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Document L:2017:301:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 301, 17 de novembro de 2017


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 301
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    60.° ano
    17 de novembro de 2017

    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2017/2100 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que estabelece critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )

    1

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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