(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

Uma preparação de Enterococcus lactis (inicialmente atribuída à espécie Enterococcus faecium) DSM 7134 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para marrãs pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1083/2014 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 como aditivo em alimentos para marrãs [em seguida «porcas»], solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 19 de março de 2025 (3), que a preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 continua a ser segura para porcas, bem como para os consumidores e o ambiente nas condições de utilização atualmente autorizadas. Concluiu igualmente que a preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 na sua forma pulverulenta não é irritante para a pele nem para os olhos, mas não é possível chegar a tal conclusão para a forma granulada do aditivo. Ambas as formas do aditivo devem ser consideradas sensibilizantes cutâneos e respiratórios, e qualquer exposição através da pele e das vias respiratórias é considerada um risco. A Autoridade indicou igualmente não ser necessário avaliar a eficácia da preparação de Enterococcus lactis DSM 7134, uma vez que o pedido de renovação da autorização não inclui uma proposta para alterar ou complementar as condições das autorizações originais suscetível de ter um impacto na eficácia do aditivo. A Autoridade não considera que haja necessidade de estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise da preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não devem prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União.

(7)

Em consequência da renovação da autorização da preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 como aditivo para a alimentação animal, o Regulamento de Execução (UE) n.o 1083/2014 deve ser revogado.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,