n.o 1, da decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativa à duração máxima do recurso a pessoal não permanente nos serviços da Comissão — Legalidade)

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2009/C 102/55

Processo F-100/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção), de 10 de Março de 2009, Tsirimiagos / Comité das Regiões (Função Pública — Funcionários — Remuneração — Transferência de uma parte da remuneração para fora do país de afectação — Artigo 17.o, n.o 2, alínea b), do anexo VII do antigo Estatuto — Conta poupança-habitação — Repetição do indevido — Condições — Irregularidade das transferências — Carácter evidente da irregularidade)

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2009/C 102/56

Processo F-106/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção), de 10 de Março de 2009, Giaprakis / Comité das Regiões (Função Pública — Funcionários — Remuneração — Transferência de uma parte da remuneração para fora do país de afectação — Artigo 17.o, n.o 2, alínea b), do anexo VII do antigo Estatuto — Poupança-habitação — Repetição do indevido — Condições — Irregularidade das transferências — Carácter evidente da irregularidade)

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2009/C 102/57

Processo F-4/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 12 de Março de 2009, Hambura / Parlamento (Função Pública — Agentes temporários — Recrutamento — Procedimento de selecção — Não admissão — Anúncio de recrutamento PE/95/S — Não utilização do acto de candidatura contido no JO — Admissibilidade — Procedimento administrativo prévio)

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2009/C 102/58

Processo F-7/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública(Terceira Secção), de 11 de Fevereiro de 2009, Schönberger / Parlamento (Função Pública — Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos méritos — Atribuição de pontos de mérito — Princípio da igualdade de tratamento)

39

2009/C 102/59

Processo F-88/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção), de 12 de Novembro de 2008 — Domínguez González / Comissão (Função pública — Assistente técnico — Questão prévia da incompetência — Questão prévia da inadmissibilidade — Incompetência do Tribunal)

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PT