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Document L:2023:233:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 233, 21 de setembro de 2023


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 233
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    66.° ano
    21 de setembro de 2023

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Decisão (UE) 2023/1796 do Conselho, de 18 de setembro de 2023, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile nos termos do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

    1

     

    *

    ACORDO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA DO CHILE NOS TERMOS DO ARTIGO XXVIII DO ACORDO GERAL SOBRE PAUTAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT) DE 1994, NO RESPEITANTE À ALTERAÇÃO DAS CONCESSÕES PREVISTAS EM RELAÇÃO A TODOS OS CONTINGENTES PAUTAIS DA LISTA CLXXV-UE EM CONSEQUÊNCIA DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA

    3

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2023/1797 da Comissão, de 7 de julho de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2024 ( 1 )

    7

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2023/1798 da Comissão, de 10 de julho de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes ( 1 )

    24

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/1799 da Comissão, de 19 de setembro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana ( 1 )

    27

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2023/1800 do Conselho, do Conselho tomada de comum acordo com a presidente da Comissão, de 19 de setembro de 2023, que nomeia um membro da Comissão Europeia

    82

     

    *

    Decisão (UE) 2023/1801 do Conselho, de 19 de setembro de 2023, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de España

    83

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2023/1802 da Comissão, de 20 de setembro de 2023, que estabelece as disposições técnicas para a conservação de dados

    85

     

     

    Retificações

     

    *

    Retificação do Regulamento (UE) 2021/1134 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que altera os Regulamentos (CE) n.o 767/2008, (CE) n.o 810/2009, (UE) 2016/399, (UE) 2017/2226, (UE) 2018/1240, (UE) 2018/1860, (UE) 2018/1861, (UE) 2019/817 e (UE) 2019/1896 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos ( JO L 248 de 13.7.2021 )

    88

     

    *

    Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano ( JO L 304 de 24.11.2022 )

    89

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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