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Document L:2017:278:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 278, 27 de outubro de 2017


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 278
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
27 de outubro de 2017

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERNACIONAIS

 

*

Decisão (UE) 2017/1937 do Conselho, de 11 de julho de 2017, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes

1

 

*

Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes

3

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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