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Document L:2020:103I:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 103I, 3 de abril de 2020


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 103I
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    63.° ano
    3 de abril de 2020

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2020/491 da Comissão, de 3 de abril de 2020, relativa à franquia aduaneira e à isenção de IVA sobre a importação dos bens necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19 em 2020 [notificada com o número C(2020) 2146]

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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