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Document L:2020:060:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 060, 28 de fevereiro de 2020


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 60
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    63.° ano
    28 de fevereiro de 2020

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Regulamento (UE) 2020/271 do Conselho de 20 de fevereiro de 2020 relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles (2020-2026)

    1

     

    *

    Decisão (UE) 2020/272 do Conselho de 20 de fevereiro de 2020 relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles e do seu Protocolo de Aplicação (2020-2026)

    3

     

    *

    Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República das Seicheles

    5

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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