ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 112

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
26 de abril de 2019

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC

1

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Decisão (UE) 2019/658 do Conselho, de 2 de março de 2015, relativa à assinatura, em nome da União e dos Estados-Membros, do Protocolo que altera o Acordo de transporte marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

2

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Decisão (UE) 2019/659 do Conselho, de 8 de abril de 2019, relativa à celebração, em nome da União e dos Estados-Membros, do Protocolo que altera o Acordo de transporte marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

3

Protocolo que altera o Acordo de transporte marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro

5

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2019/660 da Comissão, de 24 de abril de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

8

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Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão, de 25 de abril de 2019, destinado a garantir o bom funcionamento do registo eletrónico de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado ( 1 )

11

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Regulamento de Execução (UE) 2019/662 da Comissão, de 25 de abril de 2019, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta), do caboz-de-ferrer (Pseudaphia ferreri) e do trombeiro-boga (Spicara smaris) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)

16

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Regulamento de Execução (UE) 2019/663 da Comissão, de 25 de abril de 2019, que altera pela 300.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

19

DECISÕES

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Decisão (UE) 2019/664 do Conselho, de 15 de abril de 2019, que altera a Decisão n.o 940/2014/UE no que diz respeito aos produtos que podem beneficiar de uma isenção ou de uma redução do imposto octroi de mer

21

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Decisão de Execução (UE) 2019/665 da Comissão, de 17 de abril de 2019, que altera a Decisão 2005/270/CE que estabelece os formulários relativos ao sistema de bases de dados nos termos da Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a embalagens e resíduos de embalagens [notificada com o número C(2019) 2805]  ( 1 )

26

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Decisão de Execução (UE) 2019/666 da Comissão, de 25 de abril de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2019) 3253]  ( 1 )

47

Retificações

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1263 da Comissão, de 20 de setembro de 2018, que estabelece os formulários para a prestação de informações pelos prestadores de serviços de entrega de encomendas nos termos do Regulamento (UE) 2018/644 do Parlamento Europeu e do Conselho ( JO L 238 de 21.9.2018 )

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