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Document L:2022:282:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 282, 31 de outubro de 2022


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 282
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    65.° ano
    31 de outubro de 2022

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2022/1998 da Comissão, de 20 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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