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Document L:2023:044:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 044, 14 de fevereiro de 2023


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 44
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    66.° ano
    14 de fevereiro de 2023

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2023/330 da Comissão, de 22 de novembro de 2022, que altera e retifica o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho com requisitos adicionais para determinados tipos de intervenção especificados pelos Estados-Membros nos seus planos estratégicos da PAC para o período de 2023 a 2027 ao abrigo desse regulamento, bem como regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)

    1

     

     

    REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

     

    *

    Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral

    8

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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