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Document L:2019:182:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 182, 8 de julho de 2019


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 182
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    62.° ano
    8 de julho de 2019

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2019/1162 da Comissão, de 1 de julho de 2019, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca ( 1 )

    1

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2019/1163 da Comissão, de 5 de julho de 2019, que altera e estabelece uma lista única dos anexos que contêm dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros e o endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações sobre determinados regulamentos que impõem medidas restritivas

    33

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (PESC) 2019/1164 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2019, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2019)

    41

     

    *

    Decisão (PESC) 2019/1165 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2019, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2019)

    43

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2019/1166 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1113 no que respeita ao representante do detentor da autorização [notificada com o número C(2019) 4604]  ( 1 )

    44

     

    *

    Decisão de Execução (UE) 2019/1167 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/2453 no que respeita aos titulares de autorizações e aos representantes [notificada com o número C(2019) 4610]  ( 1 )

    46

     

    *

    Decisão (UE) 2019/1168 da Comissão, de 5 de julho de 2019, relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato

    48

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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