ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 252

Edição em língua portuguesa

Legislação

65.° ano
30 de setembro de 2022

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2022/1670 do Conselho, de 29 de setembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa para 2022 em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

1

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Regulamento Delegado (UE) 2022/1671 da Comissão, de 9 de junho de 2022, relativo à prorrogação do período transitório previsto no artigo 89.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

4

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1672 da Comissão, de 23 de setembro de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Bardejovský Med/Med z Bardejova» (DOP)]

7

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Regulamento (UE) 2022/1673 da Comissão, de 27 de setembro de 2022, que encerra a pesca de atum-voador no oceano Atlântico a norte de 5o N pelos navios que arvoram o pavilhão da Irlanda

8

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1674 da Comissão, de 28 de setembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

11

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1675 da Comissão, de 29 de setembro de 2022, que fixa os preços representativos, os direitos de importação e os direitos de importação adicionais dos melaços no setor do açúcar a partir de 1 de outubro de 2022

14

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Regulamento de Execução (UE) 2022/1676 da Comissão, de 29 de setembro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

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DECISÕES

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Decisão (UE) 2022/1677 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Conjunto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas, no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité Conjunto

64

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Decisão (UE) 2022/1678 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, que nomeia dois membros do Comité das Regiões propostos pela República da Eslovénia

70

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Decisão (UE) 2022/1679 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino da Dinamarca

72

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Decisão (UE) 2022/1680 do Conselho, de 26 de setembro de 2022, que nomeia um membro do Comité das Regiões proposto pelo Reino de Espanha

73

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Decisão (PESC) 2022/1681 do Comité Político e de Segurança, de 27 de setembro de 2022, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2022/513 (EUNAVFOR MED IRINI/4/2022)

74

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Decisão (PESC) 2022/1682 do Conselho, de 29 de setembro de 2022, que altera a Decisão (PESC) 2020/1465 relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen

76

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Decisão de Execução (UE) 2022/1683 da Comissão, de 28 de setembro de 2022, sobre a equivalência do quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais na Colômbia com os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

78

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Decisão de Execução (UE) 2022/1684 da Comissão, de 28 de setembro de 2022, sobre a equivalência do quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais em Taiwan com os requisitos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às câmaras de compensação de futuros sujeitas à supervisão da Comissão de Supervisão Financeira ( 1 )

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2022 do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Kosovo, de 29 de abril de 2022, que altera o Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo, por outro, substituindo o Protocolo III relativo à noção de «produtos originários» [2022/1685]

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