ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 185

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
11 de julho de 2019

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2019/1176 da Comissão, de 10 de julho de 2019, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, mandipropamida e profoxidime no interior e à superfície de determinados produtos ( 1 )

1

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Regulamento de Execução (UE) 2019/1177 da Comissão, de 10 de julho de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 142/2011 no que diz respeito às importações de gelatina, vísceras organoléticas e gorduras fundidas ( 1 )

26

DECISÕES

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Decisão (UE) 2019/1178 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Cooperação criado pelo Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de São Marinho, por outro no que diz respeito às disposições aplicáveis à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, e ao regime de importação de produtos biológicos

30

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Decisão (UE) 2019/1179 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 02 04 77 03 — Ação preparatória em matéria de investigação no domínio da defesa) ( 1 )

39

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Decisão (UE) 2019/1180 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração ao Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 12 02 01 — Realização e desenvolvimento do mercado único dos serviços financeiros) ( 1 )

42

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Decisão (UE) 2019/1181 do Conselho, de 8 de julho de 2019, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

44

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Decisão (UE) 2019/1182 da Comissão, de 3 de julho de 2019, sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «Direito da UE, direitos das minorias e democratização das instituições espanholas» [notificada com o número C(2019) 4972]

46

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Decisão (UE) 2019/1183 da Comissão, de 3 de julho de 2019, sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «Tarificação do carbono para lutar contra as alterações climáticas» [notificada com o número C(2019) 4973]

48

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Decisão (UE) 2019/1184 da Comissão, de 3 de julho de 2019, sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «Fazer avançar o progresso científico: as culturas são importantes!» [notificada com o número C(2019) 4975]

50

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Decisão de Execução (UE) 2019/1185 da Comissão, de 10 de julho de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2019) 5340]  ( 1 )

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão n.o 1/2019 do Comité APE instituído pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, de 11 de abril de 2019, no que diz respeito à adesão da República da Croácia à União Europeia [2019/1186]

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Retificações

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Retificação do Regulamento Delegado (UE) n.o 153/2013 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos aplicáveis às contrapartes centrais ( JO L 52 de 23.2.2013 )

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