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Document C:1998:221:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 221, 16 de Julho de 1998


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 0257-7771

C 221
41º. ano
16 de Julho de 1998
Edição em língua portuguesaComunicações e Informações

Número de informaçãoÍndicePágina
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
98/C 221/01Acto do Conselho, de 28 de Maio de 1998, que estabelece, com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, a Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial 1
98/C 221/02Declaração para a acta do Conselho, aprovada durante a sessão do Conselho «Justiça e Assuntos Internos», de 28 e 29 de Maio de 1998, em que foi estabelecida a Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial 18
98/C 221/03Acto do Conselho, de 28 de Maio de 1998, que estabelece, com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, o Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial 19
98/C 221/04Relatório explicativo da Convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial 27
98/C 221/05Relatório explicativo sobre o Protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial 65
PT
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