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Document L:2019:329:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 329, 19 de dezembro de 2019


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 329
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    62.° ano
    19 de dezembro de 2019

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o Memorando de Entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014)

    1

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2019/2170 da Comissão de 27 de setembro de 2019 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão

    2

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2019/2171 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 sobre as importações de elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China através de importações de elétrodos de tungsténio expedidos do Laos, da Tailândia e da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários do Laos, da Tailândia e da Índia, e que torna obrigatório o registo destas importações

    86

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2019/2172 do Conselho de 5 de dezembro de 2019 que estabelece que a Hungria não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 14 de junho de 2019

    91

     

    *

    Decisão (UE) 2019/2173 do Conselho de 16 de dezembro de 2019 que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas

    94

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2019/2174da Comissão de 17 de dezembro de 2019 sobre a existência de condições de mercado, na aceção do artigo 35.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, no que diz respeito a certos serviços de navegação aérea de terminal nos aeroportos de Alicante e Ibiza [notificada com o número C(2019) 8919]

    95

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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