ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 332

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
23 de dezembro de 2019

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento Delegado (UE) 2019/2200 da Comissão de 10 de julho de 2019 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98, relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

1

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Regulamento Delegado (UE) 2019/2201 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que completa o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras de execução da proibição da pesca em tempo real em pescarias do camarão-ártico no Skagerrak

3

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Regulamento de Execução (UE) 2019/2202 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Olio di Puglia» (IGP)

12

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Regulamento de Execução (UE) 2019/2203 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Sneem Black Pudding» (IGP)

13

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Regulamento de Execução (UE) 2019/2204 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Κρασοτύρι Κω» (Krasotiri Ko)/«Τυρί της Πόσιας» (Tiri tis Possias) (IGP)

14

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Regulamento de Execução (UE) 2019/2205 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Κριτσά» (Kritsa) (IGP)]

15

DECISÕES

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Decisão (UE, Euratom) 2019/2206 do Parlamento Europeu de 18 de dezembro de 2019 relativa à eleição da Provedora de Justiça Europeia

16

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Decisão (UE) 2019/2207 do Conselho de 5 de dezembro de 2019 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na 39.a sessão do Órgão Executivo da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativamente a certas alterações ao protocolo relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico

17

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Decisão (UE) 2019/2208 do Conselho de 9 de dezembro de 2019 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité APE criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre o Gana, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

19

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Decisão (UE, Euratom) 2019/2209 do Conselho de 16 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento Interno do Conselho

152

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Decisão de Execução (UE) 2019/2210 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 que altera a Decisão de Execução 2013/677/UE que autoriza o Luxemburgo a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.o da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

155

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Decisão de Execução (UE) 2019/2211 da Comissão de 19 de dezembro de 2019 que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/2031 da Comissão que determina, por um período limitado, que o quadro regulamentar aplicável às contrapartes centrais no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é equivalente em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

157

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Decisão de Execução (UE) 2019/2212 da Comissão de 20 de dezembro de 2019 relativa a um projeto-piloto para a execução de determinadas disposições em matéria de cooperação administrativa previstas no Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação de proteção dos consumidores, através do Sistema de Informação do Mercado Interno ( 1 )

159

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Decisão de Execução (UE) 2019/2213 da Comissão de 20 de dezembro de 2019 que estabelece as disposições práticas e operacionais relativas ao funcionamento da base de dados eletrónica estabelecida em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2394 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas comunicações previstas nesse regulamento ( 1 )

163

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Decisão de Execução (UE) 2019/2214 da Comissão de 20 de dezembro de 2019 que altera a Decisão 2007/25/CE, relativa a determinadas medidas de proteção no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade e às deslocações para a Comunidade de aves de companhia que acompanham os seus proprietários, no que diz respeito ao seu prazo de aplicação [notificada com o número C(2019) 9428]  ( 1 )

166

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Decisão (UE) 2019/2215 do Banco Central Europeu de 28 de novembro de 2019 que altera a Decisão (UE) 2016/2247 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2019/35)

168

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Decisão (UE) 2019/2216 do Banco Central Europeu de 28 de novembro de 2019 que altera a Decisão (UE) 2015/298 relativa à distribuição intercalar dos proveitos do Banco Central Europeu (BCE/2019/36)

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ORIENTAÇÕES

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Orientação (UE) 2019/2217 Do Banco Central Europeu de 28 de novembro de 2019 que altera a Orientação (UE) 2016/2249 relativa ao enquadramento jurídico dos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais (BCE/2019/34)

184