Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 292
39.o ano
4 de Outubro de 1996

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

......

II Actos preparatórios

Comissão

96/C 292/01

Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO QUE PREVÊ DETERMINADAS MEDIDAS TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS DA PESCA O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

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96/C 292/02

Proposta de Directiva do Conselho que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 metros

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PT