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Document L:2023:107:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 107, 21 de abril de 2023


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 107
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    66.° ano
    21 de abril de 2023

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) 2023/839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no que diz respeito ao âmbito de aplicação, simplificação das regras de comunicação de informações e de conformidade e determinação das metas dos Estados-Membros para 2030, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no que diz respeito à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações, acompanhamento dos progressos e análise ( 1 )

    1

     

     

    II   Atos não legislativos

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2023/840 da Comissão, de 25 de novembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2021/23 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação que especificam a metodologia de cálculo e manutenção do montante adicional de recursos próprios consignados pré-financiados a utilizar nos termos do artigo 9.o, n.o 14, desse regulamento ( 1 )

    29

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2023/841 da Comissão, de 19 de abril de 2023, que nomeia os representantes da Comissão no Conselho de Administração e no Comité Orçamental do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

    39

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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