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Official Journal of the European Union, L 329, 19 December 2019
Jornal Oficial da União Europeia, L 329, 19 de dezembro de 2019
Jornal Oficial da União Europeia, L 329, 19 de dezembro de 2019
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 329 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
62.° ano |
Índice |
|
II Atos não legislativos |
Página |
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ACORDOS INTERNACIONAIS |
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* |
1 |
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REGULAMENTOS |
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* |
2 |
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* |
86 |
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DECISÕES |
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* |
91 |
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* |
94 |
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|
* |
95 |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |