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Document L:2021:221:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 221, 21 de junho de 2021


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 221
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    64.° ano
    21 de junho de 2021

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2021/991 do Conselho, de 7 de junho de 2021, relativa ao imposto «octroi de mer» nas regiões ultraperiféricas francesas e que altera a Decisão n.o 940/2014/UE

    1

     

     

    II   Atos não legislativos

     

     

    RECOMENDAÇÕES

     

    *

    Recomendação (UE) 2021/992 do Conselho, de 18 de junho de 2021, que altera a Recomendação (UE) 2020/912 relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição

    12

     

     

    ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Regulamento n.o 160 da ONU — Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos a motor no que diz respeito ao aparelho de registo de dados de eventos

    15

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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