ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 105

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano
16 de abril de 2019

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2019/610 do Conselho, de 8 de abril de 2019, relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2019/611 da Comissão, de 9 de abril de 2019, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Liquirizia di Calabria» (DOP)

3

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Regulamento de Execução (UE) 2019/612 da Comissão, de 9 de abril de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5

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Regulamento de Execução (UE) 2019/613 da Comissão, de 9 de abril de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8

DECISÕES

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Decisão (UE) 2019/614 do Conselho, de 9 de abril de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto criado pelo acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica no que respeita à adoção do regulamento interno do Comité Misto do regulamento interno de um painel, do código de conduta dos árbitros e do procedimento de mediação

11

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Decisão (PESC) 2019/615 do Conselho, de 15 de abril de 2019, relativa ao apoio da União às atividades que antecedem a Conferência de Análise de 2020 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)

25

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Decisão de Execução (UE) 2019/616 da Comissão, de 15 de abril de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativa a medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2019) 3024]  ( 1 )

31

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Decisão de Execução (UE) 2019/617 da Comissão, de 15 de abril de 2019, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2019) 3013]  ( 1 )

37

Retificações

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Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2018/1922 da Comissão, de 10 de outubro de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização ( JO L 319 de 14.12.2018 )

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Aviso aos leitores

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Aviso aos leitores — L 102 (ver página 68)

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