ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 309

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
24 de novembro de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Decisão (UE) 2017/2182 do Conselho, de 20 de novembro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas

1

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) 2017/2183 da Comissão, de 21 de novembro de 2017, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Arancia del Gargano» (IGP)

3

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Regulamento de Execução (UE) 2017/2184 da Comissão, de 22 de novembro de 2017, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

4

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Regulamento de Execução (UE) 2017/2185 da Comissão, de 23 de novembro de 2017, relativo à lista de códigos e respetivos tipos de dispositivos destinada a especificar o âmbito da designação dos organismos notificados no domínio dos dispositivos médicos, nos termos do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, e dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, nos termos do Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

7

Regulamento de Execução (UE) 2017/2186 da Comissão, de 23 de novembro de 2017, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o décimo quarto concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080

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DECISÕES

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Decisão de Execução (UE) 2017/2187 da Comissão, de 16 de novembro de 2017, que prorroga a vigência da Decisão de Execução (UE) 2015/179 que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito a material de embalagem de madeira de coníferas (Coniferales) sob a forma de caixas de munições originárias dos Estados Unidos da América sob o controlo do Departamento de Defesa deste país [notifica com o número C(2017) 7489]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT